CNAE para desentupidora: o desentupimento de prédio e o de fossa e galeria são dois códigos

CNAE para desentupidora: o desentupimento em prédios e a limpeza de caixa de gordura estão no 8129-0/00, e a limpeza de fossas, caixas de esgoto e galerias pluviais está no 3702-9/00. Do Anexo XI do MEI consta o fosseiro, que usa o 3702-9/00, mas não há ocupação própria de desentupidor.

"Desentupidora" é o nome comercial de dois serviços: o que resolve o entupimento da pia e do ralo dentro do imóvel e o que esvazia fossa e limpa galeria com caminhão. A tabela do IBGE os separa, e o imposto e a licença acompanham essa separação.

Qual é o CNAE para desentupidora?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente. A lista do IBGE traz "desentupimento em prédios" e a limpeza de caixa de gordura e de caixa de água.
• 3702-9/00, atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. A lista traz limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações, esvaziamento e limpeza de fossas sépticas, desentupimento de galerias pluviais e limpeza de sanitários químicos.
• 4322-3/01, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, para a desentupidora que também troca e repara encanamento.

O IBGE ainda traz a gestão de redes de esgoto, no 3701-1/00, que compreende a coleta e o transporte de esgoto por veículos de esgotamento. A nota do 3702-9/00 manda a construção, a manutenção e a reparação de redes de esgoto para a obra, no 4222-7/01.

A coleta de resíduos perigosos é outro código, o 3812-2/00, e o controle de pragas é o assunto de CNAE para dedetização: o código de controle de pragas urbanas, o que fica fora do MEI e a licença. O encanador tem página própria em CNAE para encanador: o código de instalação hidráulica, o gás e o que fica em outro código.

Desentupidora pode ser MEI?

Só em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fosseiro (limpador de fossa) independente, no 3702-9/00. Para o desentupimento de prédios, a lista não traz ocupação de desentupidor: o 8129-0/00 aparece nela para outra ocupação, a do piscineiro.

O MEI vale para a ocupação da lista, e não para o código. Assim, quem só limpa fossa pode ser MEI, e quem desentope encanamento predial deve confirmar o enquadramento antes de abrir. O bombeiro hidráulico e o encanador independentes (4322-3/01) também constam da lista.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar disso está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lei não cita a desentupidora pelo nome, e dois anexos disputam a atividade.

O "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" é do Anexo IV (LC 123/2006, art. 18, §5º-C, VI, repetido na Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, IV, b). Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal não está incluída no Simples e é recolhida à parte.

Os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" são do Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). A troca de um trecho de cano está mais perto de reparo do que de limpeza.

Pelos códigos, o 8129-0/00 e o 3702-9/00 descrevem limpeza, e o 4322-3/01 descreve instalação e reparo. Qual anexo a Receita aplica a uma desentupidora que faz as duas coisas é ponto para confirmar antes da opção, e a lei manda destacar cada receita no pagamento. O Fator R não se aplica a esses anexos. Os desenhos estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a desentupidora?

O primeiro ponto é o destino do que sai da fossa e da galeria. A Lei 6.938/1981 exige prévio licenciamento ambiental para o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental (art. 10). Se a sua operação de esvaziamento de fossa se enquadra, quem diz é o órgão ambiental do Estado ou do município, e o prazo e o custo dependem dele.

O segundo é a licença sanitária e as demais licenças além do alvará, que seguem o que está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O terceiro é o pátio. A desentupidora com caminhão de vácuo e jato precisa de endereço que aceite o estacionamento e a lavagem do equipamento.

O trabalho dentro de galeria, poço e tanque tem riscos de segurança que esta página não detalha. Conselho profissional específico para o desentupimento não apareceu nas fontes oficiais consultadas.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar um único código para os dois serviços. O 8129-0/00 é de desentupimento predial, e a fossa e a galeria são do 3702-9/00. Uma empresa que faz os dois registra os dois.

O segundo é abrir MEI como fosseiro e passar a desentupir encanamento. O cadastro descreve limpeza de fossa, e o desentupimento predial não tem ocupação própria na lista.

O terceiro é incluir todos os códigos "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A limpeza de imóveis em geral está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da desentupidora?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a esvaziar fossa ou a desentupir prédio, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro do setor está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3702-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3702900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3701-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3701100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3812-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3812200, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, III, g, e IV, b https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, e §5º-C, VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.938/1981, art. 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm