CNAE para dropshipping: o código de quem vende sem estoque e as dúvidas de quem só intermedeia

CNAE para dropshipping: a tabela do IBGE não tem um código com esse nome, e quem vende em nome próprio usa o código de varejo do que vende. Para a loja que mistura produtos e vende pela internet, as notas do IBGE apontam o 4713-0/02, lojas de variedades.

O que decide o código é o produto e o papel da empresa na venda, e não o fato de o estoque estar com o fornecedor. Esta página mostra os códigos que se encaixam, o que cada um permite ao MEI e quando a atividade deixa de ser revenda.

Qual é o CNAE do dropshipping?

O dropshipping é um jeito de operar, e a classificação do IBGE olha para a atividade. Se a empresa vende ao consumidor em seu nome, a atividade é comércio varejista, e o código acompanha a mercadoria. O que o IBGE diz sobre o comércio feito fora de loja está em dois códigos de varejo não especializado.

O 4713-0/02, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, compreende ainda "o comércio fora de lojas não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc." Entre as atividades listadas aparece o comércio varejista em sites de compra coletiva. O 4713-0/04, lojas de departamentos ou magazines, traz a mesma frase.

A diferença prática está no MEI, tratada mais abaixo. A rotina contábil de quem vende sem estoque, com nota fiscal e anexo, está em Contabilidade para dropshipping: CNAE, Anexo I e nota fiscal sem estoque, e esta página não a repete.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de dropshipping?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4713-0/02, lojas de variedades, para a loja que vende de tudo um pouco pela internet.
• 4713-0/04, lojas de departamentos ou magazines, com a mesma nota sobre venda via internet.
• 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, para nichos como artigos de bebê, artigos religiosos, perucas e produtos para festas.
• 4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática, para a loja de acessórios de computador.
• 4781-4/00, vestuário e acessórios, para a loja de roupas e complementos. O código está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, para quem só intermedeia, sem vender em nome próprio.

Quando a loja é especializada, o código do produto vale mais que o código genérico. As notas do IBGE mandam o varejo de cada linha para a subclasse própria, como a de brinquedos, eletrônicos ou cosméticos.

Dropshipping pode ser MEI?

Depende do código. O Anexo XI traz o 4713-0/02 na ocupação de comerciante de miudezas e quinquilharias independente. O 4713-0/04 não consta do anexo, e por isso não serve ao MEI.

O 4789-0/99 consta em várias ocupações, cada uma com seu produto: o comerciante de artigos de bebê, de artigos religiosos, de perucas e de produtos para festas e Natal são exemplos. A permissão é da ocupação registrada, e o código não autoriza vender qualquer coisa que o IBGE ponha nele.

O 4751-2/01 consta na ocupação de comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente. O 7490-1/04 e o 4619-2/00, representantes comerciais de mercadorias em geral, não constam do Anexo XI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a receita de revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de varejo, qualquer um dos acima, não troca o anexo. O desenho da tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A empresa que só intermedeia, recebendo comissão sem vender a mercadoria, tem receita de serviço. O anexo dela depende do enquadramento da atividade, e a lei não cita o dropshipper pelo nome. Quando o contrato e a nota mostram que a empresa vende, a leitura natural é revenda.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

Não há conselho profissional para quem revende. O que pesa é saber quem vende ao cliente, quem emite a nota e de onde o produto vem. Se o fornecedor está fora do Brasil, a importação entra em cena, e o caminho está em Importar da China para revender: o passo a passo da empresa, do CNPJ à nota de entrada.

O endereço também importa. Muita loja de dropshipping começa em casa, e o uso residencial do imóvel é ponto a verificar em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. Quem vende pelos marketplaces tem a página CNAE para vendedor de marketplace: o código segue o produto, não a plataforma, e a loja com site próprio, CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir MEI com um código que a ocupação não cobre. O MEI com o 4789-0/99 só vende o que a ocupação descreve, e a loja que cresce para três linhas de produto passa a vender fora da lista.

O segundo é escolher o 4713-0/04 por parecer o código de loja grande, e descobrir depois que ele não consta do Anexo XI. O terceiro é incluir o 7490-1/04 como se fosse "o código do dropshipping", sem que a empresa intermedeie de fato.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O que sobra vira atividade secundária, e o caminho para escolher bem está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do dropshipping?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. E-commerce está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O MEI que vende em plataformas tem o tema em MEI pode vender em marketplace? Nota fiscal, imposto e cuidados.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4619-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4619200, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm