CNAE para clínica de estética: quando é 9602-5/02 e quando a atividade já é de saúde

CNAE para clínica de estética: o código é o 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A lista do IBGE para essa subclasse cita limpeza de pele, drenagem corporal, peeling, massagem estética e clínica de emagrecimento com uso de equipamentos.

O ponto de atenção é a fronteira com a saúde. Quando a clínica faz procedimento médico ou de fisioterapia, a atividade passa a ser de saúde, com outro código e outro enquadramento no Simples Nacional. Esta página mostra as duas pontas.

Quais CNAEs se encaixam em uma clínica de estética?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9602-5/02, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, para os serviços de beleza sem ato de saúde.
• 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos, onde o IBGE põe a clínica dermatológica e a clínica de implante capilar.
• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para o consultório médico.
• 8650-0/04, atividades de fisioterapia, para fisioterapeutas legalmente habilitados.

A nota do 9602-5/02 diz que a subclasse não compreende as clínicas dermatológicas com recursos para procedimentos cirúrgicos e exames complementares. Esse limite é o que separa o espaço de estética da clínica médica, e o nome "clínica" no letreiro não decide nada.

A clínica de estética pode ser MEI?

O profissional de estética pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o esteticista independente no 9602-5/02. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Nenhum dos três códigos de saúde acima consta do Anexo XI. A clínica com sócio, com médico ou fisioterapeuta e com equipe já não é MEI, e a lista de ocupações permitidas está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

No 9602-5/02, o serviço de estética não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e a estética cai aí. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A clínica que presta serviço de saúde segue outro caminho. A LC 123 cita a medicina e a fisioterapia no art. 18, §5º-B, incisos XIX e XVI, e o §5º-M as coloca na regra do Fator R: se a folha de salários for menor que 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V. A regra está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A conta, portanto, depende de qual atividade gera a receita da clínica. Quando há as duas, estética e saúde, a receita de cada uma precisa ser identificada na emissão e na apuração. O setor de clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

O que conferir antes de abrir a clínica de estética?

Quem atua em profissão regulamentada de saúde tem o conselho da sua categoria, e a clínica que presta esse serviço costuma passar por registro no conselho, responsável técnico e licença sanitária, com regras que variam por atividade e por município, como mostra Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio. Já o espaço que só faz estética deve perguntar à Vigilância Sanitária do município o que se aplica aos procedimentos que oferece.

Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. O nível de risco de cada procedimento é definido pelo órgão sanitário, e não por esta página.

O contrato de parceria entre o espaço e cada profissional de beleza está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota. Ele vale para quem exerce as atividades que a Lei 12.592/2012 lista, e não para o ato médico.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a estética no código de saúde, achando que "clínica" pede "8630". O 8630-5/01 é para a atividade médica ambulatorial com recursos cirúrgicos, e a clínica de estética sem médico fica com atividade que o código não descreve.

O segundo é o inverso: oferecer procedimento que depende de profissional de saúde sob o 9602-5/02, como se fosse beleza. O cadastro precisa refletir o que a clínica faz de fato, e a conversa com o contador deve vir antes da abertura.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A depilação isolada está em CNAE para depilação: o código de cera, de laser e de sobrancelha, e quando o MEI de depilador serve.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A massagem estética e o spa estão em CNAE para massagem e spa: o código muda conforme a massagem, a sauna e a hospedagem.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650004, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XVI e XIX, §5º-M, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm