CNAE para consultório de psicologia: 8650-0/03

O CNAE para consultório de psicologia é o 8650-0/03, "atividades de psicologia e psicanálise", que serve tanto para o psicólogo que abre CNPJ sozinho quanto para a clínica com vários profissionais. Por ser profissão regulamentada, o consultório não pode ser MEI, e no Simples Nacional o anexo depende do Fator R: Anexo V com folha abaixo de 28% da receita e Anexo III a partir de 28%.

O que o CNAE para consultório de psicologia cobre

Na tabela do IBGE, a subclasse 8650-0/03 compreende as atividades de psicólogos e de psicanalistas. A lista de atividades da subclasse cita expressamente "psicologia; clínica, consultório, centro de" e também o consultório e a clínica de psicanálise. Ou seja, o mesmo código serve para a sala de um profissional e para a clínica com equipe.

A nota explicativa do IBGE traz uma exclusão importante: as atividades dos centros de assistência psicossocial ficam na subclasse 8720-4/01. Esse é o caso de locais que oferecem alimentação, supervisão e cuidados médicos junto com o acompanhamento psicológico. Consultório que só atende em sessões fica no 8650-0/03.

Se a dúvida é sobre o código do profissional autônomo, o passo a passo está em CNAE do psicólogo e como escolher o código: o principal, os secundários e o que cada um muda. Esta página trata do consultório como empresa: CNPJ, conselho, regime e ISS.

Quando o consultório também oferece fonoaudiologia ou terapia ocupacional, entram as subclasses próprias dessas profissões, 8650-0/06 e 8650-0/05. A combinação de várias áreas está explicada em CNAE para clínica multidisciplinar: códigos por área e o Fator R.

Psicólogo PJ ou clínica: o que muda na abertura

Quem atende sozinho pode abrir como empresário individual ou como sociedade limitada unipessoal. Quem divide o consultório com outros psicólogos e quer faturar junto precisa de contrato social com mais de um sócio; as cláusulas que mais pesam estão em Clínica de psicologia em sociedade: sociedade simples, limitada ou cada um por conta própria.

O endereço também conta. Atender em casa é possível em muitos casos, mas a prefeitura confere se o imóvel aceita a atividade. Os cuidados estão em Psicólogo em consultório na própria casa e CNPJ: o que muda no imposto e no endereço.

Falta o conselho profissional. A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro das empresas nas entidades que fiscalizam a profissão ligada à sua atividade básica. Para o consultório de psicologia, essa entidade é o Conselho Regional de Psicologia (CRP), e o roteiro do registro da pessoa jurídica está em Registro de pessoa jurídica no CRP: quem precisa, quais documentos e quanto vale o certificado.

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Por que o consultório de psicologia não pode ser MEI

O MEI só aceita as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a subclasse 8650-0/03 não aparece nessa lista. Psicologia é profissão regulamentada, e por isso o caminho é abrir microempresa. A explicação completa está em Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.

Simples Nacional: o Fator R decide entre o Anexo III e o V

A Lei Complementar 123/2006 cita a psicologia e a psicanálise no art. 18, § 5º-B, inciso XXI, que manda essas atividades para o Anexo III. Mas o § 5º-M, inciso I, diz que, quando a folha de salários for inferior a 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V.

O cálculo usa os valores dos doze meses anteriores ao período de apuração (§ 5º-K). Na prática, o consultório com folha baixa paga pelo Anexo V, e o que tem equipe registrada ou pró-labore relevante pode chegar ao Anexo III. O cálculo passo a passo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Fora do Simples, o Lucro Presumido usa base de 32% da receita para prestação de serviços em geral no IRPJ (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). A comparação entre os regimes para quem vive de honorário está em Lucro Presumido para profissional liberal: presunção, ISS e comparação com o Simples.

Como fica o ISS do consultório em São Paulo

Na lista nacional de serviços (LC 116/2003), a psicologia é o subitem 4.16. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, inciso I, alínea "a", aplica 2% aos serviços do item 4, que reúne os serviços de saúde.

Para a sociedade de profissionais, o art. 15 da mesma lei prevê regime especial de recolhimento para o subitem 4.16, com valores por faixa de receita bruta mensal. Se esse regime cabe no seu caso, o tema está em O que é sociedade uniprofissional e quando ela paga ISS fixo.

No Simples Nacional o ISS entra no DAS (LC 123, art. 13, VIII), pela parcela da tabela do anexo. Quando o paciente é empresa ou plano de saúde, pode haver retenção, explicada em Retenção de ISS em clínica de psicologia: quem retém, em São Paulo e no Simples.

O que conferir antes de abrir o CNPJ do consultório

Se o atendimento é só em sessões (8650-0/03) ou inclui outras profissões.
Se você vai abrir sozinho ou com outros psicólogos.
Se o endereço aceita a atividade na consulta da prefeitura.
O registro da empresa no CRP depois do CNPJ.
A estimativa de folha e pró-labore para o Fator R.
O regime de ISS: alíquota do município ou regime de sociedade.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Psicólogos e clínicas estão entre os clientes típicos do escritório, e o conteúdo do segmento está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório. A abertura em si é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Psicanalista usa o mesmo CNAE do psicólogo?+

Sim. A subclasse 8650-0/03 do IBGE compreende as atividades de psicólogos e de psicanalistas, inclusive o consultório e a clínica de psicanálise. O enquadramento no Simples segue o mesmo inciso XXI do § 5º-B do art. 18 da LC 123.

Consultório de psicologia pode ficar no Anexo III desde o início?+

Pode, se a folha dos doze meses anteriores somar 28% ou mais da receita bruta. Abaixo disso, a LC 123 manda para o Anexo V (art. 18, § 5º-M, I). Por isso o pró-labore e a equipe entram no planejamento da abertura.

Centro de atendimento psicossocial usa o 8650-0/03?+

Não. O IBGE exclui da subclasse 8650-0/03 os centros de assistência psicossocial, que ficam na 8720-4/01. Esses locais combinam acompanhamento psicológico com alimentação, supervisão e cuidados médicos.

Qual é a alíquota de ISS do psicólogo em São Paulo?+

Pela Lei municipal 13.701/2003, art. 16, I, "a", os serviços do item 4 da lista, onde está a psicologia (4.16), pagam 2%. No Simples Nacional, porém, o ISS é pago dentro do DAS, pela parcela do anexo.

O consultório precisa de registro no CRP além do CNPJ?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro das empresas no conselho que fiscaliza a profissão da sua atividade básica. Para a psicologia, o registro da pessoa jurídica é feito no Conselho Regional de Psicologia.

CNAE para consultório de psicologia: código, Simples e ISS em São Paulo