CNAE para escola de mergulho: o 8591-1/00 cobre o curso, e o mergulhador profissional é outro código

CNAE para escola de mergulho: o código é o 8591-1/00, ensino de esportes, e a lista do IBGE traz o mergulho pelo nome, em "mergulho; ensino, curso, escola de". O código não consta do Anexo XI do MEI, então a escola abre como microempresa.

O mergulho tem uma armadilha que o surf e a natação não têm: existe um código de mergulho com ocupação de MEI, o 7490-1/02, e ele não é o da escola. A regra geral da escola de esportes está em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código, e a escola de surf, que também fica na água, em CNAE para escola de surf: o 8591-1/00 cobre a aula, e o aluguel de prancha tem código à parte. Esta página trata do que é próprio do mergulho.

Qual é o CNAE para escola de mergulho?

O 8591-1/00. A nota do IBGE compreende o ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, e cita o mergulho entre os exemplos, ao lado de futebol, natação, artes marciais e equitação. A nota diz que não compreende o condicionamento físico e os esportes recreacionais, que ficam no 9313-1/00.

A tabela cita o ensino de mergulho. O mergulho guiado de lazer e o batismo vendido como experiência, sem curso, não aparecem pelo nome em nenhuma subclasse, e a leitura natural é a do que a empresa vende: aula e formação são ensino, e passeio é turismo, tema do turismo de aventura mais adiante.

Quais CNAEs se encaixam em uma escola de mergulho?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8591-1/00, ensino de esportes, para o curso e a formação de mergulhadores.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, para quem aluga equipamento ao aluno.
• 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, cuja lista traz os equipamentos de mergulho, para a loja da escola.
• 7490-1/02, escafandria e mergulho, que o IBGE descreve como serviços de resgate, avaliação e manutenção de navios, e não como ensino.
• 7420-0/02, fotografias aéreas e submarinas, para a escola que vende a foto do aluno debaixo d'água.

A nota do 7490-1/02 diz que não compreende o ensino de mergulho, que é do 8591-1/00, nem a fotografia submarina, que é do 7420-0/02. A loja de equipamentos tem o recorte em CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.

A escola de mergulho pode ser MEI?

A escola, não. O 8591-1/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista não traz professor de esportes nem instrutor de mergulho.

O Anexo XI traz, no entorno, o mergulhador (escafandrista) independente, no 7490-1/02, o locador de equipamentos recreativos e esportivos independente (7721-7/00) e o comerciante de artigos esportivos independente (4763-6/02).

Um MEI pode prestar serviço de mergulho técnico, alugar ou vender equipamento, mas não dar curso como atividade registrada. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" (art. 18, §5º-D, III). Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, II). Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na escola de mergulho, o número de instrutores com carteira assinada decide o anexo. O aluguel e a venda de equipamento são outras receitas: o aluguel é locação de bens móveis, do Anexo III sem a parcela do ISS (art. 18, §4º, V), e a venda é revenda de mercadoria, do Anexo I. As receitas devem ser separadas no pagamento.

No ISS, o item 8.02 da lista da LC 116/2003 traz a instrução e o treinamento. A prefeitura é quem enquadra o serviço na nota, e o item deve ser conferido antes da primeira nota fiscal.

O que conferir antes de abrir a escola de mergulho?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 9.696/1998 reserva as atividades de Educação Física aos registrados nos Conselhos Regionais (art. 1º), em áreas da atividade física e do desporto (art. 3º). Se o instrutor de mergulho precisa do registro, a página de CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código mostra o texto da lei, e a resposta final está com o CREF da sua região.

O segundo é o turismo de aventura. O Decreto 7.381/2010, art. 34, §1º, cita o mergulho entre as atividades de caráter recreativo e não competitivo, e o caput impõe às agências de turismo que comercializam esses serviços condutores, sistema de segurança, seguro facultativo e termos de ciência e de responsabilidade. Se a escola vende pacote de mergulho a turistas, a página CNAE para turismo de aventura: o operador turístico, a recreação e as regras de segurança do decreto mostra o que isso muda.

O terceiro é o barco. Se a escola opera embarcação para levar alunos ao ponto de mergulho, a segurança da navegação é da autoridade marítima (Lei 9.537/1997, art. 3º), e o passeio turístico tem o recorte em CNAE para passeios de barco e escuna: o 5099-8/01 cobre o passeio, e o cadastro de turismo é parte do negócio. Esta página não leu norma da Marinha sobre mergulho recreativo e não afirma o que ela pede da escola.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir como MEI mergulhador, porque o 7490-1/02 consta do Anexo XI. A nota desse código manda o ensino de mergulho para o 8591-1/00, e dar aula com o cadastro de mergulhador profissional é atividade fora do que o MEI registrou.

O segundo é abrir com o 9313-1/00, de condicionamento físico, por achar que mergulho é "atividade física". A nota do 8591-1/00 mantém ali só o condicionamento e os esportes recreacionais.

O terceiro é vender equipamento e aluguel sem incluir os códigos de comércio e de locação. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola de mergulho?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se a escola vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar ou vender equipamento, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina de escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9313-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9313100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e V, §5º-D, III, e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Decreto 7.381/2010, art. 34 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7381.htm, Planalto, Lei 9.696/1998, arts. 1º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9696.htm, Planalto, Lei 9.537/1997, art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 8.02 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm