CNAE para fábrica de etiquetas e rótulos

O CNAE para fábrica de etiquetas e rótulos é o 1813-0/99, impressão de material para outros usos, que o IBGE descreve com rótulos de qualquer material impressos sob encomenda e etiquetas impressas em suporte de plástico ou outro material, exceto papel. Etiquetas adesivas e tags de papel ficam na 1741-9/02, e a regra do ISS manda os rótulos destinados a produtos para o ICMS.

Etiqueta parece um produto simples, mas o código depende do material e do jeito de produzir, e o imposto depende do destino do impresso. A seguir, como separar.

Qual é o CNAE para fábrica de etiquetas e rótulos?

A subclasse 1813-0/99 compreende a impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

rótulos de qualquer material impressos sob encomenda;
serviço de impressão de rótulos;
etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel;
impressos para adesivação de veículos e outros impressos para sinalização.

A subclasse 1741-9/02, de produtos de papel para uso comercial e de escritório, lista as etiquetas adesivas de papel, impressas ou não, e as etiquetas de papel não adesivas, as tags. Quem produz etiquetas adesivas de papel pode ficar nesse código.

E as etiquetas publicitárias?

A nota da 1813-0/99 exclui a impressão de material para uso publicitário, que é a 1813-0/01. Adesivos promocionais, banners e material de campanha ficam lá. A gráfica de uso geral está em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso e a serigrafia em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

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Etiquetas e rótulos pagam ICMS ou ISS?

Essa é a pergunta mais importante do setor. A LC 116/2003, na lista de serviços, item 13.05, sujeita ao ISS a composição gráfica e a confecção de impressos gráficos, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, mesmo incorporados a outra mercadoria, como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais. Nesses casos, os impressos ficam sujeitos ao ICMS.

Na prática:

rótulo para a embalagem de um produto do cliente, que será vendido: ICMS;
etiqueta de uso interno do cliente, que não segue com mercadoria: pode ser serviço gráfico, com ISS.

Como o ISS funciona está em ISS: o que é o imposto sobre serviços e como ele é cobrado. Definir o destino de cada pedido evita nota com o imposto errado.

Fábrica de etiquetas e rótulos pode ser MEI?

Na subclasse 1813-0/99, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de serigrafista, com incidência de ISS e ICMS. Quem imprime rótulos em pequena escala por serigrafia pode se registrar assim.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê ampliar o limite de faturamento, mas condiciona a ampliação à previsão da renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029 (art. 3º), então vale conferir a regra vigente. A ocupação do Anexo XI é a de serigrafista, e o que ultrapassa esse enquadramento precisa de outro formato.

Como fica o CNAE para fábrica de etiquetas e rótulos no Simples Nacional?

Depende do enquadramento de cada receita. Quando o impresso segue para comercialização ou industrialização e fica sujeito ao ICMS, a receita é de mercadoria industrializada, que a LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Quando o impresso é serviço gráfico sujeito ao ISS, a receita segue o anexo de serviços aplicável. Uma mesma fábrica pode ter as duas receitas no mês, e cada uma precisa ser declarada no lugar certo. O acompanhamento está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Etiqueta, rótulo ou embalagem?

Muitas fábricas começam com rótulos e passam a fazer caixas, cartuchos e sacos impressos. Embalagens têm subclasses próprias conforme o material, explicadas em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código. Quem amplia a linha precisa incluir os novos códigos no CNPJ.

Que nota a fábrica emite?

O rótulo sujeito ao ICMS sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. O serviço gráfico sujeito ao ISS sai com nota fiscal de serviço do município. Confira o tipo de nota com o cliente, porque o rótulo entra no custo do produto dele.

Custo e pedido mínimo: o que organizar

Etiquetas e rótulos vivem de pedidos recorrentes com especificação técnica: material, adesivo, tamanho, cores e acabamento. A margem depende do aproveitamento do material e do tempo de máquina.

Três controles ajudam:

ficha técnica por cliente, com material, tinta e acabamento;
custo por milheiro, incluindo perdas de acerto de máquina;
separação entre pedidos com ICMS e com ISS, para a apuração mensal.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai trabalhar com papel, plástico ou os dois;
se os clientes usam os rótulos em produtos para venda;
se vai fazer também material publicitário ou embalagens;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.

As respostas definem os códigos, o imposto e o anexo. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fabricar etiquetas adesivas de papel?+

A 1741-9/02, que lista etiquetas adesivas de papel, impressas ou não, e etiquetas de papel não adesivas.

Qual o CNAE para gráfica de rótulos?+

A 1813-0/99, que lista rótulos de qualquer material impressos sob encomenda e o serviço de impressão de rótulos.

Rótulo de produto paga ISS?+

Não, quando o rótulo se destina a produto que será comercializado ou industrializado. A LC 116/2003, item 13.05, manda esses impressos para o ICMS.

Serigrafista que imprime rótulos pode ser MEI?+

Pode. O serigrafista está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 1813-0/99, com incidência de ISS e ICMS.

Etiqueta publicitária usa a 1813-0/99?+

Não. A impressão de material para uso publicitário é a subclasse 1813-0/01, conforme a nota do IBGE.

CNAE para fábrica de etiquetas e rótulos: impressão, adesivos e ICMS