CNAE para fábrica de esquadrias: o 2512-8/00 vale para metal, e a madeira e o PVC têm outro código cada

CNAE para fábrica de esquadrias: o código é o 2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal, que o IBGE estende ao alumínio, ao ferro e ao aço, a portões, grades e ao box com estrutura de alumínio. A esquadria de madeira é o 1622-6/02, e a de material plástico, como o PVC, o 2229-3/03.

O fabricante de esquadrias metálicas independente consta do Anexo XI do MEI, e a madeira e o plástico não. Quem produz em mais de um material precisa de mais de um código, e a instalação na obra tem regra própria.

Qual o CNAE para fábrica de esquadrias?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal. A lista traz esquadrias de alumínio, de ferro e aço e de metais não ferrosos, janelas, portas, portões, grades metálicas, basculantes e o box de banheiro com estrutura de alumínio. Também entram a montagem das esquadrias quando feita pela unidade fabricante e a manutenção e reforma de portões e esquadrias de metal.
• 1622-6/02, fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais, com portas, janelas, batentes e venezianas. A instalação feita pelo próprio fabricante também fica nele.
• 2229-3/03, artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios. A lista traz "esquadrias de material plástico, inclusive com reforço de qualquer material".
• 4330-4/02, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, quando feita por unidade especializada e não pelo fabricante.
• 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, onde o IBGE põe a colocação de vidros, cristais e espelhos e a instalação de telas de proteção.
• 2542-0/00, artigos de serralheria, exceto esquadrias, que é o código do corrimão e da estrutura, e não o da janela. O assunto está em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.

A fronteira é nítida na tabela. A esquadria metálica fabricada é 2512-8/00, a instalada por quem não fabrica é 4330-4/02, e o IBGE cita um código na nota do outro.

A fábrica de esquadrias pode ser MEI?

A de esquadrias metálicas pode. O Anexo XI traz o fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não, independente, no 2512-8/00, com ISS e ICMS marcados. O carpinteiro instalador independente também consta, no 4330-4/02.

A de madeira e a de plástico não. Nem o 1622-6/02 nem o 2229-3/03 constam do anexo. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o limite é ponto de atenção para a fábrica com equipe e compra de matéria-prima. O que acontece ao passar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A esquadria fabricada pela empresa e vendida é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o IPI no Simples, em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027. Fator R não entra, porque indústria não está nas listas que o usam.

O serviço de instalação, de reparo e de manutenção em geral está no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e a lei manda considerar cada receita destacadamente no pagamento. Na prática, a fábrica que vende a janela e instala na obra tem duas receitas, e o contador decide como separar o valor do produto e o da mão de obra.

A lei tem ainda uma regra para a atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, que é tributada pelo Anexo II com ajuste do ICMS e do ISS (art. 18, §4º, VI). Se a esquadria é feita por encomenda do cliente, vale perguntar ao contador se essa regra se aplica.

O que conferir antes de abrir a fábrica?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a conselho profissional. O cuidado maior é com o endereço. A fábrica usa máquinas de corte e de solda, e o alvará, o corpo de bombeiros e a licença ambiental dependem do imóvel e do porte, como mostra Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo ponto é o material. O objeto social deve listar cada tipo de esquadria que a empresa fabrica, e a lógica de escolha do código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O terceiro é a inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. O cenário da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o código de serralheria, o 2542-0/00, para a fábrica de janelas. O IBGE o define como artigos de serralheria exceto esquadrias, e a esquadria de metal é do 2512-8/00.

O segundo é abrir só como instalação, no 4330-4/02, e depois passar a fabricar. A nota do IBGE diz que a instalação pelo fabricante fica no código da fabricação, e a empresa que produz precisa dele no cadastro.

O terceiro é registrar uma fábrica que trabalha com alumínio e PVC apenas no código de metal. A esquadria de plástico tem o 2229-3/03, e o PVC fora do cadastro deixa a atividade sem amparo.

O quarto é esquecer o vidro. A esquadria com vidro vendida a retalho pode pedir o comércio de vidros, tratado em CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes, e a de madeira tem uma irmã em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a fábrica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a trabalhar com outro material ou a instalar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2512-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2512800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1622-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1622602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229303, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2542-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2542000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, III e VI, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm