CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro

CNAE para escola profissionalizante: o código depende do curso. O técnico de nível médio é o 8541-4/00, e a qualificação profissional de nível básico, sem currículo regulamentado, fica no 8599-6/99 ou no 8599-6/04.

Quem pesquisa isso costuma ser o profissional que quer ensinar o ofício, como cabeleireiro, costura, segurança ou informática, ou o empresário que vai montar um centro de formação. A pergunta que decide o código é se o curso dá habilitação técnica reconhecida ou é um curso livre de qualificação.

Qual o CNAE para escola profissionalizante?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8541-4/00, educação profissional de nível técnico, para instituições com cursos que dão habilitação profissional a alunos do ensino médio ou egressos, com organização curricular própria.
• 8542-2/00, educação profissional de nível tecnológico, para cursos de nível superior destinados a egressos do ensino médio e técnico.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para capacitação profissional e gerencial.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino, cuja nota compreende a educação profissional de nível básico, que qualifica trabalhadores sem regulamentação curricular.
• 8599-6/03, treinamento em informática, para o curso de informática, que tem página própria.

O IBGE traz exemplos de cursos livres no 8599-6/99: cabeleireiro, corte e costura, culinária, estética, robótica, segurança e vigilante. Já o 8541-4/00 lista escolas técnicas comerciais, industriais e agrotécnicas, e o centro de ensino técnico, público ou particular.

A diferença prática é de enquadramento: o primeiro grupo é de escola com currículo próprio e habilitação, e o segundo, de curso de duração variável para qualificar quem já trabalha ou quer entrar no mercado.

Escola profissionalizante pode ser MEI?

O curso livre pode caber, e a escola técnica não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "professor particular independente" no 8599-6/99 e o "instrutor de cursos gerenciais independente" no 8599-6/04. O 8541-4/00 e o 8542-2/00 não constam.

A ocupação do MEI é a de quem ensina por conta própria. Uma escola com sala, vários professores e turmas simultâneas deve conferir os limites do MEI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o caso do professor que dá aula sozinho está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "escolas técnicas, profissionais e de ensino médio" e as "escolas livres" (art. 18, §5º-B, I). A escola profissionalizante, de nível técnico ou de qualificação, está nessa descrição.

Esse inciso não consta do §5º-M, então não há Fator R: o anexo é o III para o caso. A página do anexo é Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e o quadro das escolas está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz o item 8.02, instrução e treinamento de qualquer natureza. O efeito da reforma tributária sobre as escolas está em Reforma tributária na educação: o que muda para escolas e cursos.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a autorização. A LDB diz que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas condições como a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público (art. 7º, II). Para o curso técnico de nível médio, isso significa estar sob o sistema de ensino do estado.

O segundo é o tipo de curso. A LDB abrange a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, a educação profissional técnica de nível médio e a tecnológica de graduação (art. 39, §2º). A nota do IBGE diz que os cursos de qualificação de nível básico não estão sujeitos a regulamentação curricular.

O terceiro é a promessa. Anunciar "curso técnico" ou "diploma" sem a autorização é risco para a escola e para o aluno. A publicidade deve dizer o que o curso entrega.

O quarto é a cobrança. Matrícula, mensalidade e material didático têm de ser descritos na nota, e o roteiro de cursos está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a escola no 8541-4/00 por ser "profissionalizante", quando o curso é de qualificação. O IBGE reserva esse código a cursos com habilitação e organização curricular própria.

O segundo é o inverso: abrir no 8599-6/99 e vender "curso técnico" ao aluno. O cadastro descreve um curso livre, e o aluno espera um curso com habilitação.

O terceiro é misturar o treinamento de empresas com o curso aberto ao público. Treinar funcionários de um cliente costuma ser outro tipo de contrato, e o tema está em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto.

Como a WJR ajuda quem abre uma escola profissionalizante?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o curso livre vai virar técnico, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica a sua.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O curso de informática está em CNAE para escola de informática: o 8599-6/03, o instrutor MEI e quando a escola deixa de caber nele, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8541-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8541400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8542-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8542200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, I, e §5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 8.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.394/1996, LDB, arts. 7º, 39 e 42 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm