CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura

O CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura é o 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, e no Simples esse tipo de curso tende a ser tributado no Anexo III. A própria NR-35 define o formato do produto: treinamento inicial de no mínimo 8 horas, periódico a cada dois anos, presencial e com instrutor de comprovada proficiência.

Qual é o CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura?

A nota do IBGE para a 8599-6/04 diz que ela compreende as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. A lista de atividades traz "curso de aperfeiçoamento profissional" e "curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet", entre outras.

A classe 8599-6, da qual a subclasse faz parte, inclui também os cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar trabalhadores, que não estão sujeitos a regulamentação curricular. O treinamento de NR-35 para empresas se encaixa nesse perfil: é curto, voltado ao trabalhador e não forma técnico.

A nota exclui a educação profissional de nível técnico (8541-4/00), a de nível tecnológico (8542-2/00), o ensino médio e a educação superior. Um curso técnico em segurança do trabalho, com currículo regulado, usa outro código.

O que a NR-35 exige do treinamento

O texto atualizado da NR-35, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz as regras que definem o curso:

A norma se aplica ao trabalho com diferença de nível acima de 2,0 metros do nível inferior, com risco de queda (item 35.2.1).
O treinamento inicial tem carga horária mínima de 8 horas e deve ser feito antes de o trabalhador começar a atividade (item 35.4.2.1).
O treinamento periódico deve ser feito a cada dois anos, com carga horária mínima de 8 horas (item 35.4.2.2).
Os treinamentos são ministrados por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho (item 35.4.3).
Os treinamentos devem ser presenciais (item 35.4.5).

O formato presencial pesa no modelo de negócio. Quem planejava vender o curso só online precisa de turma, sala ou atendimento na empresa cliente. Para o acesso por cordas, o Anexo I da norma exige trabalhadores certificados conforme as normas técnicas nacionais de certificação de pessoas.

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Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, coloca no Anexo III as escolas técnicas, profissionais, os cursos gerenciais e as escolas livres, entre outros. Mesmo para cursos que não se encaixem exatamente nesse texto, os serviços não vedados e sem previsão expressa vão ao Anexo III pelo art. 18, § 5º-F. Por isso a empresa de treinamento de NR-35 tende a ficar no Anexo III.

A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Como é serviço, o imposto municipal é o ISS, e a nota de curso tem cuidados próprios, explicados em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Se a empresa também presta o serviço de trabalho em altura, e não só ensina, a tributação dessa parte muda. Esse caso está em CNAE para trabalho em altura e rapel: código, anexo do Simples e NR-35.

Instrutor de NR-35 pode ser MEI?

A subclasse 8599-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com a ocupação "instrutor(a) de cursos gerenciais independente". O nome da ocupação fala em cursos gerenciais, e o treinamento de NR-35 é um curso de segurança do trabalho, não de gestão.

Por isso o encaixe do instrutor de NR-35 como MEI é questionável, e a decisão precisa de análise antes do registro. Some-se a isso a exigência da norma de que o treinamento fique sob responsabilidade de profissional qualificado em segurança do trabalho, o que costuma levar a estrutura de empresa. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se o produto é só NR-35 ou um pacote de normas, como NR-10, NR-33 e brigada de incêndio.
Garanta o profissional de segurança do trabalho responsável pelos treinamentos.
Planeje o local das aulas presenciais e o material prático exigido.
Prepare o modelo de certificado e o controle de validade para o periódico de dois anos.
Escreva o objeto social com a descrição da 8599-6/04.

O controle de vencimento do periódico é uma oportunidade de receita recorrente: cada aluno volta a cada dois anos. Outras normas têm páginas próprias: o pacote de treinamentos normativos em CNAE para curso de NR e treinamentos normativos: código, Simples e MEI, a NR-10 em CNAE para curso de NR-10 para eletricistas: código, MEI e a nova NR-10 de 2027 e a brigada em CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros: dois códigos possíveis. O conteúdo para escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Qual a carga horária mínima do curso de NR-35?+

O treinamento inicial tem no mínimo 8 horas (item 35.4.2.1 da NR-35). O periódico também tem no mínimo 8 horas e é feito a cada dois anos (item 35.4.2.2).

Curso de NR-35 pode ser online?+

Não. O texto atualizado da NR-35 diz, no item 35.4.5, que os treinamentos devem ser presenciais.

Empresa de treinamento de NR-35 paga qual anexo do Simples?+

Tende ao Anexo III. A LC 123 coloca cursos profissionais, gerenciais e escolas livres no Anexo III (art. 18, § 5º-B, I), e os demais serviços sem previsão expressa também vão a esse anexo.

Quem pode ser instrutor de NR-35?+

A norma exige instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho (item 35.4.3).

A NR-35 vale para qualquer altura?+

Não. Ela se aplica ao trabalho com diferença de nível acima de 2,0 metros do nível inferior, onde haja risco de queda (item 35.2.1).

CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura: código, Simples e regras