CNAE para curso de tatuagem: o código da aula, o do estúdio onde o aluno pratica e o Simples

CNAE para curso de tatuagem: o código da aula é o 8599-6/99, outras atividades de ensino, que o IBGE descreve como educação profissional de nível básico, sem regulamentação curricular. A tatuagem feita em cliente pagante é outra atividade, o 9609-2/06, e é na divisa entre os dois que o curso costuma errar.

Quem ensina tatuagem quase sempre começa dentro do próprio estúdio. A aula e o atendimento dividem a mesma sala, e o cadastro precisa dizer as duas coisas. O estúdio sozinho, com o MEI e a joia, está em CNAE para estúdio de tatuagem: o código de tatuagem e piercing, o MEI e a venda de joias, e aqui o foco é a escola.

Qual é o CNAE para curso de tatuagem?

O IBGE não tem uma subclasse só para o ensino de tatuagem. O 8599-6/99 reúne instituições que oferecem cursos de qualificação de trabalhadores, de duração variável, sem exigir escolaridade prévia e sem regulamentação curricular. A lista traz exemplos como o curso de cabeleireiro, o de estética e o de desenho.

A lei de educação chama esse formato de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (Lei 9.394/1996, art. 39, §2º, I). O curso que promete diploma técnico é outro caso, e a escola de ofícios em geral está em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro.

Quais CNAEs se encaixam em um curso de tatuagem?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas, para a aula de técnica, higiene e desenho.
• 9609-2/06, serviços de tatuagem e colocação de piercing, quando o aluno ou o instrutor tatua cliente que paga pelo serviço.
• 8592-9/99, ensino de arte e cultura não especificado, onde o IBGE lista o curso de pintura, de escultura e de artesanato, para a escola que também ensina arte.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para o módulo de gestão do estúdio, e não para a técnica.

Como o IBGE tem o desenho no 8599-6/99, a aula de traço e composição não pede código à parte. O módulo de piercing é ensino, e o piercing aplicado em cliente volta ao 9609-2/06.

O curso de tatuagem pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o tatuador independente e o colocador de piercing independente no 9609-2/06, e o professor particular independente no 8599-6/99. Quem dá aula avulsa, sozinho, pode caber nesse formato.

A escola com turma fixa, mais de um instrutor, sócio ou equipe sai do MEI, e o 8599-6/04 não consta da lista. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Confira o enquadramento antes de abrir o CNPJ, porque professor particular e escola são coisas diferentes para o cadastro.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda para o Anexo III as escolas técnicas, profissionais e as escolas livres (art. 18, §5º-B, I). O curso de tatuagem se encaixa nessa descrição, e esse inciso não consta do §5º-M, então o Fator R não entra no caso.

A tatuagem feita em cliente não aparece entre as atividades que a lei manda para outro anexo e também fica no Anexo III, como mostra a página do estúdio. A venda de material, como máquina, tinta ou kit para o aluno, é revenda de mercadoria, no Anexo I (art. 18, §4º, I), e a receita aparece separada.

Na emissão da nota, matrícula e mensalidade não se misturam com o serviço do cliente. O mesmo desenho aplicado ao curso de beleza está em CNAE para curso de barbeiro e cabeleireiro: o 8599-6/99 da aula e o 9602-5/01 do corte, e o quadro das escolas, em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

O que conferir antes de abrir o curso de tatuagem?

O primeiro ponto é a prática. O aluno que tatua pessoa de verdade presta um serviço de tatuagem, e o local passa a ser também um estúdio. Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, com os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º).

Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Esta página não classifica o risco do curso nem do estúdio, e o caminho geral das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é o conselho. Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 8599-6/99 ou o 9609-2/06 a um conselho profissional. O terceiro é a promessa ao aluno: o curso livre qualifica, e não deve se apresentar como curso técnico ou graduação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o curso só no 9609-2/06, o código do estúdio, e cobrar mensalidade. A aula fica sem código de ensino, e a nota de matrícula descreve um serviço que o cadastro não prevê.

O segundo é o inverso: registrar só o ensino e deixar o aluno tatuar cliente pagante sem o código do serviço. Pelo IBGE, o serviço de tatuagem é o 9609-2/06, e a vigilância confere o que foi informado.

O terceiro é usar o código de estética ou de cabeleireiro por ser "beleza". O método para escolher a principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e o vizinho da tatuagem, o piercing, em CNAE para estúdio de piercing: o 9609-2/06 cobre a aplicação, e a joia vendida segue outro código. O quadro de beleza está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do curso de tatuagem?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o estúdio já existe e passou a dar aula, a inclusão do ensino passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu. As demais atividades de ensino e de beleza estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, I, e §5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.394/1996, art. 39, §2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm