CNAE para escola de culinária: o curso livre, a refeição servida e o utensílio vendido

CNAE para escola de culinária: o código é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas, cuja lista do IBGE traz o curso de culinária e o professor autônomo. O professor que ensina por conta própria pode ser MEI, e a escola livre vai ao Anexo III do Simples Nacional, sem Fator R.

Quem pesquisa isso costuma ser o chef que quer ensinar, ou a confeiteira cujas aulas viraram mais lucrativas do que as encomendas. O código da aula é um só. Mas a escola de culinária tem a particularidade de produzir comida, e comida vendida tem outro código.

Qual o CNAE para escola de culinária?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A lista traz culinária (curso, ensino de), ao lado de corte e costura, cabeleireiro e estética, e a nota compreende a educação profissional de nível básico, sem regulamentação curricular.
• 5611-2/01, restaurantes e similares, para a escola que serve almoço ou jantar ao público em geral.
• 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, o bufê, para quem cozinha para festas e eventos.
• 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, cuja lista traz panelas, louças e artigos de cutelaria, para a escola que vende utensílios.
• 8541-4/00, educação profissional de nível técnico, para o curso técnico com habilitação e currículo próprio.

A aula de culinária usa o primeiro código. Os outros entram como secundários só quando a atividade existe de fato.

Escola de culinária pode ser MEI?

O professor que ensina sozinho pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o professor particular independente, no 8599-6/99. A mesma lista traz o proprietário de restaurante independente (5611-2/01) e o comerciante de artigos de cutelaria independente (4759-8/99), o que cobre a venda de comida e de faca no mesmo CNPJ.

A ocupação do MEI é a de quem ensina por conta própria. Uma escola com cozinha equipada, vários professores e turmas simultâneas deve conferir os limites do MEI. O teto de faturamento e o número de funcionários mudam a conta, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O caso do professor que dá aula sozinho está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

O curso técnico de gastronomia não está na lista. O 8541-4/00 não consta do Anexo XI.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "escolas livres" (art. 18, §5º-B, I), e a escola de culinária se encaixa nessa descrição. Esse inciso não consta do §5º-M, então não há Fator R: o anexo é o III.

A venda de utensílios é revenda de mercadoria, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. A refeição servida ao aluno ou ao público é outra receita, e o restaurante tem enquadramento próprio, tema de CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.

Na prática, uma escola que cobra a aula, vende o jantar do sábado e revende a faca precisa de três linhas no controle de receitas. O quadro das escolas está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

O que conferir antes de abrir a escola?

O primeiro ponto é a cozinha. Escola que manipula alimento tem rotina sanitária própria. Na capital, o Portal Integrador Estadual classifica o risco pelo CNAE informado (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º), e o resultado deve ser consultado antes de abrir, em vez de presumido. Outras licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é o tipo de curso. A LDB diz que o ensino é livre à iniciativa privada, atendida a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 7º, II). Um curso técnico ou tecnológico de gastronomia, com diploma, exige autorização. Já a oficina de culinária, de duração variável e sem currículo regulamentado, é o que o IBGE chama de curso de qualificação de nível básico. A diferença está em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro.

O terceiro é o que a escola promete. Anunciar "curso técnico" ou "formação de chef" sem a autorização é risco para a escola e para o aluno.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a escola como restaurante para facilitar a compra de insumos. O IBGE descreve o 5611-2/01 como a venda e o serviço de comida preparada ao público, e a aula é outro serviço. A escola cujo faturamento vem do curso deve ter o ensino como principal.

O segundo é o contrário: registrar só a aula e vender o jantar sem ter a atividade de alimentação no CNPJ. Quem serve refeição ao público precisa que ela conste do cadastro.

O terceiro é confundir o curso de culinária com o negócio de comida. A confeitaria que dá aula de vez em quando segue o código da confeitaria, e o assunto está em CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão. O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola de culinária?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a servir refeição ou a vender utensílio, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8541-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8541400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB), art. 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025