CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo

O CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo é o 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, que compreende edição, montagem, colocação de títulos e legendas, animação e efeitos especiais. O editor de vídeo está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e pode ser MEI, e no Simples as produções audiovisuais ficam no Anexo III.

Estúdios de finalização atendem produtoras, agências, canais e criadores de conteúdo. A seguir, o que entra no código, o que fica fora e como fica o imposto.

Qual é o CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo?

A subclasse 5912-0/99 compreende, segundo o IBGE:

a edição de filmes, com telecinagem, colocação de títulos e legendas, edição de créditos, animação e efeitos especiais;
o processamento e a montagem de filmes;
os laboratórios de filmes cinematográficos e de animação;
a reprodução de cópias de filmes em película a partir de matrizes originais.

Entre as atividades listadas estão edição de vídeos e filmes, efeitos especiais, montagem de filmes, animação e restauração de filmes.

O que fica fora do 5912-0/99?

As notas do IBGE excluem atividades que costumam estar no mesmo estúdio:

dublagem: 5912-0/01;
mixagem sonora de filmes, vídeos e programas de TV: 5912-0/02;
reprodução de filmes em DVD a partir de matrizes: 1830-0/02;
processamento de filmes fotográficos: 7420-0/03;
diretores, produtores, cenógrafos e roteiristas de eventos ao vivo: 9001-9/99.

Estúdio que edita imagem e também faz dublagem e mixagem registra os três códigos da classe 59.12. Quem grava áudio e música está em CNAE para estúdio de gravação: o 5920-1/00 cobre a gravação, e a sala alugada, o áudio de vídeo e o equipamento têm outros códigos.

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Pós-produção ou produtora?

A pós-produção trabalha sobre o material já gravado. Quem também capta as imagens, dirige e entrega o vídeo pronto é produtora, com códigos de produção, tratados em CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos e CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento. Muitas empresas fazem as duas coisas e registram os dois grupos.

Pós-produção pode ser MEI?

Pode, para o profissional independente. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o editor de vídeo, na subclasse 5912-0/99, e o dublador, na 5912-0/01, ambos com incidência de ISS. O editor que trabalha sozinho para várias produtoras costuma começar assim; os detalhes estão em CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, alterados pela LC 238/2026; a ampliação do limite de receita depende de a renúncia de receita estar prevista na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º), então confira a norma vigente antes de planejar. Estúdios com salas de edição, coloristas e animadores costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda para o Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação" (art. 18, § 5º-B, XV). A pós-produção costuma ser enquadrada nessa regra, que não passa pelo Fator R. O anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz no subitem 13.03 a fotografia e cinematografia, inclusive cópia, reprodução e trucagem, e no 13.02 a gravação de sons, inclusive dublagem e mixagem. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Clientes no exterior e softwares importados

Estúdios brasileiros atendem cada vez mais clientes de fora, e a exportação de serviço tem regras próprias de tributação. Do outro lado, licenças de software, bancos de imagens e plugins costumam ser pagos a empresas estrangeiras, com tributos e regras de remessa, tratados em Remessa ao exterior para pagamento de serviços: o que fazer antes, durante e depois do câmbio.

Custos que pesam

estações de edição, armazenamento e backup, com depreciação rápida;
licenças de software recorrentes;
profissionais especializados, como editores, coloristas e animadores;
direitos de uso de trilhas e imagens de terceiros.

Contrato, prazo e direitos

Na pós-produção, o contrato define o que vira problema depois: número de versões e rodadas de ajuste incluídas, prazo de entrega, formato dos arquivos finais e quem fica com os projetos abertos. Também define os direitos sobre o material, especialmente quando o estúdio cria animações e efeitos originais.

Para a contabilidade, projetos longos pedem controle por cliente e por etapa: adiantamentos recebidos antes da entrega, custos de freelancers ligados a cada projeto e notas emitidas conforme o cronograma combinado. Esse controle mostra quais tipos de projeto deixam margem e quais consomem horas além do orçado.

Equipe: CLT, freelancer ou PJ

Estúdios costumam combinar funcionários fixos com freelancers por projeto. A escolha afeta o custo e o risco: profissional com horário, subordinação e trabalho contínuo é empregado, mesmo com CNPJ. A forma de contratação é definida antes de crescer a equipe.

O que conferir antes de abrir

se vai fazer só pós-produção ou também captar e produzir;
se vai oferecer dublagem, mixagem e trilha;
se terá clientes no exterior;
como os profissionais serão contratados;
se o faturamento cabe no MEI.

O segmento está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de edição de vídeo?+

A 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

Dublagem usa o mesmo código?+

Não. A dublagem é a subclasse 5912-0/01, e a mixagem sonora, a 5912-0/02.

Editor de vídeo pode ser MEI?+

Pode. O editor de vídeo está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 5912-0/99, com incidência de ISS.

Pós-produção tem Fator R no Simples?+

Em regra, não. As produções cinematográficas e audiovisuais estão no Anexo III pelo art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123/2006.

Estúdio que também filma precisa de outro código?+

Sim. A captação e a produção de vídeos têm códigos de produção, separados da pós-produção.

CNAE para estúdio de pós-produção de vídeo: edição, efeitos e animação