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CNAE para cerimonialista: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega

Não existe subclasse da CNAE chamada cerimonialista. O código mais próximo é o 8230-0/01, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, que o IBGE descreve com festas familiares e formaturas. O Anexo XI do MEI traz o promotor de eventos independente nesse código, mas a decoração de festas (8299-7/99) não é ocupação de MEI.

CNAE para cerimonialista: não existe subclasse com esse nome na tabela do IBGE. O código mais próximo é o 8230-0/01, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, que o IBGE descreve com festas familiares, festas infantis e formaturas.

O cerimonialista trabalha antes e durante o evento, e parte do que entrega cai em outros códigos, como decoração e animação. Esta página mostra qual código serve a cada parte e o que muda no MEI.

Existe CNAE de cerimonialista?

Não. A palavra cerimonialista não aparece entre as atividades que o IBGE lista para o 8230-0/01. O que aparece é a organização de festas familiares, de festas infantis e de formaturas, além de encontros e congressos.

A nota do IBGE para essa subclasse diz que ela compreende a organização de festas e eventos, familiares ou não, inclusive de formaturas. É nela que o cerimonialista que planeja e conduz o evento costuma se encaixar.

O que a empresa vai escrever no CNPJ precisa refletir o serviço contratado. Para quem coordena casamento, formatura ou evento corporativo do início ao fim, o ponto de partida é o 8230-0/01.

Quais CNAEs se encaixam para quem trabalha como cerimonialista?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

  • 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas, com festas familiares, infantis e formaturas.
  • 8299-7/99, outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas, cuja lista traz a decoração de festas e eventos, exceto organização.
  • 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, com a animação e recreação em festas e eventos.
  • 9001-9/99, artes cênicas e atividades complementares, cuja lista traz diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.

O 8230-0/02, casas de festas e eventos, é de quem gere o espaço, e o buffet tem código próprio. Os três ficam explicados em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos.

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O cerimonialista pode ser MEI?

Depende do que ele faz. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o promotor de eventos independente com o código 8230-0/01, e o animador de festas independente com o 9329-8/99. A ocupação cerimonialista, com esse nome, não consta da lista.

O ponto de atenção é a decoração. O código 8299-7/99 aparece no Anexo XI apenas para ocupações específicas, como o cartazista, e a lista não traz decorador de festas. Quem decora o evento e quer ser MEI deve conferir se a atividade cabe em alguma ocupação da lista.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o que fazer quando a empresa cresce está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 não cita o cerimonial pelo nome, e o enquadramento do serviço de organização de eventos em um anexo do Simples Nacional é tema da página CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo, que serve de referência para o cerimonialista também.

O que vale registrar aqui é a regra prática: o anexo se decide pelo serviço de fato prestado, e não pelo título da profissão. Quem soma cerimonial, decoração e animação no mesmo contrato precisa dividir a receita por atividade para o contador conferir.

O que conferir antes de abrir?

Cerimonialista que presta serviço de organização por meio de empresa deve olhar a Lei 11.771/2008, a lei do turismo. O art. 21 lista as organizadoras de eventos entre os prestadores de serviços turísticos, e o art. 30 as define como as empresas com objeto social de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos.

O art. 22 obriga os prestadores listados ao cadastro no Ministério do Turismo. Se o objeto social do cerimonialista descreve essas atividades, vale confirmar com o ministério se o cadastro vale para o caso.

O alvará do endereço segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o objeto social deve descrever o que é feito, como mostra Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social. A nota fiscal de serviço de quem está em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é procurar um código chamado cerimonialista e, sem achar, escolher um que não tem relação com o serviço. A tabela classifica pela atividade, e a organização de festas e eventos é o 8230-0/01.

O segundo é achar que decorar a festa cabe no mesmo código e no MEI. O IBGE lista a decoração de festas no 8299-7/99, e o Anexo XI não traz a ocupação de decorador.

O terceiro é registrar a música ao vivo ou o som como se fossem parte do cerimonial. O DJ e a sonorização têm código próprio, explicado em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do cerimonialista?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de cerimonialista?+

Não há subclasse com esse nome. O mais próximo é o 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas, que o IBGE descreve com festas familiares e formaturas.

Cerimonialista pode ser MEI?+

O Anexo XI traz o promotor de eventos independente (8230-0/01), mas não traz a ocupação cerimonialista pelo nome. Confira se o que você faz cabe na ocupação de promotor de eventos. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Decoração de festas tem CNAE próprio?+

O IBGE lista a decoração de festas e eventos, exceto organização, no 8299-7/99. O Anexo XI usa esse código só para ocupações específicas, e não traz decorador de festas.

Cerimonialista usa o mesmo CNAE do buffet?+

Não. O buffet é o 5620-1/02, e o IBGE exclui o buffet do 8230-0/01. O 8230-0/02 é o da casa de festas.

Posso ter mais de um CNAE como cerimonialista?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como animação de festas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 11.771/2008, arts. 21, 22 e 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm

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