CNAE para depilação: o código de cera, de laser e de sobrancelha, e quando o MEI de depilador serve

CNAE para depilação: o código é o 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A nota do IBGE inclui expressamente a atividade de depilação, e a lista de serviços da subclasse cita a depilação com cera, a depilação a laser e o design de sobrancelhas.

O depilador independente consta do Anexo XI do MEI com esse mesmo código. Esta página mostra o que a subclasse cobre, onde ela termina e o que conferir antes de abrir o espaço.

Qual é o CNAE para depilação?

O código é o 9602-5/02. A nota explicativa do IBGE diz que ele compreende a limpeza de pele, a massagem facial, a maquilagem, a depilação, a massagem estética e para emagrecimento e outras atividades de tratamento de beleza. Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que a depilação usa são:

• 9602-5/02, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, onde estão a depilação com cera, a depilação a laser, o design e a limpeza de sobrancelhas.
• 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, para o espaço que também faz cabelo ou unha.
• 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para o produto vendido ao cliente.

A lista de atividades do 9602-5/02 traz ainda a micropigmentação de sobrancelha, e por isso o espaço que faz sobrancelha costuma ficar todo no mesmo código. O 9602-5/01 manda para o 9602-5/02 a atividade de depilação, na lista do que ele não compreende.

A depiladora pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o depilador independente no 9602-5/02, junto com o esteticista e o maquiador independentes. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O MEI trabalha por conta própria. A clínica de estética com equipe e sócios já é outra figura, com mais de um profissional, e o caso aparece em CNAE para clínica de estética: quando é 9602-5/02 e quando a atividade já é de saúde. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o serviço de depilação não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título as receitas de prestação de serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é aí que a depilação cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A cera, o creme e outros produtos vendidos ao cliente são revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). A receita de revenda precisa aparecer separada da de serviço na apuração.

O código de laser é o mesmo, e a diferença de equipamento não troca o anexo. O que o contador confere é a atividade exercida, e não a máquina usada.

Quem trabalha com parceria, como o depilador que atende em um salão, tem a regra do art. 13, §1º-A, da LC 123: o valor repassado ao profissional-parceiro não integra a receita bruta de quem contrata. Cada um recolhe o que lhe cabe, e o contrato precisa estar de acordo com a Lei 12.592/2012.

O que conferir antes de abrir o espaço de depilação?

A Lei 12.592/2012 reconhece o exercício da atividade de depilador e, no art. 4º, manda os profissionais obedecerem às normas sanitárias, com esterilização de materiais e utensílios. A lei não cria conselho profissional para a atividade.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem trabalha com laser deve perguntar à Vigilância Sanitária do município o que se aplica ao serviço, e o caminho geral das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Se o atendimento envolve procedimento médico ou cirúrgico, a atividade pode deixar de ser estética. O IBGE manda a clínica dermatológica com recursos para procedimentos cirúrgicos para o 8630-5/01, que é outro código e outra regra.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código de cabeleireiro por ser o mais conhecido. O 9602-5/01 é de cabelo, barba e unha, e o IBGE manda a depilação para o 9602-5/02.

O segundo é achar que o laser troca de código. A subclasse lista a depilação a laser junto com a depilação com cera, no mesmo 9602-5/02, e a mudança de técnica não cria outra atividade.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O salão que reúne vários serviços está em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da depilação?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu espaço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O tema do salão e da parceria está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.592/2012, arts. 1º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm