O CNAE para fábrica de estruturas metálicas é o 2511-0/00, que o IBGE descreve com estruturas para edifícios, galpões, silos, pontes e torres, andaimes tubulares e edificações pré-fabricadas de metal, inclusive a montagem quando feita pelo próprio fabricante. A montagem por empresa especializada é outra subclasse, e a fabricação não pode ser registrada no MEI.
Quem só monta estruturas fabricadas por outros encontra o código e o tratamento em CNAE para montagem de estruturas metálicas: galpões, coberturas e mezaninos. Esta página trata da fábrica.
Qual é o CNAE para fábrica de estruturas metálicas?
A subclasse 2511-0/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e construções semelhantes;
- estruturas para torres de transmissão de energia, antenas de comunicação e extração de petróleo;
- andaimes tubulares;
- elementos modulares para exposições;
- edificações pré-fabricadas de metal.
A subclasse também compreende a montagem das estruturas quando executada pela unidade fabricante. Entre as atividades listadas estão contêineres transformados ou adaptados para uso na construção civil.
O que fica de fora?
As notas da 2511-0/00 excluem:
- obras de caldeiraria pesada para máquinas e equipamentos (2513-6/00);
- o serviço de confecção de armações metálicas para a construção (2599-3/01);
- estruturas para embarcações e estruturas flutuantes (3011-3/01);
- a montagem por unidade especializada (4292-8/01).
Esquadrias, portões e grades são a 2512-8/00, e a serralheria em geral está em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas. Quem presta serviço de corte e dobra para terceiros encontra o código em CNAE para corte e dobra de chapas: serviço para terceiros e calhas.
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Fábrica de estruturas metálicas pode ser MEI?
Não. A subclasse 2511-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A fabricação exige corte, solda, pintura e transporte de peças grandes, em escala de indústria. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como fica o CNAE para fábrica de estruturas metálicas no Simples Nacional?
A venda das estruturas fabricadas é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O IPI e o ICMS entram na guia única (art. 13).
A montagem no canteiro merece atenção. Quando a fábrica fornece e monta a estrutura como parte de uma obra, parte do contrato pode ser serviço de construção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda a construção de imóveis e obras de engenharia em geral para o Anexo IV, com a contribuição patronal fora da guia única, explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
Como dividir o contrato entre fornecimento e montagem depende de como a operação é desenhada. Essa análise entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Projeto e responsável técnico
Estruturas metálicas para galpões, mezaninos e coberturas dependem de projeto estrutural. A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia.
Por isso, fábricas do setor costumam ter engenheiro responsável ou trabalhar com escritório de projetos. O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.
Que nota a fábrica emite?
A estrutura sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. A montagem, quando cobrada à parte, sai com nota de serviço do município da obra. Em obras em outro estado, frete, ICMS do destino e ISS do local da obra entram na conta antes do preço.
Aço, orçamento e cronograma
O aço é o principal custo e tem preço volátil. Obras levam meses, e a fábrica compra matéria-prima antes de receber.
Três controles ajudam:
- orçamento por peso e por obra, com aço, consumíveis de solda, pintura e horas de fábrica;
- cronograma físico-financeiro, ligando etapas da produção às parcelas do cliente;
- custo real por obra, comparado ao orçado, para ajustar os próximos orçamentos.
Bancos pedem demonstrações contábeis para liberar capital de giro, e a fábrica com números em dia negocia melhor.
Transporte e segurança na montagem
Peças longas e pesadas exigem transporte especial e, muitas vezes, guindaste na obra. Esses custos precisam estar no orçamento desde o início, porque costumam ser os primeiros a estourar.
Na montagem, trabalho em altura e içamento de cargas exigem equipe treinada e documentação de segurança. Clientes maiores pedem esses documentos antes de liberar o acesso à obra.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a fábrica vai montar com equipe própria ou contratar montadoras;
- se vai fazer projeto e ter responsável técnico;
- se vai fabricar também esquadrias e serralheria;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o anexo e a forma de contratar. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para fábrica de galpão metálico?+
A 2511-0/00, que inclui estruturas metálicas para galpões, edifícios e silos e edificações pré-fabricadas de metal.
A fábrica que monta a estrutura usa outro código?+
Não. A montagem feita pela unidade fabricante está incluída na 2511-0/00. Só a montagem por empresa especializada vai para a 4292-8/01.
Fábrica de estruturas metálicas pode ser MEI?+
Não. A subclasse 2511-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a fábrica de estruturas metálicas?+
A venda das estruturas vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Serviço de construção na obra pode cair no Anexo IV, conforme o contrato.
Armação de ferro para concreto usa a 2511-0/00?+
Não. A confecção de armações metálicas para a construção é a 2599-3/01, conforme a nota do IBGE.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000, IBGE, 4292-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4292801, IBGE, 2512-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2512800, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm
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