CNAE para dark kitchen: o código vem da cozinha, não do nome da marca virtual

CNAE para dark kitchen: o código é o 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. O nome "dark kitchen" não existe na tabela do IBGE, e o que define o código é a cozinha: se ela serve no local, fornece para empresas ou fabrica comida embalada, a subclasse é outra.

Esta página trata só do código e do que depende dele. A rotina contábil do delivery, com repasse de aplicativo, nota por pedido e custo por prato, está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha, que é a página dona desse assunto.

Qual é o CNAE para dark kitchen?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. A lista do IBGE traz o restaurante delivery e a pizzaria, ambos exclusivamente para entrega em domicílio e sem consumo no local, além da marmita e da refeição preparada e embalada.
• 5620-1/01, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, para a cozinha que vende refeição a firmas, cantinas e restaurantes de empresa.
• 5611-2/03, lanchonetes e similares, e 5611-2/01, restaurantes e similares, para a cozinha que passa a ter consumo no local.
• 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, para pratos prontos congelados empacotados para venda.

A nota do 5620-1/04 afirma que ele não compreende os restaurantes (5611-2/01) nem as cantinas privativas. Por isso a cozinha com algumas mesas, ainda que pequenas, deve conferir qual descrição a representa melhor.

A dark kitchen pode ser MEI?

Pode, desde que o que se vende caiba numa ocupação do Anexo XI. O 5620-1/04 traz o cozinheiro que fornece refeições prontas e embaladas para consumo, o marmiteiro, o doceiro e o salgadeiro, todos independentes, com ICMS e sem ISS. O 5620-1/01 traz o fornecedor de alimentos preparados para empresas.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma todas as marcas que o CNPJ vende (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Quem opera várias marcas virtuais em uma só cozinha tem uma única receita para esse limite, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

E as várias marcas na mesma cozinha?

A marca virtual é um nome de venda no aplicativo, e o CNAE é do CNPJ. Uma cozinha que vende hambúrguer sob uma marca e salada sob outra tem a mesma atividade, preparar refeições para consumo domiciliar, e continua no 5620-1/04. A diferença entre o nome empresarial e o nome fantasia está em Nome empresarial e nome fantasia: qual é a diferença e qual proteger.

O código muda quando muda a atividade. A marca que vende pizza congelada para o supermercado, por exemplo, deixa de ser preparo para consumo domiciliar e passa a ser fabricação, no 1096-1/00. E a marca de marmita para empresas, com contrato, entra no 5620-1/01.

O que conferir antes de abrir a dark kitchen?

Não ter salão não dispensa a licença sanitária. Em São Paulo, o responsável pede a licença pelo Portal Integrador Estadual e marca só os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único).

A portaria tem duas regras que importam a esse modelo. Quando uma etapa da produção é feita por terceiro, a empresa terceirizada, se sujeita à vigilância, precisa ter a licença vigente (art. 11). E a fornecedora para terceiros (5620-1/01) que usa a cozinha do contratante pede a licença depois de assinar o contrato, com o endereço do contratante (art. 20).

O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). O nível de risco de cada código está no Anexo I da portaria. O endereço da cozinha também passa pelo alvará e pelas outras licenças, explicadas em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como restaurante, no 5611-2/01, uma cozinha que nunca recebeu cliente. O IBGE reserva esse código para o serviço completo ao público, e a descrição do 5620-1/04 já nomeia o restaurante delivery.

O segundo é fazer o contrário: registrar só o 5620-1/04 e depois colocar mesas. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. Um CNPJ que mudou de operação precisa de atualização, caminho de Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

O terceiro é copiar o código de um concorrente de aplicativo. O código certo é o da sua cozinha, e as variações mais comuns estão em CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service, CNAE para pizzaria: salão, só entrega, pizzaiolo em domicílio e pizza congelada e CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da dark kitchen?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca e atendimento presencial e online. Comércio e serviços estão entre os tipos de cliente da casa, e cada empresa tem um time especializado no grupo de WhatsApp.

A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz que códigos combinam com a sua cozinha e como registrar a operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º, 11, 20 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm