CNAE para curso de pós-graduação e MBA: instituição credenciada ou curso livre?

O CNAE para curso de pós-graduação e MBA é o 8533-3/00, educação superior, pós-graduação e extensão, que lista curso de pós-graduação e curso MBA para instituições de educação superior que oferecem só esses cursos.

Quem oferece "MBA" como curso livre de gestão, sem ser instituição credenciada, usa outro código, a 8599-6/04, e não emite certificado de pós-graduação.

Essa diferença é a mais importante do setor: o código acompanha o que a lei permite emitir. A seguir, os dois caminhos e o que muda em cada um.

Qual é o CNAE para curso de pós-graduação e MBA?

A subclasse 8533-3/00 compreende as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou de extensão, e também as que oferecem cursos sequenciais. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão curso de pós-graduação, curso MBA, ensino de pós-graduação e extensão a distância e ensino de residência médica.

Instituições que oferecem graduação e também mestrado, doutorado e especialização usam a 8532-5/00, educação superior, graduação e pós-graduação.

Pós-graduação é educação superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a educação superior abrange os cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a diplomados em graduação (Lei 9.394/1996, art. 44, III).

O credenciamento de instituições de educação superior e a autorização e o reconhecimento de cursos têm prazos limitados e são renovados após avaliação (art. 46).

Na prática, o certificado de especialização e de MBA com validade de pós-graduação vem de instituição credenciada. Uma empresa comum não emite esse certificado por conta própria.

E o MBA como curso livre?

Muitas escolas de negócios e consultorias oferecem programas executivos chamados de MBA sem serem instituições de educação superior. Nesse caso, o curso é livre, de desenvolvimento profissional e gerencial, e o código é a 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. As notas dessa subclasse excluem justamente a educação superior (grupo 85.3).

O treinamento para empresas está em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto, e cursos pela internet em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. Quem comunica o curso como "pós-graduação" sem ser credenciado ou sem parceria formal assume risco com o aluno e com o consumidor.

E a parceria com faculdade?

É um modelo comum: a empresa desenvolve e comercializa o curso, e a instituição credenciada responde pela parte acadêmica e emite o certificado. A divisão de receitas, quem emite a nota e quem é o responsável perante o aluno precisam estar no contrato, porque isso define a receita de cada um e o imposto.

Pós-graduação pode ser MEI?

Não. A subclasse 8533-3/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na área de cursos livres, o Anexo XI traz ocupação de instrutor de cursos gerenciais na 8599-6/04, com ISS, para o professor independente que dá cursos de gestão sem estrutura de instituição.

Como fica o regime tributário?

O ensino é serviço sujeito ao ISS: a lista da LC 116/2003 traz o ensino regular superior no subitem 8.01 e a instrução e o treinamento no subitem 8.02.

No Simples Nacional, os cursos gerenciais e as escolas livres estão no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I), e o ensino sem previsão específica também vai para o Anexo III pela regra geral dos demais serviços (§ 5º-F). O anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Instituições maiores costumam comparar regimes antes de abrir, no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

A nota de cursos e mentorias tem particularidades, explicadas em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Receitas que exigem controle

• matrículas e mensalidades recebidas antes da prestação do curso;
• bolsas e descontos, que reduzem a receita;
• inadimplência, comum em cursos longos;
• repasses a parceiros, como a instituição que certifica e os professores contratados.

Ensino a distância

Boa parte dos cursos de pós e de MBA é oferecida a distância. O IBGE lista o ensino de pós-graduação e extensão a distância dentro da própria 8533-3/00, então o formato não muda o código da instituição. Para o curso livre online, o código continua o do curso livre. O que muda é a operação: plataforma, suporte ao aluno e alunos de vários municípios, o que pede atenção à regra de ISS aplicável.

O que conferir antes de abrir

• se a instituição será credenciada, parceira de uma credenciada ou escola de curso livre;
• quais cursos vai oferecer e em que formato (presencial ou a distância);
• como os professores serão contratados;
• o regime tributário, com a projeção de alunos e de inadimplência.

O segmento de escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e escolas profissionalizantes em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza o regime. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8533-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8533300, IBGE, 8532-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8532500, IBGE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 44 e 46 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm, Planalto, LC 116/2003, lista anexa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm