CNAE para curso de NR-10: 8599-6/04 e Simples

O cnae para curso de NR-10 para eletricistas é o 8599-6/04, "treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial", na tabela do IBGE. É serviço com ISS, tende ao Anexo III do Simples, e a empresa precisa se preparar para a nova redação da NR-10, que entra em vigor em 01/06/2027.

O que o 8599-6/04 cobre e o que fica de fora

A nota da subclasse diz que ela compreende as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. A lista de atividades vinculadas inclui capacitação profissional e gerencial, curso de aperfeiçoamento profissional e curso de aprendizagem e treinamento gerencial, presencial e à distância. É o enquadramento natural da empresa que forma e recicla eletricistas na norma de segurança.

A mesma nota diz o que não entra: a educação profissional de nível técnico (8541-4/00), a de nível tecnológico (8542-2/00), o ensino médio e a educação superior. Se a sua escola emite diploma de curso técnico em eletrotécnica, por exemplo, o código é outro.

A página CNAE para curso de NR e treinamentos normativos: código, Simples e MEI trata das empresas que dão várias NRs; a de trabalho em altura está em CNAE para curso de NR-35 e trabalho em altura: código, Simples e regras. Aqui o foco é a NR-10 e o que muda com a revisão.

A NR-10 muda em 2027: o que o curso precisa saber

A NR-10 trata da segurança em instalações e serviços com eletricidade e regulamenta os arts. 179 a 181 da CLT, segundo a página do Ministério do Trabalho e Emprego. A quinta revisão da norma foi consolidada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026.

O ministério informa que a nova redação entra em vigor em 1º de junho de 2027, um ano após a publicação, com prazo específico para instalações elétricas existentes. A redação anterior, com última modificação pela Portaria SEPRT nº 915/2019, vale até 31/05/2027.

Para quem vende o curso, isso tem efeito comercial direto:

O material didático precisa ser revisado para a redação nova antes de 01/06/2027.
Turmas de 2026 e do começo de 2027 seguem a redação anterior, e o certificado deve dizer qual texto foi usado.
Clientes empresas vão pedir atualização dos seus eletricistas, o que pode gerar demanda concentrada.

Carga horária, conteúdo mínimo e periodicidade de reciclagem devem ser conferidos no texto da NR-10 publicado pelo ministério. Esta página não reproduz esses números para não envelhecer com a mudança de texto.

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Cnae para curso de NR-10 para eletricistas no MEI

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 8599-6/04, a ocupação "instrutor(a) de cursos gerenciais", com ISS. O nome da ocupação fala em cursos gerenciais, e o curso de NR-10 é técnico de segurança. Antes de abrir o MEI, vale conferir se a descrição do seu curso cabe nessa ocupação.

Há outros limites práticos. O MEI tem teto de receita e de empregados, e empresas grandes costumam exigir do fornecedor de treinamento estrutura e responsável técnico que um MEI não comporta. As regras do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O eletricista que só presta serviço de instalação tem página própria, CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Imposto do curso: ISS e Anexo III

O curso é serviço. A lista da LC 116/2003 tem o item 8.02, "instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza". A nota de cada turma segue as regras do ISS do município; o modelo para cursos está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, coloca no Anexo III as escolas técnicas, profissionais, os cursos gerenciais e as escolas livres, com exceção das academias do § 5º-D. O treinamento de NR-10 tende a esse enquadramento. Detalhes em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Turma aberta ou in company?

A forma de vender o curso muda a rotina financeira. Na turma aberta, cada aluno ou empresa paga a sua vaga, e a nota sai por inscrição. No modelo in company, a empresa cliente contrata a turma inteira, com contrato, cronograma e uma nota só.

Os dois modelos cabem no mesmo CNPJ e no mesmo código. O que muda é o controle de recebimentos, o prazo de pagamento e a previsão de caixa para os meses de baixa procura.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

A empresa de treinamento de NR-10 decide estes pontos antes do registro:

Se vai dar só curso, ou também consultoria e laudos, que pedem outros códigos, como os de CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega.
Se as aulas práticas serão em sala própria, no cliente ou em local alugado.
Quem assina o conteúdo e os certificados, e com qual qualificação.
Se haverá curso a distância, com plataforma própria ou de terceiro.
O regime tributário que faz sentido para a receita esperada.

Mais sobre escolas e cursos em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha de regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de empresa de treinamento em NR-10?+

É o 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Se a escola oferece curso técnico de nível médio com diploma, a nota do IBGE manda para o 8541-4/00.

Quando a nova NR-10 começa a valer?+

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a redação da Portaria MTE nº 737/2026 entra em vigor em 01/06/2027. A redação anterior vale até 31/05/2027.

Curso de NR-10 paga ISS?+

Sim. Treinamento e instrução estão no item 8.02 da lista da LC 116/2003. A nota segue as regras do ISS do município.

Em qual anexo do Simples fica o curso de NR-10?+

Tende ao Anexo III. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, inclui escolas técnicas, profissionais, cursos gerenciais e escolas livres nesse anexo.

Instrutor de NR-10 pode ser MEI?+

O Anexo XI tem a ocupação "instrutor(a) de cursos gerenciais" no 8599-6/04. Como o curso de NR-10 é técnico, confira se a descrição cabe nessa ocupação antes de abrir.

CNAE para curso de NR-10 para eletricistas: código, MEI e a nova NR-10 de 2027