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CNAE para estúdio de treinamento funcional: 9313-1/00 e Fator R

O estúdio de treinamento funcional usa a subclasse 9313-1/00, atividades de condicionamento físico, que tem "treinamento funcional" na lista de atividades do IBGE. Não pode ser MEI e, no Simples, as academias de atividades físicas estão no art. 18, § 5º-D, III, da LC 123: Anexo III, ou Anexo V com folha abaixo de 28% da receita (§ 5º-M).

Atualizado em

O CNAE para estúdio de treinamento funcional é o 9313-1/00, atividades de condicionamento físico, e a lista do IBGE cita "treinamento funcional" pelo nome. O estúdio não pode ser MEI e, no Simples, fica no Anexo III ou no Anexo V conforme o peso da folha de salários.

Qual é o CNAE para estúdio de treinamento funcional?

A subclasse 9313-1/00 compreende as atividades de condicionamento físico (fitness), como ginástica, musculação, yoga, pilates e alongamento corporal, realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados. A nota inclui também a hidroginástica e as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personal trainers).

A lista de atividades confirma o enquadramento do estúdio:

  • treinamento funcional; atividades de;
  • crossfit; atividades de;
  • condicionamento físico e preparação física;
  • personal trainers; serviços de.

Estúdio de funcional, box de crossfit e academia de musculação usam o mesmo código. A academia tradicional é tema de CNAE para academia de ginástica: o 9313-1/00, a luta que vai para outro código e o Fator R, e o profissional que atende sozinho de CNAE para personal trainer: o IBGE cita o personal no 9313-1/00, e esse código não é MEI.

O que fica fora do 9313-1/00

A nota explicativa exclui as atividades de fisioterapia e os serviços de hidroterapia, que ficam no 8650-0/04. Estúdio que mistura treino com reabilitação feita por fisioterapeuta tem duas atividades, com regras e conselhos diferentes.

O ensino de esportes, como aulas de lutas, natação ou futebol em escola esportiva, fica no 8591-1/00. A nota do 8591-1/00 exclui o condicionamento físico, então os dois códigos separam bem o "treinar o corpo" do "aprender um esporte". O estúdio que também dá aulas de luta usa os dois. Outra modalidade de estúdio, a eletroestimulação, é tema de CNAE para estúdio de eletroestimulação EMS: treino ou estética?.

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Estúdio de treinamento funcional pode ser MEI?

Não. A subclasse 9313-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Além disso, a atividade envolve profissional de educação física, profissão regulamentada. O estúdio abre como ME, EPP ou outra forma, conforme o porte.

Professor do estúdio precisa de registro no CREF?

A Lei 9.696/1998, art. 1º, diz que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Treinamento funcional é atividade de condicionamento físico, e a equipe técnica deve confirmar com o CREF a exigência de registro.

O registro do próprio estúdio no conselho e as exigências do município, como alvará e regras para o imóvel, devem ser conferidos antes de abrir as portas. Outras dúvidas da profissão estão em Contabilidade para personal trainer: carnê-leão, CNPJ e o CNAE que não é MEI.

Como fica o estúdio no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, III, lista as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" entre as atividades tributadas no Anexo III. O § 5º-M, II, manda essas atividades para o Anexo V quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta é inferior a 28%.

O estúdio com professores em folha e pró-labore dos sócios tende a ficar no Anexo III. O que contrata professores só como prestadores, sem folha, tende ao Anexo V. O cálculo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o anexo mais caro em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. A apuração fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 127, X, coloca os profissionais de educação física na lista de redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS. Para a pessoa jurídica que presta esse serviço, o § 3º do mesmo artigo afasta as exigências dos §§ 1º e 2º, desde que ela esteja submetida à fiscalização de conselho profissional.

A redução não alcança serviços do estúdio que não sejam de educação física, e o enquadramento do estúdio nessa regra deve ser conferido caso a caso. Para o estúdio que segue no Simples, as regras do regime continuam valendo. O resto do tema está em Reforma tributária para academias e clubes esportivos: quem tem redução.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  1. Equipe: professores registrados no CREF, em folha ou como prestadores.
  2. Sócios: formação dos sócios e registro no CREF.
  3. Outras atividades: fisioterapia, lutas ou venda de suplementos pedem códigos próprios.
  4. Imóvel: confirme no município o uso permitido e as exigências do local.
  5. Contrato com alunos: planos, cancelamento e uso de imagem.

O serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo cuida do contrato social, dos códigos e das inscrições.

Erros comuns na abertura do estúdio

O erro mais comum é registrar o estúdio no ensino de esportes (8591-1/00) porque ele "dá aulas". Treino funcional é condicionamento físico, e a nota do IBGE separa os dois códigos. Outro erro é ignorar o Fator R: o estúdio que paga toda a equipe como autônomos tende a cair no Anexo V.

Também aparece com frequência a venda de suplementos, roupas e acessórios no balcão sem código de comércio. Essa receita é revenda de mercadoria, vai a outro anexo e pede nota fiscal de venda, não de serviço.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Box de crossfit usa o mesmo CNAE do estúdio funcional?+

Sim. A lista do IBGE para o 9313-1/00 traz tanto "treinamento funcional" quanto "crossfit". Os dois são atividades de condicionamento físico.

Estúdio de treinamento funcional tem Fator R?+

Sim. As academias de atividades físicas estão no art. 18, § 5º-D, III, da LC 123. Pelo § 5º-M, II, vão ao Anexo V quando a folha dos 12 meses fica abaixo de 28% da receita, e ao Anexo III a partir disso.

Posso abrir MEI para um estúdio de funcional?+

Não. O 9313-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a atividade envolve profissional de educação física.

Estúdio com fisioterapia usa qual código?+

Os dois. O treino fica no 9313-1/00 e a fisioterapia no 8650-0/04, que a nota do IBGE exclui do condicionamento físico.

O estúdio tem redução de IBS e CBS na reforma?+

Os profissionais de educação física estão no art. 127, X, da LC 214, com redução de 30%. Para a pessoa jurídica, o § 3º afasta as exigências dos §§ 1º e 2º desde que haja fiscalização de conselho profissional, e o optante do Simples segue as regras do regime.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9313-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9313100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650004; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.696/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9696.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

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