CNAE para produtora de filmes publicitários: 5911-1/02, agência e pós-produção

O CNAE para produtora de filmes publicitários é o 5911-1/02, produção de filmes para publicidade, que cobre comerciais de televisão, filmes institucionais e vídeos para campanhas em qualquer suporte. A produtora não pode ser MEI com esse código, e no Simples a produção audiovisual aparece no § 5º-B do art. 18 da LC 123, que leva ao Anexo III.

Qual é o CNAE para produtora de filmes publicitários?

A subclasse 5911-1/02 compreende a produção de filmes em qualquer suporte, como película, vídeo e DVD, para publicidade de qualquer tipo: filmes institucionais, comerciais de televisão, filmes para campanhas políticas e para campanhas de responsabilidade social. Compreende também os arquivos de filmes de publicidade. A lista do IBGE traz "vídeos para publicidade; produção de" e "produtora de filmes de publicidade".

O que define o código é a finalidade do filme. Se o vídeo é feito para anunciar uma marca, um produto ou uma causa, está na 5911-1/02, seja ele exibido na TV, no cinema ou nas redes sociais.

Produtora, agência, pós-produção e filmagem de evento

A nota da 5911-1/02 diz que ela não compreende a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01) nem a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e pela internet (5911-1/99). Na prática, o mercado se divide assim:

• Comercial, institucional e vídeo de campanha: 5911-1/02.
• Conteúdo para TV e internet que não é publicidade, como série, programa ou vídeo de canal: 5911-1/99. Os casos estão em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento e CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos.
• Edição, animação, efeitos e finalização para terceiros: 5912-0/99, pós-produção. Veja CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo: edição, efeitos e animação.
• Filmagem de festas e eventos: 7420-0/04, com página em CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores.
• Criação e produção de campanhas de publicidade e colocação de anúncios em veículos: 7311-4/00, agências de publicidade.

A diferença entre produtora e agência é a que mais confunde. A agência cria a campanha e compra mídia para o anunciante. A produtora filma e entrega a peça, normalmente contratada pela agência ou pelo anunciante. Quem faz as duas coisas registra os dois códigos. O contexto das agências está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Produtora de filmes publicitários pode ser MEI?

Não. A subclasse 5911-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem a 5911-1/99. O Anexo XI traz "filmador(a) independente", na 7420-0/04, mas essa ocupação é de filmagem de festas e eventos, não de produção publicitária. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a produtora fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, coloca no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais". A produtora de filmes publicitários tende a esse anexo, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Há um ponto de atenção. O § 5º-I, X, do mesmo artigo coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V, com o Fator R do § 5º-J levando ao Anexo III quando a folha dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita.

Se a empresa atua como agência, criando campanhas e cuidando da publicidade do cliente, essa receita pode cair nessa regra. O Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Separar no contrato o que é produção e o que é criação de campanha deixa o enquadramento mais claro.

Equipe, cachê e direitos

Produtora de filme publicitário trabalha com equipe por projeto: diretor, fotógrafo, técnicos, elenco e locação de equipamentos. Isso traz três decisões que pesam no custo e no imposto:

1. Contratação: empregado, pessoa física com recibo ou outra empresa. Cada forma tem encargo e risco diferentes.
2. Elenco e imagem: contrato de cessão de direito de imagem e de uso da obra pelo prazo da campanha.
3. Repasse de custos: a produtora que fatura o projeto inteiro, com locação e cachês, tem receita bruta maior do que a margem dela.

Como o DAS incide sobre a receita bruta, faturar o projeto inteiro pela produtora aumenta a base do imposto, mesmo quando boa parte do valor é custo repassado. Em alguns contratos, o anunciante paga diretamente a locação ou o elenco. A escolha entre um modelo e outro é feita no orçamento, antes de fechar o job, e não depois da nota emitida.

O que conferir antes de abrir

• Atividade principal: produção de publicidade, conteúdo, pós-produção ou agência.
• Clientes: agências, anunciantes diretos ou campanhas políticas.
• Estrutura: estúdio próprio ou só produção externa.
• Folha: equipe fixa ou por projeto, o que afeta o Fator R se houver receita de publicidade.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm