CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática

CNAE para professor particular: o código é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. O IBGE o descreve com aulas particulares e reforço escolar, exceto de idiomas, e o MEI tem a ocupação de professor particular independente nesse código.

A escolha muda conforme a matéria. Idiomas, música e informática têm códigos próprios, e dar aula com o código errado deixa a nota fora do cadastro. A página mostra o código de cada caso.

Quais CNAEs se encaixam em um professor particular?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8599-6/99, outras atividades de ensino, que inclui aulas particulares, reforço escolar e professor autônomo, exceto de idiomas.
• 8593-7/00, ensino de idiomas, que inclui os professores de idioma independentes.
• 8592-9/03, ensino de música, com aulas de música e de instrumento.
• 8599-6/03, treinamento em informática, com aulas de informática.
• 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, que inclui pré-vestibular e preparatório para o Enem.
• 8591-1/00, ensino de esportes, para quem ensina natação, artes marciais, futebol e outras modalidades.

As notas do IBGE explicam a divisão. O 8599-6/99 compreende as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas. Por isso, a aula de inglês, a de violão e a de futebol saem dele e vão para os códigos específicos.

O código, portanto, vem da matéria. Aula de matemática, de redação ou de reforço está no 8599-6/99, e o reforço escolar aparece nominalmente nas atividades do código.

Professor particular pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o professor particular independente (8599-6/99), o instrutor de idiomas independente (8593-7/00), o de música (8592-9/03), o de informática (8599-6/03) e o de cursos preparatórios (8599-6/05).

O 8591-1/00, de ensino de esportes, não aparece nessa lista. O professor de esportes não deve abrir MEI com ele. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e as aulas de um professor muito procurado chegam a ele. O que acontece ao passar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Se o professor passa a contratar outros professores, vale lembrar que a lei admite ao MEI um único empregado (art. 18-C). A transição para a microempresa está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer, e o caso da escola com turmas, no ensino de idiomas, está em CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI.

O que o código muda no imposto?

No Simples Nacional a lei descreve tipos de ensino. O art. 18, §5º-B, I, lista no Anexo III as escolas de línguas estrangeiras, de artes, os preparatórios para concursos, os cursos gerenciais e as escolas livres. Nesses casos, a folha de salários não troca o anexo.

A aula particular de matéria escolar não aparece nessa lista pelo nome. O enquadramento da receita deve ser confirmado antes de abrir, porque a lei tem também uma regra residual para atividades intelectuais no §5º-I, XII, que pode levar ao Anexo V ou III pelo Fator R (§5º-J).

Quem ensina em escola com turmas e equipe deve olhar as regras da empresa de ensino, e não só as do professor autônomo.

O que conferir antes de abrir?

Confira três pontos antes de abrir o CNPJ:

• a matéria que você ensina e o código que a descreve, como na lista acima;
• o endereço: quem dá aula em casa ou na casa do aluno usa o endereço do cadastro, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco;
• a nota fiscal: a aula é serviço, e a descrição precisa dizer o que foi ensinado.

Aulas de assuntos técnicos, como marketing ou culinária, estão no próprio 8599-6/99 e ganham outra dimensão quando viram curso gravado, assunto de CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 8599-6/99 para todas as aulas. O IBGE tira desse código o ensino de idiomas, de arte e cultura e de esportes, e o professor de inglês precisa do 8593-7/00. O mesmo vale para quem ensina espanhol, francês, italiano, português ou Libras, que o IBGE lista no código de idiomas.

O segundo é abrir MEI e dar aulas de esportes. O código do ensino de esportes não consta do Anexo XI, e quem ensina natação ou artes marciais deve rever a estrutura.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser escolhidas pelo que a empresa vai de fato prestar. Como método geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do professor?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem nas suas aulas.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O desenho geral do ensino está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599605, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, I, §5º-I, XII, e §5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm