CNAE para curso de manicure: 8599-6/99, MEI e Simples

CNAE para curso de manicure: o código da aula é o 8599-6/99, outras atividades de ensino, mas a lista do IBGE não cita a manicure pelo nome. Ela traz o curso de cabeleireiro e o de estética, e a nota da subclasse cobre a educação profissional de nível básico, sem regulamentação curricular.

Quem ensina a fazer unha costuma fazer três coisas ao mesmo tempo: dar a aula, atender clientes na turma e vender o kit de esmaltes e alicates. Cada uma tem um código, e esta página mostra a fronteira entre elas. O curso de beleza mais amplo está em CNAE para curso de barbeiro e cabeleireiro: o 8599-6/99 da aula e o 9602-5/01 do corte.

Qual é o CNAE para curso de manicure?

O 8599-6/99 reúne as outras atividades de ensino não especificadas. A nota diz que ele compreende as instituições de cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, que qualificam trabalhadores sem exigir escolaridade prévia e sem regulamentação curricular.

A palavra "manicure" aparece na lista do IBGE só no 9602-5/01, o código do serviço. A aula de manicure cabe na descrição do 8599-6/99, e o mesmo vale para o curso de esmaltação ou de alongamento. Se a prefeitura ou o sistema pedir uma justificativa, o texto da nota é o argumento.

Quais códigos se encaixam em um curso de manicure?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

8599-6/99, outras atividades de ensino, para a aula em si.
9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, para a unha feita em cliente pagante.
4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, cuja lista traz os esmaltes para unhas.
8690-9/04, atividades de podologia, para o curso que avança para o tratamento dos pés.
8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para a aula de gestão do salão ou de marketing da manicure.

O 8541-4/00 é a educação profissional técnica de nível médio, com organização curricular própria. O curso livre de manicure não tem essa organização, e quem anuncia "técnico" ou "diploma" está usando a linguagem desse código.

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O curso de manicure pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o professor particular independente, no 8599-6/99, e a manicure e pedicure independente, no 9602-5/01. O comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria, no 4772-5/00, também consta.

Isso descreve quem dá aula sozinha, com recibo e sem estrutura. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. A escola com várias turmas e instrutoras precisa conferir o enquadramento antes de abrir, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O 8541-4/00, do curso técnico, e o 8690-9/04, da podologia, não aparecem na busca por código no anexo.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as escolas técnicas, profissionais e livres, além dos cursos preparatórios (art. 18, §5º-B, I). O curso de manicure se encaixa na descrição de escola livre, e esse inciso não entra no Fator R. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A venda de esmaltes e de kits é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda separar essa receita da mensalidade. Se o kit é entregue de graça junto com a matrícula, como ele aparece na nota deve ser fechado com o contador.

A podologia está no mesmo §5º-B, no inciso XXI, também no Anexo III. A diferença é que, na podologia, o Fator R pode levar a empresa ao Anexo V quando a folha é menor que 28% da receita (§5º-M, I). A aula de manicure não tem esse efeito.

O que conferir antes de abrir o curso?

Não há conselho profissional nem exigência de autorização de ensino na tabela do IBGE ou no Anexo XI para o curso livre. O que existe é a lei da profissão.

A Lei 12.592/2012 reconhece o exercício da atividade de manicure e pedicure (art. 1º) e obriga esses profissionais a obedecer às normas sanitárias, com esterilização dos materiais e utensílios usados no atendimento (art. 4º). A lei trata de quem atende, e o curso deve ensinar esse conteúdo.

Os outros pontos são práticos. A aluna que atende cliente na turma gera receita de serviço, e o imóvel e a licença dependem do que acontece nele, o caminho geral está em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro. O curso dado só pela internet segue o roteiro de CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online, e a emissão da nota de matrícula, mensalidade e material está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar o curso só como salão, no 9602-5/01, e cobrar matrícula. Sem o 8599-6/99, a mensalidade fica sem código de ensino. O atendimento comum está em CNAE para manicure e pedicure: o código, a fronteira com a podologia e o MEI da manicure.

O segundo é o inverso: abrir só no código de ensino e deixar o atendimento de cliente sem cadastro. Se a turma atende público pagante, existe prestação de serviço de beleza.

O terceiro é prometer "curso técnico" ou "certificado reconhecido" com o código de curso livre. A tabela separa o curso sem currículo regulamentado do curso técnico de nível médio.

O quarto é lotar o cadastro com códigos que o curso não exerce. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do curso?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o curso ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o salão já existe e passou a ensinar, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu curso.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O dia a dia de salões está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota, o de escolas e cursos em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e os outros códigos no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de curso de manicure?+

O 8599-6/99, outras atividades de ensino. A nota do IBGE cobre cursos de educação profissional de nível básico sem regulamentação curricular, embora a lista cite só cabeleireiro e estética.

Curso de manicure pode ser MEI?+

A professora particular independente consta do Anexo XI no 8599-6/99. A escola com várias turmas e instrutoras deve ser conferida antes, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Curso de manicure paga qual anexo do Simples Nacional?+

O Anexo III, porque a LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, traz as escolas profissionais e livres. A venda de kits é revenda e vai ao Anexo I.

Curso de manicure precisa de autorização do MEC?+

O curso livre de qualificação não é o curso técnico de nível médio, que tem organização curricular própria. Confira a oferta antes de anunciar certificado ou diploma.

Posso ter o curso e o salão no mesmo CNPJ?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o 8599-6/99 do curso e o 9602-5/01 do atendimento.

CNAE para curso de manicure: o código da aula, o da unha feita em cliente e o da venda de kits