CNAE para vendedor de marketplace: o código segue o produto, não a plataforma

CNAE para vendedor de marketplace: o código é o do comércio varejista do produto que o vendedor revende, e não um código da plataforma. Para a loja que vende variedades, o IBGE cita o 4713-0/02, lojas de variedades, cujas notas incluem o comércio via internet.

O marketplace é o lugar onde o produto aparece, e quem vende nele continua sendo um comerciante. Esta página mostra os códigos que se encaixam, o que cabe no MEI e onde termina o vendedor e começa quem opera a plataforma.

Qual é o CNAE de quem vende em marketplace?

Nenhuma subclasse do IBGE leva o nome de marketplace. O vendedor que compra mercadoria e revende ao consumidor exerce comércio varejista, e o código acompanha o produto. Em quem vende de tudo um pouco, o IBGE cita o 4713-0/02, e nas notas aparece "o comércio fora de lojas não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc."

A rotina fiscal de quem vende em plataforma, com receita bruta, taxa e nota, está em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL. Esta página trata só da escolha do código.

Quais CNAEs se encaixam em um vendedor de marketplace?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4713-0/02, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, para quem vende sem linha predominante.
• 4789-0/99, outros produtos não especificados anteriormente, para nichos como artigos de bebê, religiosos, perucas e produtos para festas.
• 4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
• 4772-5/00, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
• 4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, para quem não revende, só aproxima partes.

O vendedor especializado deve usar a subclasse da própria linha, e não a de variedades. As páginas de CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem e de CNAE para dropshipping: o código de quem vende sem estoque e as dúvidas de quem só intermedeia mostram os mesmos códigos por outros ângulos: a primeira pelo produto, a segunda pela falta de estoque.

O vendedor de marketplace pode ser MEI?

Pode, quando o código e a ocupação constam do Anexo XI. O 4713-0/02 consta na ocupação de comerciante de miudezas e quinquilharias independente. O 4713-0/04, lojas de departamentos, não consta.

Os códigos 4753-9/00, 4772-5/00 e 4781-4/00 constam nas ocupações de comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, de cosméticos e artigos de perfumaria e de artigos do vestuário e acessórios. O 7490-1/04 não consta do anexo.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano. A página dona da pergunta "MEI pode vender em marketplace" está em MEI pode vender em marketplace? Nota fiscal, imposto e cuidados, e o que acontece ao passar do limite em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

E quem opera o marketplace?

É outra atividade. Quem cria a plataforma e aproxima vendedores e compradores não revende a mercadoria, e o IBGE descreve duas famílias próximas: a intermediação do 7490-1/04, que não compreende os representantes comerciais, e a operação de páginas de internet do 6319-4/00.

Qual das duas serve depende do modelo da plataforma, e nenhuma consta do Anexo XI. Quem está nesse caso não é MEI e precisa de conversa individual, que esta página não substitui.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), e o código de varejo não troca o anexo. Quem fabrica o que vende em marketplace tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, do Anexo II (art. 18, §4º, II).

O desenho da tabela do comércio está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A taxa cobrada pela plataforma e a base de cálculo da receita são tema do segmento, e a página do segmento é a dona do fato.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

Para revender produto comum, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional. O que a plataforma pede de cadastro, como CNPJ ativo e nota, é regra de cada plataforma, e esta página não leu essas regras.

Vale conferir se o código escolhido é o do produto que mais vende, porque a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A emissão de nota por venda tem seu lugar em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 4713-0/04 por ser "de loja grande", sem ver que ele não consta do Anexo XI do MEI. O segundo é cadastrar um código genérico e vender produto de uma linha com subclasse própria.

O terceiro é achar que cada marketplace exige um CNAE diferente e abrir um CNPJ por plataforma. Um CNPJ pode ter vários códigos, e quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. O passo a passo da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do vendedor?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. E-commerce é um dos tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem nas suas vendas.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm