CNAE para manicure e pedicure: o código, a fronteira com a podologia e o MEI da manicure

CNAE para manicure e pedicure: o código é o 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, e o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de manicure/pedicure independente nesse código. A manicure pode, portanto, abrir o CNPJ como MEI.

O cuidado está na fronteira. O tratamento dos pés pela podologia não entra no 9602-5/01 e não consta do Anexo XI. Esta página mostra onde passa a linha, o que muda no imposto e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE de manicure e pedicure?

A nota explicativa do IBGE diz que o 9602-5/01 compreende as atividades de manicure e pedicure, junto com os tratamentos do cabelo e os serviços de barbearia. Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que importam são:

• 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure.
• 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, para quem faz também sobrancelha ou depilação.
• 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para a revenda de esmaltes e cremes.
• 8690-9/04, atividades de podologia, que o IBGE manda para fora do 9602-5/01.

O 9602-5/02 também diz, em sua nota, que não compreende as atividades de manicure e pedicure, que ficam no 9602-5/01. As duas subclasses são vizinhas, e a manicure que faz só unha não precisa da segunda.

A manicure pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz a manicure/pedicure independente no 9602-5/01. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Já a podologia não aparece no Anexo XI, e o podólogo não se enquadra como MEI por esse código. Quem trabalha com os dois serviços precisa separar o que pode ficar no MEI do que pede outra forma de empresa. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem trabalha em um salão por contrato de parceria é o profissional-parceiro da Lei 12.592/2012, e o art. 1º-A, §7º, permite que ele seja MEI. O contrato de parceria e o que ele muda para o salão estão em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o serviço de manicure não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é aí que a manicure cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O esmalte e o creme vendidos ao cliente são revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), em receita separada. Quando há parceria, o art. 13, §1º-A, da LC 123 diz que o valor repassado ao profissional-parceiro não integra a receita bruta de quem contrata.

A podologia não segue esse caminho. A LC 123 a cita no art. 18, §5º-B, XXI, e no §5º-M, o que a põe na regra do Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O que conferir antes de abrir a esmalteria?

A Lei 12.592/2012 reconhece o exercício da atividade de manicure e pedicure e, no art. 4º, manda os profissionais obedecerem às normas sanitárias, com esterilização de materiais e utensílios. A lei não cria conselho profissional para a atividade.

Quem atende em ponto próprio e quem atende em salão por parceria têm formas diferentes de receber, e as duas passam pelo cadastro. Em qualquer dos casos, o endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem atende em casa ou no domicílio do cliente deve conferir se o caso exige alvará, e as licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota ao cliente é a de serviço, emitida pelo município. O padrão nacional, que passa a valer para ME e EPP, está em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é incluir a podologia no cadastro da manicure por achar que "pé é pé". O IBGE separa as duas atividades, e a manicure que passa a tratar calos e unhas encravadas fica com atividade que o código dela não cobre.

O segundo é abrir só o 9602-5/01 e passar a vender esmalte e cosmético. A revenda é outra receita, com outro anexo, e precisa do código 4772-5/00.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O salão completo está em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da manicure?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A revenda de esmaltes e cremes está em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8690-9/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8690904, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 13, §1º-A, art. 18, §4º, I, §5º-B, XXI, §5º-M e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.592/2012, arts. 1º, 1º-A e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm