CNAE para desenvolvedor de jogos: o 6203-1/00 cita jogos de computador, e o 3240-0/01 é outra coisa

CNAE para desenvolvedor de jogos: o código é o 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, que o IBGE descreve com "jogos eletrônicos; desenvolvimento de". Ele não é de MEI, e a LC 123/2006 cita os jogos eletrônicos no Anexo III com Fator R.

Esta página é para estúdios, desenvolvedores independentes e quem faz jogo para celular, computador ou console. O foco é o jogo como produto, e o quadro geral de software está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

Existe CNAE específico para desenvolvedor de jogos?

Sim, com o nome do jogo na descrição. O 6203-1/00 lista os "jogos de computador para todas as plataformas; desenvolvimento de" e os "jogos eletrônicos; desenvolvimento de". Também lista a "criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais)".

A nota explicativa trata esses programas como os que não permitem customização a um cliente específico, em geral adquiridos no comércio. Isso descreve o jogo que o estúdio vende ao público, e é a diferença para o software feito sob encomenda.

Quais CNAEs se encaixam?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, para o jogo que o estúdio cria e distribui.
• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, para o estúdio que faz jogo ou parte dele por encomenda de um cliente.
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que inclui as páginas de entretenimento e os sites de jogos na internet, exceto jogos de azar.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, que inclui a intermediação na compra e venda de itens virtuais para jogos.

O primeiro é o principal para o jogo próprio. Os outros três entram quando a empresa também presta serviço, opera o jogo online ou intermedia itens.

Desenvolvedor de jogos pode ser MEI?

Não. O 6203-1/00, o 6201-5/01, o 6319-4/00 e o 7490-1/04 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações do MEI. O anexo não traz ocupação de desenvolvedor de software ou de jogos.

O estúdio começa como microempresa. Se o desenvolvedor trabalha sozinho para clientes, o desenho está em Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato.

O que o código muda no imposto?

É o caso mais direto do setor, porque a lei cita jogos. A LC 123/2006, art. 18, §5º-D, IV, põe no Anexo III a "elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante". O inciso V cita o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas.

O §5º-M, II, leva essas atividades ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita bruta. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A lista de serviços da LC 116/2003 também cita jogos no item 1.04. O efeito da reforma sobre o setor está em Reforma tributária no software: destino, crédito e exportação.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

O primeiro ponto é onde o jogo é feito. O inciso IV exige que o programa seja desenvolvido em estabelecimento do optante, e o time remoto exige conferência. Nesse caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O segundo é de onde vem a receita. Loja de jogos, assinatura, venda de itens, anúncio e contrato com publicadora têm tratamentos diferentes, e a nota depende de quem paga. Quando o pagador é do exterior, veja Nota fiscal para o exterior: como fica a nota de serviço para cliente estrangeiro.

O terceiro é o jogo operado como serviço. O acesso a programas pela internet é descrito no 6319-4/00, e o raciocínio está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R. O de aplicativo móvel está em CNAE para aplicativo: o código segue o que o app faz e como ele ganha dinheiro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar o 3240-0/01, "fabricação de jogos eletrônicos". Parece certo pelo nome, mas o IBGE o descreve como a fabricação de "aparelhos para jogos e diversões eletrônicos" e de fliperama. Programa de jogo é software, no 6203-1/00.

O segundo é usar o 9329-8/04, "exploração de jogos eletrônicos recreativos", que inclui fliperama e lan house. Ele traz a "venda de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos", exceto o desenvolvimento e a intermediação, mas descreve outro tipo de negócio, e a tabela do IBGE deve ser conferida antes de usá-lo.

O terceiro é abrir como MEI porque o estúdio é pequeno. A lista do MEI não traz o desenvolvimento de jogos. Para quem compete e não desenvolve, o caso é o de Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do estúdio?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329804, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3240-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3240001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV e V, e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 1.04 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm