CNAE para curso de maquiagem e estética: 8599-6/99

O CNAE para curso de maquiagem e estética é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, a subclasse dos cursos livres de qualificação profissional. Quem dá as aulas sozinho pode ser MEI como professor particular, e a escola com estrutura própria tende a ficar no Simples Nacional, no Anexo III.

Qual é o CNAE para curso de maquiagem e estética

A tabela do IBGE, conferida em 08/11/2026, diz que a subclasse 8599-6/99 compreende as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, para qualificar e requalificar trabalhadores, sem regulamentação curricular. É a descrição do curso livre.

Entre as atividades listadas na subclasse estão "estética; curso de", "cabeleireiro; curso, ensino de", aulas particulares e professor autônomo. O curso de maquiagem não aparece com esse nome, mas se encaixa na mesma descrição de curso livre de qualificação.

A nota da subclasse exclui o ensino de esportes, dança, artes cênicas, música e idiomas, que têm códigos próprios. Maquiagem e estética não estão nessa lista de exclusões.

Curso para profissionais: o 8599-6/04

Quando o curso é de aperfeiçoamento, voltado a quem já trabalha na área, outra subclasse pode servir. A 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, lista "curso de aperfeiçoamento profissional" e "capacitação profissional e gerencial".

Na prática, o 8599-6/99 cobre o curso de formação para iniciantes e o 8599-6/04 o treinamento para profissionais. Uma escola pode ter os dois. A escolha do principal segue a receita maior.

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Maquiadora que dá curso: dois códigos

Muita profissional atende clientes e dá cursos. São duas atividades diferentes:

o serviço de maquiagem e estética, na subclasse 9602-5/02, que lista limpeza de pele, maquilagem e depilação;
o curso, no 8599-6/99.

A venda de kits de maquiagem para alunas é comércio. A subclasse 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, lista "maquiagem; comércio varejista". Se a venda for frequente, o código entra como secundário. A estrutura de uma clínica de estética está em CNAE para clínica de estética: quando é 9602-5/02 e quando a atividade já é de saúde.

Curso de maquiagem pode ser MEI?

Pode, para quem dá as aulas como professor. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, conferido em 08/11/2026, traz a ocupação "professor(a) particular" no 8599-6/99, com ISS. O Anexo XI também tem a ocupação "maquiador(a)", no 9602-5/02, para quem presta o serviço.

O MEI é empresário individual, pela LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, e por isso não tem sócio. Ele também tem limite de faturamento e regra própria para empregados. O limite vigente e o que muda nos próximos anos estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A escola com várias instrutoras e turmas grandes costuma passar desse tamanho.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, inciso I, coloca no Anexo III as escolas livres, junto com cursos gerenciais e preparatórios. O curso de maquiagem e estética como escola livre fica no Anexo III.

Esse inciso não está entre os que o § 5º-M sujeita ao Fator R. Por isso, para o curso livre, o peso da folha não muda o anexo. O funcionamento do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e o serviço em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a mesma empresa presta serviço de maquiagem e vende produtos, cada receita vai para o seu anexo na apuração do DAS. A separação certa das receitas evita pagar imposto de comércio sobre serviço, ou o contrário.

Curso online e nota fiscal

Muita escola de maquiagem vende curso gravado em plataforma. O código pode continuar o mesmo, mas a forma de faturar muda. O tema de curso digital está em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online e a emissão de nota para cursos e mentorias em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 129, reduz em 60% o IBS e a CBS dos serviços de educação relacionados no Anexo II, com a classificação de cada um na NBS. A redução vale só para o que está nessa lista, e o enquadramento do curso livre de maquiagem depende da classificação do serviço.

Por isso, o contador confere se o curso entra na redução de 60% ou segue a alíquota padrão do IBS e da CBS. Cursos parecidos, como os de CNAE para curso de barbeiro e cabeleireiro: o 8599-6/99 da aula e o 9602-5/01 do corte e CNAE para curso de manicure: o código da aula, o da unha feita em cliente e o da venda de kits, seguem a mesma lógica.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

se o curso é de formação ou de aperfeiçoamento, para escolher o principal;
se haverá serviço de maquiagem e venda de kits no mesmo CNPJ;
se o volume de alunas cabe no MEI ou já pede ME;
se o curso será presencial, online ou os dois;
o alvará do local, quando as aulas acontecem em sala própria.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Mais conteúdo do setor em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III e em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Curso livre de estética tem regulamentação curricular?+

Não. A nota do IBGE descreve os cursos do 8599-6/99 como não sujeitos a regulamentação curricular. A educação profissional de nível técnico é outra atividade, no 8541-4/00, com outras regras.

Maquiadora MEI pode dar curso no mesmo CNPJ?+

Pode incluir a ocupação "professor(a) particular" (8599-6/99) ao lado de "maquiador(a)" (9602-5/02), as duas do Anexo XI, respeitando o limite do MEI.

Escola de maquiagem paga Fator R?+

Não. Escola livre está no art. 18, § 5º-B, I, da LC 123/2006, que vai ao Anexo III, e esse inciso não está na regra do Fator R do § 5º-M.

Vender kit de maquiagem para alunas exige outro código?+

Sim. É comércio varejista de cosméticos, a subclasse 4772-5/00, que lista "maquiagem; comércio varejista". Entra como secundário se a venda for recorrente.

Curso de maquiagem tem redução de 60% na reforma?+

Depende da classificação do serviço. A redução de 60% do art. 129 da LC 214/2025 vale só para os serviços de educação relacionados no Anexo II, e o contador confere se o curso entra.

CNAE para curso de maquiagem e estética: código, MEI e Simples