CNAE para curso de NR e treinamentos normativos

O CNAE para curso de NR e treinamentos normativos é o 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, o mesmo para turmas abertas, treinamento dentro da empresa cliente e curso a distância. Laudos, programas e perícias de segurança do trabalho são outra atividade, com outro código.

Por que o curso de NR fica no 8599-6/04

A subclasse 8599-6/04 compreende as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Na lista do IBGE aparecem "capacitação profissional e gerencial", "curso de aperfeiçoamento profissional", "curso de aprendizagem e treinamento gerencial; presencial e à distância" e "curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet".

O curso de NR é capacitação profissional de curta duração, ligada a uma norma regulamentadora do trabalho. Não forma técnico nem tecnólogo. Por isso cabe no 8599-6/04, e não nos códigos de educação formal.

A nota da subclasse exclui a educação profissional de nível técnico (8541-4/00), a de nível tecnológico (8542-2/00), o ensino médio (8520-1/00) e a educação superior (grupo 85.3). Se a escola oferece curso técnico em segurança do trabalho, com currículo regulado, essa atividade fica no 8541-4/00.

CNAE para curso de NR e treinamentos normativos: cada norma tem página?

O código é o mesmo para qualquer NR. O que muda de uma norma para outra é o conteúdo, a carga horária, a exigência de prática e a qualificação do instrutor, que estão na própria norma. Duas normas com muita procura têm página própria: CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura: código, Simples e regras e CNAE para curso de NR-10 para eletricistas: código, MEI e a nova NR-10 de 2027. Brigada e primeiros socorros estão em CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros: dois códigos possíveis.

Esta página trata da empresa que oferece um catálogo de treinamentos normativos para vários setores. A escola com outros cursos corporativos, como liderança e vendas, está em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto.

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Onde entram laudos, programas e consultoria de SST

Muitas empresas de treinamento também vendem serviços de segurança do trabalho. Esses serviços não são ensino. A subclasse 7119-7/04, serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho, lista "elaboração de projetos de segurança do trabalho" e "perícia técnica relacionada à segurança do trabalho".

Se a empresa dá curso e também elabora programa ou laudo, as duas atividades entram no cadastro. O principal é a que gera mais receita. A engenharia de segurança como atividade está em CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega.

Simples Nacional: Anexo III para o curso

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, lista no Anexo III as escolas técnicas e profissionais, os cursos gerenciais e as escolas livres, entre outros estabelecimentos de ensino. Uma escola de treinamentos normativos tende a se encaixar nesse inciso. O cálculo pelo Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A parte de laudos e projetos de segurança do trabalho é diferente. Se for prestada por engenheiro, entra no § 5º-I, VI, do art. 18 (engenharia), no Anexo V, com possibilidade de Anexo III pelo Fator R. A empresa que faz as duas coisas separa as receitas na apuração mensal.

Pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "instrutor(a) de cursos gerenciais independente", com o CNAE 8599-6/04, ISS "S" e ICMS "N". O instrutor que dá treinamentos por conta própria pode, em princípio, usar essa ocupação, desde que o curso se encaixe nela.

Dois limites. O MEI não pode ter atividade sem ocupação no Anexo XI, então laudos e programas de SST ficam de fora. E a escola com mais de um dono precisa de outro formato; as regras de sociedade no MEI estão em MEI pode ter sócio? A resposta da lei e o que fazer se você quer um. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Turma aberta, in company e contrato com o cliente

O treinamento dentro da empresa cliente é muito comum. O contrato deve dizer quem fornece equipamento de prática, sala e material, quantos participantes por turma e como é emitido o certificado. Isso define o preço e evita discussão na entrega.

O cliente costuma pedir certificado, lista de presença e conteúdo programático para o próprio controle de saúde e segurança. Entregar esse pacote organizado faz parte do serviço e reduz retrabalho. O programa de gerenciamento de riscos, que costuma orientar quais treinamentos a empresa cliente precisa, é explicado em O que é PGR: o programa de riscos da NR-1, quem precisa elaborar e quem é dispensado. Guarde cópia de cada certificado emitido junto com a nota fiscal da turma.

O serviço é tributado pelo ISS, emitido em NFS-e. Quando a turma é em outra cidade, confira onde o imposto é devido no contrato. O universo de escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

O que conferir antes de abrir

Se a atividade é treinamento (8599-6/04) ou curso técnico formal (8541-4/00).
Se haverá laudos ou programas de SST (7119-7/04).
Quem são os instrutores e se a qualificação atende cada NR.
Se o formato cabe no MEI ou já pede ME.
Como os contratos in company tratam equipamento e certificado.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Empresa de treinamentos NR usa qual CNAE?+

Usa o 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, que cobre cursos presenciais e a distância.

Curso de NR on-line muda o código?+

Não. A lista do 8599-6/04 traz curso de treinamento profissional com acesso à internet e treinamento presencial e a distância.

Instrutor de NR pode ser MEI?+

Pode usar a ocupação "instrutor(a) de cursos gerenciais independente", do Anexo XI, se o curso se encaixar nela. Laudos e programas de SST não entram no MEI.

Curso de NR paga qual anexo do Simples?+

Escolas técnicas, profissionais, cursos gerenciais e escolas livres estão no § 5º-B, I, do art. 18 da LC 123, tributados pelo Anexo III.

Elaborar programa de segurança do trabalho usa o mesmo CNAE?+

Não. Projetos e perícias de segurança do trabalho ficam na 7119-7/04, como CNAE secundário ao lado do 8599-6/04.

CNAE para curso de NR e treinamentos normativos: código, Simples e MEI