CNAE para motion designer e animação: design gráfico ou pós-produção

O CNAE para motion designer e animação depende da entrega: criação de artes e imagens digitais usa a subclasse 7410-2/99, de design gráfico, e animação e efeitos especiais em vídeo usam a 5912-0/99, de pós-produção. A escolha muda o anexo do Simples e se existe ou não ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para motion designer e animação?

O motion design fica entre o design gráfico e o audiovisual, e a tabela do IBGE tem um código para cada lado.

• 7410-2/99, atividades de design não especificadas anteriormente: a nota compreende "os serviços de design gráfico e de diagramação". A lista traz "criação de artes gráficas digitais", "criação de imagens digitais", "criação de logo, logotipo" e "design de templates para uso na internet".
• 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão: a nota compreende a edição de filmes com "animação e efeitos especiais" e os "laboratórios especiais para filmes de animação". A lista traz "animação em filmes", "efeitos especiais para filmes cinematográficos" e "edição de vídeos, filmes".

O motion designer que entrega vinhetas, logos animados e peças para redes sociais a partir da identidade visual do cliente está mais perto da 7410-2/99. Quem anima cenas, personagens e efeitos dentro de vídeos e filmes está mais perto da 5912-0/99. Muitos profissionais usam as duas, com a principal definida pela receita.

O que fica fora desses códigos

As notas das duas subclasses afastam atividades vizinhas:

• Design de objetos: a 7410-2/99 não compreende design de mobiliário, joias, sapatos, roupas e eletrodomésticos, que ficam na 7410-2/03.
• Dublagem (5912-0/01) e mixagem sonora (5912-0/02) saem da 5912-0/99.
• Reprodução de vídeos em mídia física fica na 1830-0/02.
• Roteiristas e diretores de eventos ao vivo ficam na 9001-9/99, pela nota da 5912-0/99.

A produção completa do vídeo, com captação e direção, está em CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos. O estúdio com equipe dedicada à animação tem página própria em CNAE para estúdio de animação e motion graphics: produção, pós-produção ou criação?. Para design estático, veja CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica, e para edição sem animação, CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição.

Motion designer pode ser MEI?

Depende do código. A 7410-2/99, de design, não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Não há ocupação de MEI com "designer" no nome.

A 5912-0/99 aparece, com a ocupação "editor(a) de vídeo independente". Quem trabalha com edição de vídeo, inclusive com animação dentro do vídeo, pode olhar essa ocupação. Mas o nome da ocupação é edição de vídeo, e o trabalho de criação de identidade visual animada continua sendo design. Os limites do MEI e a lista de ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o motion designer no Simples Nacional

Aqui os dois códigos se separam de verdade.

O design está na LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, que lista "engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia" no Anexo V. Pelo § 5º-J, se a folha for igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, a tributação vai ao Anexo III. Esse é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A produção audiovisual está no § 5º-B, XV: "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais", no Anexo III. Esse inciso não está na lista do § 5º-M, que manda algumas atividades do § 5º-B ao Anexo V. Por isso, a receita enquadrada como produção audiovisual tende a ficar no Anexo III, sem depender do Fator R. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O enquadramento da pós-produção como produção audiovisual é interpretação, e cada contrato precisa ser lido. Uma animação entregue como peça de vídeo para uma campanha não é a mesma coisa que um logo animado para o site do cliente.

Clientes no exterior

Muitos motion designers atendem agências e marcas de fora do Brasil, recebendo em dólar ou euro por plataformas e transferências internacionais. A receita de exportação de serviços tem regras próprias de imposto e de nota fiscal, tratadas em Designer que recebe do exterior imposto: quanto sai no CPF e quanto sai na PJ.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Entregas principais: identidade animada e artes digitais (7410-2/99) ou animação em vídeo (5912-0/99).
• Códigos secundários: incluir o outro, se a receita for relevante.
• Pró-labore: na 7410-2/99, ele define o anexo pelo Fator R.
• Contrato com o cliente: descrever a entrega com clareza, porque isso apoia o enquadramento.
• Município: o ISS é recolhido conforme a regra do município.

O panorama de quem vive de criação visual está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm