CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI

CNAE para escola de idiomas: o código é o 8593-7/00, ensino de idiomas. O MEI tem a ocupação de instrutor de idiomas independente, e a escola de línguas estrangeiras está no Anexo III do Simples Nacional.

Quem pesquisa isso costuma ser o professor que quer montar turmas ou o empresário que vai abrir uma escola. O código é o mesmo nos dois casos. O que muda é o porte, e com ele o regime. O desenho geral do ensino está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Quais CNAEs se encaixam em uma escola de idiomas?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8593-7/00, ensino de idiomas, o código central da escola.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino, para cursos de outros assuntos que a escola ofereça.
• 8550-3/02, atividades de apoio à educação, que inclui as agências promotoras de intercâmbio de estudantes.
• 4761-0/01, comércio varejista de livros, inclusive didáticos, para a venda de material.
• 7490-1/01, tradução, interpretação e similares, para quem presta o serviço além de ensinar.

O 8593-7/00 reúne, nas atividades listadas pelo IBGE, o curso de inglês, de espanhol, de francês, de italiano e de português, o curso de Libras e a aplicação de exames de proficiência em língua estrangeira. Ele inclui também a atividade dos professores de idioma independentes.

Curso que ensina outro assunto, como informática ou gestão, tem código próprio, e o curso online está em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. A tradução tem página própria em CNAE para tradutor: o 7490-1/01, a tradução juramentada e o anexo do Simples.

Escola de idiomas pode ser MEI?

Pode, no formato de professor que trabalha por conta própria. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de instrutor de idiomas independente, no 8593-7/00, e a do professor particular independente, no 8599-6/99.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lei admite um único empregado (art. 18-C). A escola com equipe de professores contratados passa do que o MEI permite. O que acontece ao estourar o teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Escola aberta com sócios parte direto da microempresa, porque o MEI é empresário individual (art. 18-A, §1º), e o tema está em MEI pode ter sócio? A resposta da lei e o que fazer se você quer um. Se você é um professor sozinho, o caso do professor particular está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, lista no Anexo III as escolas de línguas estrangeiras, além de outros tipos de curso. A folha de salários não troca o anexo: a escola que contrata mais professores continua no mesmo anexo. O desenho dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

A venda de apostila e de livro didático é outra receita. A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a receita de revenda é informada separada da mensalidade no PGDAS-D.

Escola que faz intercâmbio e escola que só ensina têm receitas diferentes. O código de intercâmbio é o 8550-3/02, e o enquadramento dessa receita deve ser confirmado antes de abrir, porque a lei não a cita pelo nome.

O que conferir antes de abrir a escola de idiomas?

O primeiro ponto é o espaço. A escola presencial precisa de endereço que aceite o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O segundo é o que a escola vende. Mensalidade, material didático, exame de proficiência e intercâmbio podem ser receitas distintas, e a empresa precisa descrever cada uma no cadastro e na nota.

O terceiro é a estrutura. Quem começa como MEI e abre turmas deve planejar a mudança para microempresa antes do teto, em vez de esperar o desenquadramento. A passagem do MEI para a microempresa tem passo a passo em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código de ensino de idiomas para vender material e intercâmbio sem registrar essas atividades. A venda de livro é revenda, e o intercâmbio é apoio à educação, ambos com código próprio.

O segundo é abrir como MEI uma escola que já tem turmas e vários professores. A ocupação do MEI é a do instrutor independente, e o limite de um empregado vale para a estrutura inteira.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser escolhidas pelo que a empresa vai de fato prestar. Como método geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para estúdio de pilates: condicionamento físico ou fisioterapia, qual código usar

  CNAE para estúdio de pilates: o 9313-1/00 vale para o condicionamento físico e o 8650-0/04 para a fisioterapia. Veja o MEI, o Fator R no Simples e o que conferir.

• CNAE para estúdio de tatuagem: o código de tatuagem e piercing, o MEI e a venda de joias

  CNAE para estúdio de tatuagem: o código é o 9609-2/06, de tatuagem e piercing, e o MEI tem as ocupações de tatuador e de colocador de piercing. Veja o Simples.

• CNAE para estúdio de yoga: o código, o MEI e o que muda para quem dá aula sozinho

  CNAE para estúdio de yoga: o 9313-1/00 cita a yoga e a ioga, não é MEI e entra no Simples pelo Anexo III ou V conforme o Fator R. Veja o que conferir antes de abrir.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8550-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8550302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, I, e art. 18-A, §1º, e art. 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm