CNAE para escola bilíngue: o código vem da etapa de ensino, e não do idioma

CNAE para escola bilíngue: a tabela do IBGE não tem um código chamado bilíngue, e a escola usa o código da etapa que oferece, o 8512-1/00 na pré-escola, o 8513-9/00 no ensino fundamental e o 8520-1/00 no ensino médio. Nenhum deles é MEI, e todos entram no Anexo III do Simples Nacional.

Quem pesquisa isso costuma ser o educador que vai montar uma escola com ensino em português e inglês, ou o dono de escola regular que quer virar bilíngue. O idioma é projeto pedagógico. O CNAE descreve o tipo de ensino que a escola entrega, e é ele que decide o regime e a autorização.

Qual é o CNAE para escola bilíngue e quais códigos se encaixam?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8511-2/00, educação infantil, creche, que o IBGE descreve para crianças em geral de até 3 anos.
• 8512-1/00, educação infantil, pré-escola, para crianças preferencialmente de 4 e 5 anos, em escolas maternais e jardins de infância.
• 8513-9/00, ensino fundamental, que compreende as séries regulares e os cursos supletivos desse nível.
• 8520-1/00, ensino médio, de formação geral e também o médio à distância.
• 8593-7/00, ensino de idiomas, para o curso de inglês ou espanhol oferecido no contraturno ou a alunos de fora da escola.

A escola que vai da pré-escola ao fundamental registra os códigos que de fato oferece. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais entram como secundárias. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O que a lei chama de educação bilíngue?

Na LDB, o termo aparece só para a educação de surdos. O art. 60-A trata da educação bilíngue de surdos, com Libras como primeira língua e português escrito como segunda. Esse é um caso próprio, e o IBGE já inclui o ensino de Libras nas listas da pré-escola, do fundamental e do médio.

Para a escola de português e inglês, a lei não cria uma categoria. O currículo tem base nacional comum, complementada em cada escola por uma parte diversificada (art. 26), e a escola elabora e executa a sua proposta pedagógica (art. 12, I). O que ela faz com o idioma fica nessa proposta, e o CNAE segue a etapa.

Escola bilíngue pode ser MEI?

Não. Os códigos 8511-2/00, 8512-1/00, 8513-9/00 e 8520-1/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.

Há uma ocupação parecida, o instrutor de idiomas independente, no 8593-7/00. Ela serve ao professor que dá aula sozinho, e não a uma escola com turmas, direção e equipe. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III a "creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras" (art. 18, §5º-B, I). A escola bilíngue regular cai nesse inciso, qualquer que seja a etapa.

O Fator R não entra na conta: o §5º-M do mesmo artigo não cita o inciso I. O anexo é fixo, e o que varia é a alíquota efetiva, que cresce com a receita. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Material didático, uniforme e livro vendidos no balcão são outra receita: revenda de mercadoria, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento.

O que conferir antes de abrir a escola?

O ponto central é a autorização. A LDB diz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 7º, II).

Quem autoriza depende da etapa. As escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual (art. 17, III), e a educação infantil privada integra o sistema municipal (art. 18, II). A escola que reúne as duas lida com dois órgãos, e cada sistema baixa as próprias normas (art. 10, V, para os Estados).

O segundo ponto é o prédio. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e bombeiros e vigilância sanitária da cantina estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para cada etapa, as páginas de CNAE para escola infantil: creche e pré-escola são dois códigos, sem MEI e com autorização e CNAE para creche e berçário: o 8511-2/00, a fronteira com a recreação infantil e a Lei Lucas detalham a educação infantil.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo 8593-7/00, o de idiomas, para poder usar a palavra bilíngue no nome. O IBGE descreve esse código como curso especializado de idiomas, e a escola que dá aula do currículo regular precisa do código e da autorização da etapa. A escola só de idiomas está em CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI.

O segundo é usar o 8599-6/99, o do professor particular. A nota do IBGE exclui dele o ensino de idiomas, e o reforço ao aluno de outra escola tem página própria em CNAE para reforço escolar: o 8599-6/99, o centro com turmas e a linha que separa da escola regular.

O terceiro é cadastrar só a etapa principal e deixar de fora o contraturno. A Receita pede que todas as atividades exercidas constem do cadastro, e a inclusão posterior passa pelo contrato social.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola bilíngue?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Escolas e cursos aparecem em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a oferecer outra etapa ou o curso de idiomas, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8512-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8512100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8513-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8513900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8520-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8520100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8511-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8511200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, I, e §5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 7º, 10, 12, 17, 18, 26 e 60-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm