CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra

CNAE para cafeteria: o código é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, em cuja lista de atividades o IBGE traz "cafeteria; serviços de". O código muda se a casa vende grão embalado ou torra o próprio café.

É por isso que duas cafeterias vizinhas podem ter CNAEs diferentes e regimes diferentes. Esta página separa as três situações: servir, vender embalado e torrar.

Qual CNAE a cafeteria usa para servir no local?

O 5611-2/03 compreende, nas notas do IBGE, o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo. Os exemplos são lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares.

A lista de atividades da subclasse traz ainda casas de chá, casas de doces e salgados, brownerias e fast-food. O que a casa faz de fato é servir bebida e lanche no balcão ou na mesa, sem cardápio de prato completo. Se a cafeteria tem cozinha e serve refeição com serviço completo, o código é o 5611-2/01, restaurantes e similares. A página dona do 5611-2/03 é CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.

Que outros códigos a cafeteria pode precisar?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para servir no local.
• 5611-2/01, restaurantes e similares, para serviço completo.
• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em não especificados, cuja lista de atividades traz o café em grão, torrado ou moído, o chá e as cestas de café da manhã.
• 4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda, para quem revende pães e bolos de terceiros.
• 1081-3/02, torrefação e moagem de café, para quem fabrica café torrado em grãos ou torrado e moído.

A padaria e o 4721-1/02 têm página própria em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar. A cafeteria que produz os próprios bolos entra em outra discussão, a da fabricação de confeitaria, que está em CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão.

A cafeteria pode ser MEI?

Depende de qual atividade pesa. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete, o de casa de chá e o de casa de sucos, todos independentes e todos no 5611-2/03. Traz também o comerciante de produtos naturais independente, no 4729-6/99, e o de produtos de panificação, no 4721-1/02.

A torrefação 1081-3/02 não consta do Anexo XI. A cafeteria que torra o café que vende tem uma atividade que o MEI não aceita, e a conversa passa a ser sobre ME.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Casa de café com mesa, balcão e funcionário na chapa costuma encostar nele. Os limites e a conversão para microempresa estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar e Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O que o código muda no Simples Nacional?

O café servido no balcão é preparo de alimento. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonete, padaria, bar ou restaurante pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. É orientação do fisco de São Paulo para o ICMS, e a decisão do anexo é do enquadramento da atividade.

Já o grão que a própria casa torra é mercadoria industrializada pelo contribuinte, que a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O pacote de café de terceiros revendido é revenda, no Anexo I (art. 18, §4º, I).

Na prática, a cafeteria que serve, revende pacotes e torra tem três receitas diferentes, que a lei manda destacar no pagamento. O desenho dos anexos está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O que conferir antes de abrir a cafeteria?

Não há conselho profissional para quem serve café. Os pontos são o endereço, o alvará e a licença sanitária. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o panorama das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na capital, a licença sanitária segue a Portaria SMS.G 266/2025. O interessado indica no Portal Integrador Estadual só as atividades que de fato exercerá (art. 7º), e o MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). A classificação de cada código está no Anexo I da portaria, que deve ser conferido para a atividade escolhida.

A venda no balcão pede nota fiscal do varejo, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da cafeteria?

O erro mais comum é abrir como comércio de alimentos, o 4729-6/99, uma casa que na verdade serve no local, já que o IBGE põe a cafeteria no 5611-2/03. As notas do IBGE mandam as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público, com consumo no local ou não, para o grupo 56.1, e não para o comércio.

O segundo é esquecer a torrefação. Quem compra grão cru e torra na casa fabrica o produto, e o cadastro precisa dessa atividade.

O terceiro é o oposto: pôr a torrefação no cadastro de quem só revende pacotes. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da cafeteria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua cafeteria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O setor de alimentação em geral está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1081-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1081302, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm