CNAE para escola de moda e costura: o curso de corte e costura, o técnico e a venda de tecido

CNAE para escola de moda e costura: o código é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas, cuja lista do IBGE traz o curso de corte e costura. O professor que ensina por conta própria pode ser MEI, e a escola livre vai ao Anexo III do Simples Nacional, sem Fator R.

Quem pesquisa isso costuma ser a costureira que passou a ensinar mais do que a costurar, ou a estilista que quer abrir ateliê-escola. A aula tem um código. O tecido vendido na bancada, a peça feita sob encomenda e o curso com diploma têm outros.

Qual o CNAE para escola de moda e costura?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A lista traz corte e costura (curso, ensino de) e curso de desenho, exceto o de ensino superior, e a nota compreende a qualificação profissional de nível básico, sem regulamentação curricular.
• 8541-4/00, educação profissional de nível técnico, para o curso com habilitação e organização curricular própria.
• 8542-2/00, educação profissional de nível tecnológico, para o curso de nível superior de formação tecnológica.
• 4755-5/01, comércio varejista de tecidos, para a escola que vende tecido ao aluno.
• 4755-5/02, comércio varejista de artigos de armarinho, que inclui linhas, botões, zíperes e aviamentos para costura.
• 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, para a escola que também faz roupa por encomenda.

O curso livre usa o primeiro código. Os demais entram como secundários só se a escola de fato fizer aquilo.

Escola de moda e costura pode ser MEI?

A professora que ensina sozinha pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o professor particular independente, no 8599-6/99. A mesma lista traz o comerciante de tecidos independente (4755-5/01), o comerciante de artigos de armarinho independente (4755-5/02) e o costureiro de roupas sob medida independente (1412-6/02).

Na teoria, o MEI cobre a aula, o tecido, o aviamento e a roupa sob medida. Na prática, uma escola com salas, várias máquinas e turmas simultâneas deve conferir os limites, porque o MEI é de quem trabalha por conta própria. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o caso do professor sozinho está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

Os cursos técnico e tecnológico, 8541-4/00 e 8542-2/00, não constam do Anexo XI.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "escolas livres" (art. 18, §5º-B, I). Esse inciso não consta do §5º-M, então não há Fator R, e a escola de costura paga pelo Anexo III. O quadro das escolas está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

O tecido, o aviamento e a máquina revendidos são revenda de mercadoria, do Anexo I (art. 18, §4º, I). A lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento, e a escola que vende o kit de materiais no primeiro dia de aula precisa separar a venda do kit da mensalidade.

A roupa feita sob encomenda é outro serviço, e o enquadramento do ateliê é tema de CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos. A loja de tecidos em si está em CNAE para loja de tecidos: o 4755-5/01, o armarinho ao lado e o que muda quando a loja vende no atacado, e o armarinho em CNAE para armarinho e aviamentos: o código de linha, botão e zíper, e onde ficam o tecido e a cortina.

O que conferir antes de abrir a escola?

O primeiro ponto é o tipo de curso. A LDB diz que o ensino é livre à iniciativa privada, atendida a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 7º, II). Um curso técnico ou tecnológico, com diploma, exige essa autorização. A oficina de corte e costura, de duração variável, é o que o IBGE chama de curso de qualificação de nível básico, e a diferença está em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro.

O segundo é o que a escola promete. Anunciar "curso técnico" ou "diploma de estilista" em um curso livre cria uma expectativa que o cadastro não sustenta.

O terceiro é o espaço. Máquinas, ferro e iluminação pesam na análise do endereço, e as licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Nas fontes consultadas, a escola livre de costura não aparece ligada a conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a escola no código de confecção. A fabricação de roupa é outra atividade, e a aula, que é o serviço vendido, é o 8599-6/99. A escola cujo faturamento vem da mensalidade deve ter o ensino como principal.

O segundo é abrir no 8541-4/00 por ser "moda". O IBGE reserva esse código a cursos com habilitação e organização curricular própria, e quem não tem a autorização do sistema de ensino não deve usá-lo.

O terceiro é vender tecido e material sem ter o comércio no CNPJ. O cadastro precisa listar o que a escola vende de fato, e o método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola de moda?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender tecido ou a fazer roupa sob medida, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8541-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8541400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8542-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8542200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4755-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4755501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4755-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4755502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB), art. 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm