CNAE para curso preparatório para concursos: o 8599-6/05, o MEI do instrutor e o Anexo III

CNAE para curso preparatório para concursos: o código é o 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, que o IBGE descreve com a escola preparatória para concursos, o preparatório para o Enem e o pré-vestibular. O instrutor independente pode ser MEI, e a lei põe o curso no Anexo III do Simples Nacional, sem Fator R.

Quem pesquisa isso costuma ser o professor que já ensina a matéria em outro cursinho e quer ter a própria turma, ou o aprovado que vai montar uma mentoria. O código é simples, porque a lei e o IBGE citam o concurso pelo nome. O que complica é o que vem em volta: a apostila, o vídeo e a plataforma.

Qual o CNAE para curso preparatório para concursos?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos. A lista traz escola preparatória para concursos, preparatório para concursos públicos, preparatório para o Enem, pré-vestibular e vestibular, e a nota compreende os cursos preparatórios para concursos em geral.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, que inclui reforço escolar e aulas particulares, para o aluno que não prepara para um concurso.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para quem treina empresas e não prepara candidatos.
• 4761-0/01, comércio varejista de livros, cuja lista traz apostilas, para quem vende o material impresso.
• 5811-5/00, edição de livros, cuja lista traz a edição de apostilas, para quem produz o material como editora.

O curso que prepara para prova usa o primeiro código. O material vendido à parte e a edição entram como secundários, se de fato existirem.

Curso preparatório para concursos pode ser MEI?

O professor que ensina sozinho pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instrutor de cursos preparatórios independente, no 8599-6/05. A mesma lista traz o livreiro independente (4761-0/01) e o editor de livros independente (5811-5/00).

O MEI é o empresário individual, e a LC 123/2006 impede a opção de quem participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador (art. 18-A, §4º, III). O cursinho montado por vários professores como sócios, com turmas e salas, não é MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o professor que ensina outras matérias sozinho está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

Para quem tem muitos alunos, o teto de faturamento do MEI pesa, e o que acontece ao estourá-lo está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita os "preparatórios para concursos" no Anexo III (art. 18, §5º-B, I). O inciso também cita escolas técnicas, de línguas, cursos gerenciais e escolas livres. É um dos poucos casos em que a lei traz o nome da atividade.

Esse inciso não consta do §5º-M, então não há Fator R: o anexo é o III, qualquer que seja a folha. O quadro das escolas está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

A apostila impressa vendida ao aluno é revenda de mercadoria, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. O curso gravado e a plataforma de assinatura têm cuidados próprios, tema de CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. O modo de emitir a nota de mensalidade e matrícula está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que conferir antes de abrir o cursinho?

O primeiro ponto é o tipo de curso. O preparatório para concurso é um curso livre de apoio ao candidato, e a nota do IBGE o separa do ensino médio regular, que é o 8520-1/00.

O segundo é a promessa. O cursinho vende preparação, não aprovação, e a publicidade deve dizer o que o curso entrega. Esta página não detalha regras de publicidade.

O terceiro é a divisão do material. Apostila copiada de outra editora ou resolução de prova com direito autoral de terceiros é risco do curso, e a procedência do conteúdo vale ser conferida antes de vender.

O quarto é o espaço, quando as aulas são presenciais. O alvará segue o endereço, e o tema está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o curso no 8599-6/04 por ele soar como "treinamento profissional". Esse código serve ao treinamento gerencial e corporativo, e o concurso tem código próprio. A diferença para quem treina empresas está em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto.

O segundo é usar o 8599-6/99 de professor particular para um cursinho com turmas. Esse código é o das aulas particulares e do reforço escolar, e a escola preparatória aparece pelo nome no 8599-6/05.

O terceiro é cadastrar o pré-vestibular como escola de ensino médio. O IBGE põe o pré-vestibular e o preparatório para o Enem na lista do 8599-6/05. O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do cursinho?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o curso ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a vender apostila ou a editar material, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu curso.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A escola de idiomas está em CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI, e as demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599605, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8520-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8520100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §5º-B, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm