CNAE para e-commerce de brinquedos: 4763-6/01

O CNAE para e-commerce de brinquedos é o 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, o mesmo código da loja física. A lista do IBGE inclui jogos eletrônicos ou não, video game, aeromodelos e peças e acessórios, então a loja online de brinquedos e games costuma caber num código só.

Qual é o CNAE para e-commerce de brinquedos?

A subclasse 4763-6/01 compreende o comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. A lista de atividades do IBGE mostra o alcance:

brinquedos de qualquer material e brinquedos artesanais;
brinquedos e jogos eletrônicos ou não, com peças e acessórios;
video game, eletrônicos ou não;
aeromodelos e carrinhos de controle remoto (automodelos);
jogos recreativos e artigos recreativos.

Quem vende boneca, quebra-cabeça, console e jogo de tabuleiro na mesma loja online usa o 4763-6/01. A loja física é tema de CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos, e o nicho pedagógico de CNAE para loja de brinquedos educativos: o código é o do brinquedo, não o da escola.

Por que a loja online usa o mesmo código da loja física?

A nota da divisão 47 do IBGE diz que o varejo inclui tanto o comércio em lojas abertas ao público quanto o feito por catálogo, porta a porta, televisão e internet. A classificação se baseia na gama de produtos vendidos, sem distinção da forma de comercialização.

A mesma nota define a especialização: se os produtos de uma classe passam de 50% das vendas, a loja é especializada nela. A loja de brinquedos que também vende um pouco de papelaria segue com o 4763-6/01 na frente. A loja virtual em geral é tema de CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

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O que o IBGE deixa fora do 4763-6/01

A nota explicativa exclui três grupos de produtos da mesma classe, cada um com subclasse própria:

artigos esportivos: 4763-6/02;
bicicletas e triciclos: 4763-6/03;
artigos de caça, pesca e camping: 4763-6/04.

A loja que vende patinete esportivo, bola oficial ou bicicleta infantil precisa conferir onde cada item entra. Quem fabrica brinquedo e jogo, por outro lado, é indústria: a fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos fica na 3240-0/99. Colecionáveis e cards são tema de Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

E-commerce de brinquedos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente", na subclasse 4763-6/01, contribuinte de ICMS. O teto de receita e as mudanças da LC 238/2026 ficam em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Datas como o Dia das Crianças e o Natal costumam concentrar vendas, e um mês forte pode aproximar a receita do limite do MEI. Acompanhe o acumulado mês a mês.

Como fica o e-commerce de brinquedos no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, a revenda de mercadorias é tributada no Anexo I. É o caso da loja que compra brinquedos prontos, no Brasil ou importados por fornecedor, e revende pela internet. Os detalhes estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A venda para consumidor de outro estado tem regras próprias de ICMS, que precisam ser planejadas antes de abrir o frete para todo o país. Quem importa direto tem obrigações aduaneiras e tributos de importação, que mudam o custo do produto.

O que muda quando a venda é pelo marketplace

A LC 214/2025, art. 22, torna as plataformas digitais responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS em certas operações feitas por seu intermédio. Com fornecedor no País, a responsabilidade é solidária quando, por exemplo, o fornecedor é contribuinte e não emite documento fiscal no valor da operação feita pela plataforma.

O § 1º do artigo define plataforma digital como a que intermedeia operações não presenciais e controla cobrança, pagamento, termos e condições ou entrega. Para o lojista, a regra prática é emitir a nota de cada pedido, no valor real. Um Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro integrado ao marketplace ajuda nesse controle.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Mix: brinquedos, games, esportivos ou bicicletas.
Estoque próprio ou dropshipping: o modelo muda a operação; veja Contabilidade para dropshipping: CNAE, Anexo I e nota fiscal sem estoque.
Importação: direta ou por fornecedor nacional.
Canal: site próprio, marketplace ou os dois.
Inscrição estadual: quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS.

Outros temas do setor estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar. O serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo cuida do contrato social e dos códigos.

Erros comuns no e-commerce de brinquedos

O primeiro erro é registrar um código de serviço de internet porque a loja "é online". O que a empresa vende é brinquedo, e o código é de varejo. O segundo é deixar de fora os artigos esportivos e as bicicletas, que têm subclasses próprias e aparecem com frequência no catálogo de lojas infantis.

O terceiro é vender no marketplace sem nota de cada pedido. Com o art. 22 da LC 214, a falta de documento fiscal, quando o fornecedor é contribuinte, é uma das hipóteses em que a plataforma passa a responder junto com o lojista, e o controle de pedido, nota e repasse precisa fechar todo mês.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja online de video game usa o 4763-6/01?+

Sim. A lista do IBGE inclui "vídeo game, eletrônicos ou não" e jogos eletrônicos com peças e acessórios no comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.

Existe CNAE específico para e-commerce de brinquedos?+

Não. A nota da divisão 47 do IBGE classifica o varejo pela gama de produtos, sem distinção entre loja e internet. O código é o 4763-6/01.

Posso vender brinquedos online como MEI?+

Sim. A ocupação "comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente", na 4763-6/01, está no Anexo XI.

Bicicleta infantil entra no código de brinquedos?+

Não. A nota do 4763-6/01 exclui bicicletas e triciclos, que ficam no 4763-6/03. Se a loja vende os dois, usa os dois códigos.

E-commerce de brinquedos tem Fator R?+

Não. O Fator R vale só para serviços dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123. A revenda vai ao Anexo I.

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