CNAE para fábrica de farinha de mandioca

O CNAE para fábrica de farinha de mandioca é o 1063-5/00, "fabricação de farinha de mandioca e derivados", que o IBGE descreve com a farinha de mandioca, inclusive para panificação, a raspa, a farinha de raspa e a massa de mandioca. O "farinheiro de mandioca" está no Anexo XI do MEI, então a casa de farinha pequena pode começar como microempreendedor.

Muitas casas de farinha nascem junto da roça. O cultivo e a fabricação, porém, são atividades diferentes, com códigos e impostos próprios.

Qual é o CNAE para fábrica de farinha de mandioca?

A subclasse 1063-5/00 compreende:

a fabricação de farinha de mandioca;
a fabricação de outros derivados da mandioca, como raspa e farinha de raspa.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a farinha de mandioca, inclusive para panificação, a farinha de raspa, a massa de mandioca e a raspa de mandioca.

Farinha, fécula ou cultivo?

As notas da 1063-5/00 excluem a fabricação de amidos e féculas de mandioca, que fica na 1065-1/01. Quem produz polvilho e fécula usa esse outro código.

O cultivo da raiz é atividade rural, com código de lavoura, explicado em CNAE para produção de mandioca: o código do plantio, o da farinha, o da fécula e o MEI farinheiro. O produtor que planta e também fabrica a farinha usa os dois códigos e separa as receitas. A escolha entre pessoa física e jurídica para a parte rural está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Fábrica de farinha de mandioca pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "farinheiro de mandioca", na subclasse 1063-5/00, com incidência de ICMS. Na mesma família, o Anexo XI também traz o "farinheiro de milho", na 1064-3/00, tratado em CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho: código, MEI e Simples. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. Casas de farinha que vendem para atacadistas e mercados de outras cidades podem passar desse limite.

Como fica o CNAE para fábrica de farinha de mandioca no Simples Nacional?

A venda de produto fabricado pela própria empresa vai para o Anexo II do Simples, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se a empresa também revender produtos de terceiros, essa receita vai para o Anexo I (inciso I) e precisa ser separada.

O IPI, quando devido, está dentro do DAS (art. 13, II), e a visão geral para a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Licença sanitária e embalagem

A farinha é alimento e depende de licença da vigilância sanitária, conforme as regras do município e do estado. Farinha vendida embalada também precisa de rótulo adequado. O tema está em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo, e a produção artesanal em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

Que nota a casa de farinha emite?

A venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS. Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de nota na venda para consumidor final pessoa física e na venda para empresa que emita nota de entrada (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI.

Quando a casa de farinha compra mandioca de outros produtores, a nota de entrada ou a nota do produtor documenta a compra e comprova o custo da matéria-prima.

Vender para atacadistas e mercados

Farinha costuma ser vendida em sacas para atacadistas, feiras e mercados regionais, e em pacotes menores para o varejo. Cada canal tem preço, prazo e exigência diferentes: o atacadista compra volume com margem menor, enquanto o varejo pede embalagem, código de barras e rótulo completo.

Antes de investir em embalagem, vale conferir se o canal escolhido paga a diferença. Redes de mercado também podem pedir prazo de pagamento, o que exige capital de giro para comprar raiz e lenha antes de receber.

Mandioca, lenha e mão de obra: o custo da farinha

O custo da farinha está na raiz, na energia ou lenha dos fornos e na mão de obra de descascar, ralar, prensar e torrar. Três controles ajudam:

rendimento por tonelada de mandioca, para saber quanto cada saca custa;
compras de raiz com nota ou nota do produtor;
perdas e sobras registradas.

Com esses números, a casa de farinha negocia preço com o atacadista sabendo a margem. O controle também mostra quando vale investir em equipamentos que aumentam o rendimento ou reduzem o consumo de lenha e de energia.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa também vai plantar a mandioca;
se haverá produção de fécula ou polvilho;
se o faturamento cabe no MEI;
se o local atende às exigências sanitárias;
quem são os compradores e em que cidades eles estão.

O segmento está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de casa de farinha?+

A 1063-5/00, fabricação de farinha de mandioca e derivados.

Polvilho usa o mesmo código da farinha?+

Não. As notas do IBGE excluem amidos e féculas de mandioca, que ficam na 1065-1/01.

Casa de farinha pode ser MEI?+

Pode. O "farinheiro de mandioca" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com ICMS.

Em qual anexo do Simples fica a farinha de mandioca?+

No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Quem planta e faz farinha usa quais códigos?+

O código de cultivo da mandioca, para a parte rural, e a 1063-5/00, para a fabricação da farinha.

CNAE para fábrica de farinha de mandioca: casa de farinha com CNPJ