CNAE para estúdio de sobrancelhas: 9602-5/02 e MEI

CNAE para estúdio de sobrancelhas: o código é o 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, em que o IBGE lista o design, a depilação e a limpeza de sobrancelhas. O Anexo XI do MEI não traz a ocupação com esse nome, mas traz o esteticista nesse mesmo código.

Quem monta um estúdio só de sobrancelhas costuma começar pequena, às vezes numa cabine dentro de um salão. A pergunta de cadastro é a mesma nos dois casos: qual código usar e se dá para ser MEI. Esta página responde às duas.

Qual o CNAE para estúdio de sobrancelhas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A lista do IBGE traz "design, depilação e limpeza de sobrancelhas" e também a micropigmentação de sobrancelha, a maquiagem e a limpeza de pele.
9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, que é o código do cabelo, da barbearia e da unha.
4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para quem revende produto.

O que importa é a lista do 9602-5/02. Ela reúne num só código o design, a limpeza, a depilação e a maquiagem, e por isso o estúdio que faz sobrancelha e cílios ou maquiagem não precisa trocar de subclasse a cada serviço novo. Cílios não aparecem na lista, e quem os inclui deve confirmar com o contador em qual código a atividade entra.

A depilação do corpo todo e o laser estão em CNAE para depilação: o código de cera, de laser e de sobrancelha, e quando o MEI de depilador serve.

O estúdio de sobrancelhas pode ser MEI?

Pode, pelo que o Anexo XI mostra, com uma ressalva de nome. A lista não traz uma ocupação chamada designer de sobrancelhas, mas traz o esteticista independente, o depilador independente e o maquiador independente, todos no 9602-5/02. A profissional que faz design de sobrancelhas se cadastra por uma dessas ocupações, e a escolha deve ser conferida antes do registro.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O MEI trabalha por conta própria. Estúdio com sócia, equipe e mais de uma cabine já pede outra figura, e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o serviço de sobrancelha não aparece entre as atividades que a LC 123 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que a sobrancelha cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A hena, o gel, a pinça ou o produto vendido na cabine é revenda de mercadoria, tributada separadamente pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). A receita do serviço e a da revenda precisam aparecer à parte.

Se a profissional trabalha dentro de um salão, a Lei 12.592/2012, art. 1º-A, permite o contrato de parceria por escrito, e o §7º diz que o profissional-parceiro pode ser qualificado como pequeno empresário, microempresário ou MEI. A cota do profissional-parceiro não entra na receita bruta do salão (§5º). O contrato e o caso dos salões estão em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

A Lei 12.592/2012, art. 1º, reconhece o exercício das atividades de esteticista, depilador, maquiador e outras da beleza. O art. 4º manda os profissionais obedecerem às normas sanitárias e esterilizarem os materiais e utensílios usados no atendimento. A lei não cria conselho profissional para essas atividades.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e a cabine dentro de um salão depende do contrato de parceria. O alvará em São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o caminho das demais licenças, em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Se a profissional pretende fazer micropigmentação, o assunto muda de peso, porque o procedimento perfura a pele. Ele tem página própria, em CNAE para micropigmentação: o 9602-5/02 e os dois códigos vizinhos que confundem.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código de cabeleireiro por ser o mais conhecido. O 9602-5/01 é de cabelo, barba e unha, e a sobrancelha está na lista do 9602-5/02.

O segundo é abrir o CNPJ só com o código de comércio de cosméticos porque o estúdio vende produto. A revenda tem código próprio, mas o serviço é a atividade principal, e a Receita define a principal como a de maior receita auferida ou esperada. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O terceiro é incluir códigos de saúde para parecer clínica. A nota do IBGE no 9602-5/02 diz que ele não compreende as clínicas dermatológicas com recursos para procedimentos cirúrgicos, que são o 8630-5/01.

O quarto é achar que o MEI acompanha o crescimento do estúdio. Sócia, mais de uma cabine e receita acima do teto mudam a figura, e vale olhar isso antes de abrir, e não depois.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do estúdio?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e sede na Mooca, em São Paulo. O atendimento é presencial, com pessoas reais, e também online, e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa.

Quem vai abrir o estúdio começa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Quem já tem CNPJ e quer incluir sobrancelha na lista de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Se a sua situação pede MEI, microempresa ou outro arranjo, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para o salão que recebe a profissional, veja CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão. Para a revenda de produtos, CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. Os outros códigos ficam em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de designer de sobrancelhas?+

O 9602-5/02. A lista do IBGE traz "design, depilação e limpeza de sobrancelhas" nesse código, junto com maquiagem e limpeza de pele.

Designer de sobrancelhas pode ser MEI?+

O Anexo XI não tem ocupação com esse nome, mas traz esteticista, depilador e maquiador independentes no 9602-5/02. A ocupação a registrar deve ser conferida antes da inscrição.

Em qual anexo do Simples Nacional o estúdio é tributado?+

No Anexo III, que reúne os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 da LC 123/2006. O produto revendido é tributado pelo Anexo I.

Quem aluga cabine em salão precisa de CNPJ?+

A Lei 12.592/2012 permite o contrato de parceria por escrito, e o profissional-parceiro pode ser microempresário ou MEI. A forma de cadastro do seu caso deve ser definida com o contador.

Posso ter mais de um CNAE no estúdio?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para estúdio de sobrancelhas: o 9602-5/02, o MEI de esteticista e a cabine no salão