O CNAE para cutelaria é o 2541-1/00, "fabricação de artigos de cutelaria", que o IBGE descreve com facas, garfos, colheres, tesouras, alicates de unha e aparelhos de barbear não elétricos, além de armas brancas como navalhas, canivetes e espadas. O fabricante de artigos de cutelaria independente pode ser MEI, e a faca artesanal entra no mesmo código.
Muitos cuteleiros começam como hobby, vendendo facas artesanais pelas redes sociais, e depois precisam formalizar. Outros já nascem como pequena indústria. Nos dois casos, a escolha entre MEI e microempresa e a separação entre fabricação, afiação e revenda definem quanto se paga de imposto.
Qual é o CNAE para cutelaria?
Na tabela do IBGE, a subclasse 2541-1/00 compreende a fabricação de artefatos de cutelaria para uso doméstico (colheres, garfos, facas e faqueiros) e para usos diversos (tesouras, aparelhos não elétricos de barbear, alicates para unhas). As notas dizem que ela também compreende a fabricação de armas brancas: navalhas, canivetes e espadas.
Entre as atividades listadas estão cortadores de unha, conchas e escumadeiras de metal, espátulas e abre-cartas. A faca artesanal de cozinha, de churrasco ou de coleção é fabricação de artigo de cutelaria e usa esse código.
O que não entra no 2541-1/00?
As notas do IBGE apontam duas exclusões:
- facões para trabalhos agrícolas e jardinagem, que vão para a fabricação de ferramentas (2543-8/00). Esse perfil tem página em CNAE para fábrica de ferramentas: o 2543-8/00, a ferramenta elétrica que fica de fora e o serviço de usinagem;
- artefatos de cutelaria de metais preciosos, como talheres de prata, que vão para a joalheria e ourivesaria.
Panelas e utensílios de metal para uso doméstico também têm código próprio (2593-4/00). Quem funde o aço ou o metal antes de forjar encontra a fundição em CNAE para fundição: ferro e aço ou metais não ferrosos?.
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E a afiação de facas?
Depende de quem é o cliente. O IBGE coloca a afiação de ferramentas, facas e facões, exceto de uso pessoal e doméstico, no serviço de tratamento e revestimento em metais (2539-0/02). Já o amolador de artigos de cutelaria de uso pessoal aparece no Anexo XI com a subclasse 9529-1/99, de reparação de objetos pessoais e domésticos.
Na prática, o cuteleiro que também afia facas de clientes pessoa física pode ter a 9529-1/99 como secundária. Quem afia em escala para restaurantes e indústrias deve conferir o enquadramento na 2539-0/02.
Cuteleiro pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "fabricante de artigos de cutelaria independente", na subclasse 2541-1/00, com incidência de ICMS. O "amolador de artigos de cutelaria independente" (9529-1/99, com ISS) e o "comerciante de artigos de cutelaria independente" (4759-8/99, com ICMS) também estão na lista.
Como o MEI pode ter mais de uma ocupação, o cuteleiro pode fabricar, afiar e revender no mesmo CNPJ. Veja MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029.
Como fica o CNAE para cutelaria no Simples Nacional?
A cutelaria não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. O inciso X desse artigo veda produção de armas de fogo, munições, pólvoras e explosivos, mas não fala de armas brancas. Se a empresa optar pelo Simples:
- a venda das facas e peças fabricadas pela própria empresa vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo;
- a afiação e o reparo vão para o Anexo III, como serviço;
- a revenda de facas, pedras de afiar e acessórios comprados prontos vai para o Anexo I.
A loja que revende utensílios de cozinha tem página em CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele.
E a venda pela internet?
Grande parte das facas artesanais é vendida por redes sociais, sites próprios e marketplaces. A venda online não muda o código de fabricação, mas pede nota fiscal de mercadoria, cálculo de frete e atenção às regras de venda para outros estados. O caso do MEI que vende online está em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.
Ao vender para outros estados, o ICMS pode ter diferencial de alíquota e regras de recolhimento próprias. Vale conferir antes de abrir o canal.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina se a empresa vai só fabricar ou também afiar e revender, se vai vender para pessoa física, lojas ou restaurantes, se o volume cabe no MEI e se a oficina com forja e esmeril é compatível com o zoneamento do endereço. As respostas definem o código principal, os secundários e o regime.
Como a WJR ajuda
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O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.
Perguntas frequentes
Faca artesanal usa qual CNAE?+
A 2541-1/00, fabricação de artigos de cutelaria, que inclui facas e também armas brancas como navalhas, canivetes e espadas.
Cuteleiro pode ser MEI?+
Pode. O "fabricante de artigos de cutelaria independente" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 2541-1/00, com incidência de ICMS.
Facão agrícola é cutelaria?+
Não. O IBGE manda a fabricação de facões para trabalhos agrícolas e jardinagem para a fabricação de ferramentas (2543-8/00).
Afiação de facas usa qual código?+
Para objetos de uso pessoal e doméstico, a 9529-1/99, que tem a ocupação de amolador no Anexo XI. A afiação de ferramentas e facas que não sejam de uso pessoal fica na 2539-0/02.
Em qual anexo do Simples fica a cutelaria?+
A venda das facas fabricadas pela própria empresa vai para o Anexo II. Afiação e reparo vão para o Anexo III, e a revenda vai para o Anexo I.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2541-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2541100, IBGE, 2543-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2543800, IBGE, 2593-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2593400, IBGE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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