CNAE para escola de artes plásticas: o 8592-9/99 cobre pintura e escultura, e o desenho tem outro código

CNAE para escola de artes plásticas: o código é o 8592-9/99, ensino de arte e cultura não especificado anteriormente, que o IBGE descreve com os cursos de pintura, escultura e artesanato. O instrutor independente consta do Anexo XI do MEI, e a escola, no Simples Nacional, fica no Anexo III.

Música, dança e teatro têm subclasse própria na tabela, e as artes plásticas ficam nesse código "não especificado". O leitor típico é o artista que decidiu cobrar aula no ateliê, ou o professor que quer abrir uma escola com turmas de pintura, desenho e escultura. Vender a própria obra é outra conversa, e está em CNAE para artista plástico: o 9002-7/01, por que ele não é MEI e onde entram aula, galeria e restauro.

Qual é o CNAE para escola de artes plásticas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8592-9/99, ensino de arte e cultura não especificado anteriormente. A nota diz que a subclasse compreende o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, como artesanato, pintura e escultura, e a lista traz os três como curso ou ensino.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, onde o IBGE lista "desenho, exceto ensino superior" e as aulas particulares. Serve ao curso que ensina só desenho técnico ou de observação.
• 8592-9/03, ensino de música, para a escola que mistura as artes. A comparação está em CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código.
• 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, para o dono do ateliê que vende o que produz. É receita de criação, e não de ensino.
• 4789-0/03, comércio varejista de objetos de arte, que o IBGE estende às galerias de arte.
• 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria, cuja lista cita material para desenho. Para a escola que também vende tinta, tela e pincel.

Uma escola de artes que ensina pintura e desenho com o mesmo professor pode precisar de dois códigos. A tabela separa o curso de arte do curso genérico, e a escolha do principal segue a atividade de maior receita.

A escola de artes plásticas pode ser MEI?

O professor sozinho pode. O Anexo XI traz o instrutor de arte e cultura em geral independente, no 8592-9/99, com ISS e sem ICMS, e o professor particular independente, no 8599-6/99. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

A escola com várias turmas, vários professores e material vendido no balcão passa disso com facilidade, e o MEI não cabe nesse desenho. A lista do que ele pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O código 4789-0/03, da galeria, também consta do anexo, em outra ocupação.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita a escola de artes pelo nome. O art. 18, §5º-B, I, põe no Anexo III os estabelecimentos de ensino "de artes" e as "escolas livres". O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra. O §5º-M leva ao Anexo V só as atividades dos incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do §5º-B e as do §5º-D, e o inciso I, de ensino, fica fora dessa lista. A escola de artes plásticas paga pelo Anexo III qualquer que seja o peso da folha.

A tinta e a tela vendidas no balcão são revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada receita no pagamento. No ISS, a lista da LC 116/2003 traz instrução e treinamento no item 8.02.

O que conferir antes de abrir a escola?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. As checagens são de endereço e de espaço, e o alvará de São Paulo tem página própria em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Vale pensar no local antes de assinar o aluguel. O que a prefeitura e o corpo de bombeiros pedem para uma sala de aula se confirma na consulta de viabilidade, e as demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O objeto social do contrato deve conter o ensino e, se houver, a venda de material. A redação está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, que explica a lógica geral da escolha.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o 9002-7/01, de artista plástico, para a escola. Esse código descreve a criação, a obra e a venda dela, e não o ensino. Quem dá aula precisa do 8592-9/99, e o artista pode manter os dois.

O segundo é abrir a escola de artes no código de ensino de música ou de dança só porque existe subclasse com esse nome. O 8592-9/03 e o 8592-9/01 descrevem os cursos daquelas artes e não cobrem a pintura.

O terceiro é esquecer a revenda. A escola que vende kit de pincéis aos alunos tem receita de comércio, e sem o código de papelaria no cadastro, a revenda do material não consta da atividade da empresa. O varejo de material está em CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora.

O quarto é copiar o cadastro de uma escola grande. Quem ensina em casa, com poucos alunos, ganha tempo com a ocupação do MEI. Quem ensina em sala alugada, com equipe, precisa de microempresa, e a diferença aparece na primeira folha de pagamento.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o ateliê já existe e passou a dar aula ou a vender material, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu negócio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das escolas está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, I, e §5º-M, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 8.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm