CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição

CNAE para editor de vídeo: o código é o 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, e a lista do IBGE traz edição de vídeos, montagem, legendas, créditos, animação e efeitos especiais. O editor de vídeo independente consta do Anexo XI do MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano.

Quem edita para YouTube, agência ou produtora costuma fazer também motion, mixagem e legendagem, e nem tudo cabe no mesmo código. Esta página mostra o que o 5912-0/99 cobre, o que sai dele e quando o MEI deixa de servir.

Quais são os CNAE para editor de vídeo?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5912-0/99, pós-produção não especificada. A lista de atividades traz "edição de vídeos, filmes; serviços de", "montagem de filmes", "legendas, títulos; colocação em filmes", "edição de créditos em filmes", "animação em filmes" e "efeitos especiais para filmes cinematográficos".
• 5912-0/02, mixagem sonora em produção audiovisual, que o IBGE separa da edição.
• 5912-0/01, serviços de dublagem de filmes, vídeos e programas de televisão.
• 5911-1/99, produção de vídeos e programas de televisão não especificados, que traz a computação gráfica na produção de filmes e a gravação de vídeos para difusão na internet.
• 5911-1/02, produção de filmes para publicidade, para a produtora que cria o filme e não só o edita.
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, onde está a gestão de conteúdo de redes sociais para terceiros.

A nota do 5912-0/99 manda a dublagem para o 5912-0/01 e a mixagem sonora para o 5912-0/02. Por isso o editor que também entrega o áudio finalizado deve olhar o segundo código, e quem apenas corta, legenda e anima fica no primeiro. A produção do vídeo em si, com câmera e roteiro, está em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

O editor de vídeo pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o editor de vídeo independente, com o código 5912-0/99, e a coluna de impostos mostra ISS, ou seja, serviço. O dublador independente (5912-0/01) também consta, e a mixagem sonora (5912-0/02) não.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O editor que cresce com projetos grandes precisa acompanhar esse limite, e o que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem edita e também grava eventos, ou edita e dubla, precisa de cada ocupação no cadastro. A regra está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e a emissão de nota pelo MEI em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente. O editor que vira agência de vídeo, com produção própria, sai do anexo, porque o 5911-1/99 e o 5911-1/02 não constam dele.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa, a LC 123/2006 põe as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XV). A pós-produção é parte da produção audiovisual, e a leitura mais direta é a de que ela acompanha o inciso.

Esse inciso não está entre os que o §5º-M leva ao Anexo V, e por isso o Fator R não é o critério dessa linha da lei. O editor que presta serviço de publicidade para agências deve conferir se a receita é lida como audiovisual ou como publicidade, e a escolha exige o contrato à mão.

Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 13.02 cita a gravação de sons com dublagem e mixagem e o item 13.03 a fotografia e a cinematografia com trucagem. A nota do editor segue a regra do município do prestador.

O que conferir antes de abrir como editor de vídeo?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para editar vídeo: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O que costuma travar o editor é o fluxo de trabalho, e não o registro.

O primeiro ponto é o tipo de cliente. O editor que presta serviço a criadores de conteúdo tem a rotina descrita em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. O segundo é a descrição do serviço na nota, que precisa dizer edição, legendagem ou animação, em vez de uma linha genérica, para casar com o cadastro.

O terceiro é a licença de música, imagem e fonte usadas na edição. Isso é assunto do contrato com o cliente, e o contador não resolve sozinho. O quarto é o endereço: quem trabalha de casa deve conferir a regra do município, e o roteiro está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como produtora de vídeo porque o cliente pede "vídeo pronto". A produtora de filme publicitário ou de vídeo para internet tem outros códigos, não é MEI, e o editor que apenas pós-produz continua no 5912-0/99.

O segundo é pôr gestão de redes sociais no mesmo CNPJ do MEI sem conferir. O 6319-4/00 não consta do Anexo XI, e a página CNAE para social media: o código de quem gerencia redes de clientes e o de quem também cria campanha mostra a fronteira. O terceiro é esquecer a dublagem e a locução, tratadas em CNAE para locutor e dublador: o código da locução, o da dublagem e o do estúdio.

O quarto é achar que o código de edição cobre a venda de curso de edição ou de pacote de templates. Aula e produto digital têm tratamento e códigos próprios. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do editor?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o CNPJ ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a incluir motion, dublagem ou outra linha, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua ilha de edição.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 13.02 e 13.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm