CNAE para e-commerce de autopeças: peça nova, usada, pneu e moto

O CNAE para e-commerce de autopeças é o 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, que inclui motores novos e recondicionados, peças de carroceria, som, vidros e rodas. Peças usadas, pneus e peças de moto têm códigos próprios, e a loja pode ser MEI dentro do limite ou ME no Anexo I do Simples, com atenção ao PIS e à Cofins concentrados na indústria.

Qual é o CNAE para e-commerce de autopeças?

A subclasse 4530-7/03 compreende o comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos, para veículos automotores, de motores completos novos e recondicionados, de peças para carrocerias, de capas, capotas, bancos e estofados, de ar-condicionado novo e de vidros e espelhos. A lista do IBGE também traz itens como amortecedores, baterias, alarmes, som, rodas, radiadores e carregadores para veículos elétricos.

O site não muda o código. A loja virtual e a loja de rua, tratada em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala, usam a mesma subclasse. O conteúdo geral sobre comércio online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Peça usada, pneu, moto e representação

A nota da 4530-7/03 lista o que fica fora dela, e o e-commerce costuma esbarrar em quase tudo:

• Peças e acessórios usados: 4530-7/04. A lista inclui o desmanche de veículos com comercialização de partes e peças.
• Pneus e câmaras de ar, novos e usados: 4530-7/05.
• Peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas: a nota cita a 4541-2/05, mas a subclasse com essa descrição na tabela vigente do IBGE é a 4541-2/06.
• Peças para bicicletas: 4763-6/03, segundo a nota.
• Representante comercial e agente do comércio de peças: 4530-7/06. O caso está em CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças: 4512-9/01 e 4530-7/06.

A loja que vende peças novas, pneus e peças de moto registra os três códigos, com o de maior receita como principal. O desmanche tem regras próprias de registro e de rastreio das peças, que pedem análise à parte.

E-commerce de autopeças pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz estas ocupações, todas com ICMS:

• "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente", na 4530-7/03;
• "comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente", na 4530-7/04;
• "comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente", na 4530-7/05;
• "comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente", na 4541-2/06.

O MEI pode vender em marketplace, como explica MEI pode vender em marketplace? Nota fiscal, imposto e cuidados. O que costuma travar é o volume: autopeças têm giro alto e muitos itens de valor relevante. Os valores e as mudanças da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como o e-commerce de autopeças fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda a revenda de mercadorias para o Anexo I. As faixas e a alíquota efetiva estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Autopeças têm um detalhe que pesa no DAS. Em 2026, a Lei 10.485/2002, art. 3º, na redação da Lei 10.865/2004, concentra o PIS e a Cofins nos fabricantes e importadores das autopeças relacionadas nos Anexos I e II da lei. A LC 214/2025, art. 542, XVI, revoga os arts. 1º a 3º, 5º e 6º dessa lei a partir de 01/01/2027. E a LC 123, art. 18, § 4º-A, I, manda o optante segregar as receitas de operações sujeitas à tributação monofásica. Na revenda dessas peças, em 2026, a parcela de PIS e Cofins não é paga de novo no DAS. O tema está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.

O mesmo § 4º-A, I, trata do ICMS já recolhido por substituição tributária. Muitas autopeças têm ICMS-ST, e isso depende da NCM de cada item, como explicam NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota e ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS. No e-commerce, com milhares de itens no catálogo, o cadastro correto da NCM é o que garante a segregação no DAS.

Cadastro de produto, compatibilidade e devolução

Três rotinas são típicas do e-commerce de autopeças:

1. Cadastro de produto: NCM, código do fabricante e aplicação por veículo. Erro de NCM afeta a ST e o monofásico.
2. Compatibilidade: peça errada para o modelo do cliente gera devolução frequente, com nota de devolução e retorno ao estoque.
3. Garantia: troca em garantia exige registro da peça que volta e da que sai, para o estoque bater.

Quem vende para oficinas e frotas, além do consumidor final, tem clientes contribuintes de ICMS e clientes pessoa física no mesmo site. A nota muda conforme o destinatário e o estado de destino, e o cadastro do cliente no checkout precisa captar CNPJ e inscrição estadual quando houver. Separar os dois públicos no relatório de vendas também ajuda a enxergar a margem de cada canal.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530704; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530706; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 10.485/2002 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm