CNAE para estúdio de animação e motion graphics: produção, pós-produção ou criação?

O cnae para estúdio de animação e motion graphics é o 5911-1/99 quando o estúdio produz o filme ou vídeo animado para TV e internet, e o 5912-0/99 quando faz animação e efeitos como etapa de pós-produção para terceiros. No Simples Nacional, produção audiovisual vai ao Anexo III, e o MEI só cabe para a edição de vídeo.

Produção, pós-produção ou criação: as três portas do IBGE

A animação aparece em três lugares diferentes da CNAE. O que define o código é o papel do estúdio na obra:

• 5911-1/99: produção de filmes destinados à difusão pela televisão e pela internet, feitos fora dos estúdios de TV. A lista de atividades do IBGE inclui "computação gráfica na produção de filmes" e a produção de vídeos para a internet.
• 5912-0/99: pós-produção. A nota cita a edição de filmes com animação e efeitos especiais e os laboratórios especiais para filmes de animação. Entre as atividades está "animação em filmes".
• 9002-7/01: atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. A nota cita os criadores de desenho animado.

Na prática, o estúdio que entrega a série, o curta ou o vídeo animado completo para um canal ou plataforma tende ao 5911-1/99. O estúdio contratado por uma produtora para fazer os efeitos e as cenas animadas de um filme dela tende ao 5912-0/99.

Motion graphics para publicidade

Boa parte do motion graphics é feito para marcas: vinhetas, explicativos, anúncios e conteúdo de redes sociais. Aqui entram mais dois códigos.

O 5911-1/02 é a produção de filmes para publicidade, e a nota do IBGE cita filmes institucionais e comerciais de televisão. O 7319-0/99, de outras atividades de publicidade, tem entre as atividades a "computação gráfica para publicidade". Se o estúdio vende principalmente peças animadas para campanhas, um desses códigos pode ser o principal ou o secundário. A produtora de comerciais tem página própria em CNAE para produtora de filmes publicitários: 5911-1/02, agência e pós-produção.

O profissional que trabalha sozinho como motion designer encontra o recorte individual em CNAE para motion designer e animação: design gráfico ou pós-produção. Esta página trata do estúdio, com equipe e produção própria.

O que fica fora da animação

As notas também mostram limites. A nota do 5911-1/01, de estúdios cinematográficos, manda os criadores de desenho animado para o 9002-7/01. A nota do 5911-1/99 manda a produção de programas em estúdios de televisão aberta para o 6021-7/00.

A edição de vídeo sem animação, como corte e montagem de material gravado, também está no 5912-0/99, e o recorte de quem só edita está em CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição. A ilustração estática, para livros e marcas, está em CNAE para ilustrador: o código de quem desenha livro, personagem e arte digital.

Cnae para estúdio de animação e motion graphics no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, coloca no Anexo III as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação. A produção de animação se encaixa nessa descrição, o que dá ao estúdio uma regra direta de anexo. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a receita vem em boa parte de peças publicitárias, a classificação dessa receita precisa ser conferida com o contador, porque publicidade tem tratamento próprio na LC 123. Estúdios que atendem clientes no exterior também precisam olhar as regras de exportação de serviço, em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS.

Dá para ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "editor(a) de vídeo", na subclasse 5912-0/99, com ISS. Não há ocupação para o 5911-1/99 nem para o 9002-7/01. Assim, o animador que trabalha sozinho e entrega edição com animação pode avaliar o MEI pela ocupação de editor de vídeo; o estúdio que produz a obra completa abre como ME ou EPP.

Quem cresce com equipe, licença de software cara e contratos maiores costuma sair do MEI cedo. Planejar essa passagem evita perder contrato por falta de nota no CNPJ certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O estúdio de animação define estes pontos antes do registro:

• Se vai produzir obras próprias, prestar serviço para produtoras ou fazer peças de publicidade.
• Quem fica com os direitos sobre a obra, o que entra no contrato com o cliente.
• Se vai atender clientes no exterior.
• Se os animadores serão sócios, empregados ou prestadores, o que muda custo e contratos.
• Quais softwares e equipamentos entram como investimento inicial.

Mais sobre produção de vídeo em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento e sobre pós-produção em CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo: edição, efeitos e animação. Para criativos em geral, veja Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319099; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf