CNAE para curso de brigada de incêndio

O CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros tem dois caminhos no IBGE: a subclasse 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para quem funciona como escola de cursos, e a 8299-7/99, que lista literalmente a capacitação de pessoas para prevenção de incêndios. A escolha depende de a empresa só treinar ou também fornecer brigadistas.

Empresas, condomínios e eventos podem contratar treinamento de brigada para cumprir normas de segurança. A seguir, como escolher o código e o que muda no imposto.

Qual é o CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros?

8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Compreende as atividades de treinamento profissional. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão capacitação profissional, curso de aperfeiçoamento profissional e curso de treinamento profissional presencial ou a distância. As notas excluem a educação profissional de nível técnico (8541-4/00).

8299-7/99, outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas. É uma subclasse ampla, mas entre as atividades listadas estão a capacitação de pessoas para prevenção de incêndios, as atividades de bombeiro civil (brigadista) e a brigada de incêndio de empresa privada.

Qual dos dois usar?

Escola ou centro de treinamento, que vende turmas de brigada, primeiros socorros e outras capacitações: a 8599-6/04 descreve a atividade de ensino profissional. Outros treinamentos estão em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto.
Empresa de prevenção de incêndio, que treina brigadas como parte de um serviço maior para o cliente: a 8299-7/99, com o item de capacitação para prevenção de incêndios, tende a descrever melhor.
Empresa que fornece brigadistas para eventos e empresas: as atividades de bombeiro civil e brigada estão listadas na 8299-7/99.

Quem faz as duas coisas pode registrar as duas subclasses. A instalação de sistemas contra incêndio tem página própria em CNAE para sistemas de prevenção contra incêndio: instalação, manutenção e AVCB.

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Quem é o bombeiro civil?

A Lei 11.901/2009 considera bombeiro civil quem, habilitado nos termos da lei, exerce em caráter habitual função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em serviços de prevenção e combate a incêndio (art. 2º).

Ou seja, a empresa especializada que fornece bombeiros civis contrata esses profissionais como empregados. Isso pesa no custo e no enquadramento tributário.

Curso de brigada pode ser MEI?

Não com essa atividade. Na 8599-6/04, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de cursos gerenciais, e na 8299-7/99 traz a de cartazista, nenhuma delas ligada à brigada de incêndio ou a primeiros socorros. Quem quer oferecer esses cursos abre uma microempresa.

Como fica o CNAE para curso de brigada de incêndio no Simples Nacional?

Cursos: a LC 123/2006 manda para o Anexo III os estabelecimentos de ensino listados no art. 18, § 5º-B, I, entre eles escolas profissionais, cursos gerenciais e escolas livres. Um centro de treinamento pode ser analisado nessa regra, conforme o curso oferecido.

Fornecimento de brigadistas: se os bombeiros civis ficam à disposição do cliente, no local dele, a atividade pode configurar cessão ou locação de mão de obra, vedada no Simples (art. 17, XII). Esse modelo precisa ser avaliado antes da opção. As restrições estão em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições, e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Instrutores e responsabilidade técnica

Treinamentos de segurança costumam ser ministrados por profissionais da área, como técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, bombeiros civis e profissionais de saúde para a parte de primeiros socorros. As exigências de carga horária, conteúdo e qualificação dos instrutores vêm das normas técnicas e de segurança aplicáveis a cada caso, e devem ser conferidas antes de montar o curso.

Quem também presta consultoria em segurança encontra mais em CNAE para técnico de segurança do trabalho: laudo, treinamento de NR e o registro que não é de conselho e CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega.

Certificados e controle das turmas

O cliente quer o certificado de cada participante para comprovar o treinamento em fiscalizações. A empresa precisa guardar lista de presença, conteúdo aplicado, carga horária e avaliação de cada turma. Esse registro também protege a empresa em caso de questionamento sobre a qualidade do treinamento.

Preço, turmas e agenda

Cursos de brigada podem ser vendidos por turma, dentro da empresa cliente, ou em turmas abertas no centro de treinamento. Turmas fechadas exigem deslocamento de instrutores e equipamentos, como extintores para prática e manequins para primeiros socorros. Esses custos precisam estar no preço, junto com eventual reciclagem periódica.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai só treinar ou também fornecer brigadistas;
quais cursos vai oferecer;
quem serão os instrutores e qual a qualificação de cada um;
se o modelo de brigadistas pode esbarrar na vedação de cessão de mão de obra.

O segmento de cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de empresa de treinamento de brigada?+

A 8599-6/04, treinamento profissional, para escolas de cursos. A 8299-7/99 lista a capacitação de pessoas para prevenção de incêndios.

Qual o CNAE de empresa de bombeiro civil?+

As atividades de bombeiro civil e brigada de incêndio de empresa privada estão listadas na 8299-7/99.

Curso de brigada pode ser MEI?+

Não há ocupação no Anexo XI ligada a brigada de incêndio ou a primeiros socorros. A atividade pede microempresa.

Centro de treinamento fica em qual anexo?+

Escolas profissionais, cursos gerenciais e escolas livres estão no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I).

Fornecer brigadistas pode ser Simples?+

Se configurar cessão ou locação de mão de obra, não, pela vedação do art. 17, XII, da LC 123/2006.

CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros: dois códigos possíveis