CNAE para curtume: o código do curtimento de couro e como fica no Simples

O CNAE para curtume é o 1510-6/00, "curtimento e outras preparações de couro", que o IBGE descreve com a fabricação de couros curtidos, envernizados e metalizados, camurças, atanados e cromos, além da regeneração, do tingimento e da pintura de couro. O curtidor de couro independente pode ser MEI, porque a ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

O curtume é a etapa que transforma a pele em couro. Quem corta e costura o couro para fazer cinto, bolsa ou sapato já está em outra atividade. Essa fronteira define o código e evita confusão na hora de abrir.

Qual é o CNAE para curtume?

Na tabela do IBGE, a subclasse 1510-6/00 compreende a fabricação de couros curtidos, envernizados, metalizados, camurças, atanados e cromos. Também inclui a regeneração, o tingimento e a pintura de couro.

Entre as atividades listadas estão o curtimento de couros e peles de bovinos, de animais domésticos e de animais silvestres, a fabricação de couro curtido ao cromo (wet blue) e a obtenção de aparas, serragem e pó de couro. A única exclusão que o IBGE aponta nas notas é a confecção de vestuário de couro, que tem código próprio.

Curtume e fábrica de artefatos de couro: qual a diferença?

O curtume entrega couro. A fábrica de artefatos compra o couro e transforma em produto. Para o IBGE, são classes diferentes:

• 1510-6/00: curtimento e preparação do couro.
• 1529-7/00: fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente.
• 1521-1/00: fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes.
• 1531-9/01: fabricação de calçados de couro.

Uma empresa que curte e também fabrica cintos pode ter os dois códigos, desde que exerça as duas atividades. Bolsas e acessórios têm página própria em CNAE para fábrica de bolsas e acessórios: o 1521-1/00, o couro, o cinto e o bolseiro MEI e calçados em CNAE para fábrica de calçados: o código muda com o material, e o tênis tem subclasse própria.

Curtume pode ser MEI?

Pode, para o curtidor independente. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "curtidor de couro independente", na subclasse 1510-6/00, com incidência de ICMS e sem ISS. Isso cobre o pequeno curtidor artesanal, que trabalha sozinho ou com pouca estrutura.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Os valores estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Um curtume com tanques e fulões industriais dificilmente cabe nesse teto e costuma abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para curtume no Simples Nacional?

O curtimento de couro não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. A empresa pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. Como o curtume vende o couro que ele mesmo preparou, a receita é tributada pelo Anexo II (art. 18, § 4º, II), o anexo da indústria, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se o curtume também curtir peles de terceiros por encomenda, cobrando só pelo serviço, essa receita pode ter natureza diferente da venda de couro próprio. As duas precisam ser segregadas na apuração, e o enquadramento deve ser conferido antes da primeira nota.

Curtume precisa de licença ambiental?

O curtimento usa água, produtos químicos e gera efluentes e resíduos sólidos. Por isso, a necessidade e o tipo de licença ambiental precisam ser confirmados com o órgão ambiental do estado e do município antes de a atividade começar. A consulta ao órgão ambiental deve vir antes da escolha do imóvel.

Além do ambiental, o alvará e o zoneamento do município definem se o endereço comporta atividade industrial. As licenças que vão além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Curtume precisa de inscrição estadual?

Como o curtume vende mercadoria e a atividade está no campo do ICMS, a empresa normalmente se inscreve no cadastro de contribuintes do estado antes de emitir a primeira nota. Isso vale também para o MEI curtidor, já que o Anexo XI marca ICMS para a ocupação. Quando a inscrição estadual é exigida está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a empresa vai só curtir ou também fabricar artefatos;
• se vai vender couro próprio, prestar serviço de curtimento para terceiros ou as duas coisas;
• de onde vem a pele e se o fornecedor emite nota;
• o volume previsto, que decide entre MEI, ME e EPP.

As respostas definem o código principal, os secundários e o regime. Em indústria, o regime errado pesa mais do que em serviço, porque a margem é menor.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código no IBGE e no Anexo XI, define se cabe MEI e organiza a apuração no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1510-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1510600, IBGE, 1529-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1529700, IBGE, 1521-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1521100, IBGE, 1531-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1531901, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm