CNAE para estúdio de tatuagem: o código de tatuagem e piercing, o MEI e a venda de joias

CNAE para estúdio de tatuagem: o código é o 9609-2/06, serviços de tatuagem e colocação de piercing. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o tatuador independente e o colocador de piercing independente nesse mesmo código, e por isso o estúdio de um profissional só pode ser MEI.

O que costuma confundir é a venda das joias, que não é serviço e tem outro código, e o estúdio com vários tatuadores, que já não cabe em um MEI. Esta página mostra os dois casos e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para estúdio de tatuagem?

O código é o 9609-2/06. A nota do IBGE diz que a subclasse compreende as atividades de tatuagem e as atividades de colocação de piercing, e a lista de serviços cita a tatuagem e a colocação de piercing. Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos usados por um estúdio são:

• 9609-2/06, serviços de tatuagem e colocação de piercing.
• 4789-0/01, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, onde o IBGE cita a joalheria chapeada com piercings de materiais diversos, exceto metais preciosos.
• 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, onde o IBGE cita os piercings de metais preciosos.

Esse desenho é o que o IBGE descreve. O estúdio que só tatua e perfura usa um código, e o que também vende joia acrescenta o de revenda que corresponde ao material.

O estúdio de tatuagem pode ser MEI?

Pode, no caso do profissional por conta própria. O Anexo XI traz o tatuador independente e o colocador de piercing independente, ambos no 9609-2/06. O comerciante de suvenires e bijuterias, no 4789-0/01, e o de artigos de joalheria, no 4783-1/01, também constam. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O estúdio com sócios, com vários tatuadores trabalhando por conta própria ou com equipe já não é MEI. A lista de ocupações permitidas está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a regra de quantas atividades o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

A Lei 12.592/2012, que reconhece as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, não lista o tatuador. A relação entre o estúdio e cada profissional deve ser desenhada com o contador, sem presumir que o contrato de parceria dessa lei se aplique.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o serviço de tatuagem não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que o estúdio cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A joia vendida no estúdio é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a receita precisa aparecer separada da de serviço. O caso das bijuterias e dos acessórios em geral está em CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

O código não muda o anexo. O que decide é a receita de cada atividade, e o estúdio que mistura serviço e joia deve separar as duas na emissão da nota e na apuração do mês.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

O estúdio trabalha com agulha e pigmento sobre a pele do cliente, e a Vigilância Sanitária do município é quem diz o que se aplica ao serviço. Esta página não afirma que exista ou não exista licença específica nem classifica o risco da atividade. O caminho geral das licenças em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o código 9609-2/06 a um conselho profissional. Quem tiver dúvida deve confirmar com o órgão competente do município.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota ao cliente é a nota de serviço emitida pelo município.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o estúdio no código de cabeleireiro ou de estética por ser "serviço de beleza". O IBGE tem subclasse própria para tatuagem e piercing, e o 9609-2/06 é o que descreve a atividade.

O segundo é vender joia de piercing sem o código de revenda. A venda de bijuteria ou de joalheria é outra receita, e o material define a subclasse.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O salão de beleza, que usa outra subclasse, está em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do estúdio?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O setor de serviços em geral está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.592/2012, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm