Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e a saída

Psicólogo pode ser MEI? Não: o MEI só pode exercer as ocupações que o Comitê Gestor do Simples Nacional autoriza, e a psicologia não está na lista.

Se você atende em consultório, em casa ou online e queria o CNPJ barato do MEI, a conta precisa de outro desenho. Esta página mostra por que a lei fecha essa porta, qual é o enquadramento do consultório com CNPJ e o que fazer enquanto você atende como pessoa física.

Psicólogo pode ser MEI? Por que a lista do MEI não inclui a psicologia

O MEI não escolhe a atividade livremente. O art. 18-A, §4º-B, da LC 123/2006 manda o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determinar as atividades autorizadas, "de forma a evitar a fragilização das relações de trabalho". A lista oficial está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, em duas tabelas de ocupações.

A atividade de psicólogo e psicanalista tem o CNAE 8650-0/03 na classificação do IBGE, e esse código não aparece no Anexo XI. A lista inclui comerciantes, artesãos, reparadores e alguns prestadores de serviço, mas não as profissões de saúde regulamentadas.

Por isso este artigo não fala em limite de faturamento do MEI: ele só importa para quem pode ocupar essa figura, e o psicólogo não pode.

Se não é MEI, qual CNPJ o psicólogo abre?

O psicólogo pode ter CNPJ. A LC 123, art. 3º, trata como microempresa ou empresa de pequeno porte o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade simples, desde que registrados, e todos podem optar pelo Simples Nacional.

Na prática, o consultório de uma pessoa só costuma escolher entre empresário individual e sociedade limitada unipessoal. A diferença entre as duas está em Empresário individual ou SLU: qual abrir quando você vai empreender sozinho. Quando há mais de uma pessoa, o tipo de sociedade muda, e isso está em Clínica de psicologia em sociedade: sociedade simples, limitada ou cada um por conta própria.

Os dois caminhos têm em comum um passo que o MEI não exigiria: o registro da pessoa jurídica no conselho, tema de Registro de pessoa jurídica no CRP: quem precisa, quais documentos e quanto vale o certificado.

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Em qual anexo do Simples o consultório cai?

A psicologia consta do art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123, que reúne as atividades tributadas pelo Anexo III. O texto lista "psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite".

Essa redação foi dada pela LC 155/2016. Antes dela, a psicologia estava na lista que ia para o Anexo V, e hoje o inciso correspondente do §5º-I está revogado. O efeito prático é que, pela lei, o consultório de psicologia não passa pela regra do Fator R: a atividade já nasce no Anexo III.

Como o Simples muda a alíquota conforme a receita dos últimos 12 meses, a tabela completa e a forma de calcular estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está. O que a página de venda do segmento diz sobre CNPJ e Simples está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório.

Como comparar o carnê-leão com o CNPJ antes de decidir?

A decisão entre continuar como pessoa física e abrir CNPJ é uma conta, e ela tem três entradas. A primeira é o quanto o consultório recebe por mês: a Lei 15.270/2025 criou, desde janeiro de 2026, uma redução que faz o imposto do carnê-leão ser zero para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 mensais.

A segunda é o que o consultório gasta: o livro-caixa deduz despesas como o aluguel da sala. A terceira é quem paga o psicólogo, porque paciente que paga por empresa ou convênio muda a rotina de documentos e retenções.

Com essas três entradas, a comparação deixa de ser uma regra de bolso e vira número. O CNPJ costuma pesar quando o faturamento sobe, quando entra mais de um profissional ou quando o convênio exige nota fiscal, e o que cada um desses cenários pede está nos artigos desta seção.

E enquanto eu atendo como pessoa física?

Quem atende sem CNPJ não fica fora do sistema. Dois pontos fazem parte da rotina:

o carnê-leão, que é o imposto de renda mensal de quem recebe de pessoa física, pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento;
o recibo eletrônico do Receita Saúde, obrigatório desde 1º de janeiro de 2025 para psicólogos que atendem como pessoa física.

O passo a passo do carnê-leão está em Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês. Antes de abrir qualquer CNPJ, vale comparar o que o carnê-leão custa hoje com o que o CNPJ custaria.

O que fazer se eu já abri um MEI?

Quem já abriu um MEI e atende como psicólogo está numa situação de enquadramento, não de detalhe de nota fiscal. A ocupação que o MEI declara precisa estar na lista do Anexo XI, e o que acontece com o CNPJ depende de como ele foi aberto e do que foi faturado.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz o caminho mais seguro para o seu. Em geral, a conversa passa por conferir o CNAE cadastrado, as notas emitidas e o que fazer para sair do MEI com o menor atrito.

A saída do MEI para a microempresa tem regras próprias, explicadas em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio, e a lista de ocupações que o MEI aceita está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a WJR entra nessa decisão?

Psicólogos estão entre os clientes típicos da WJR, escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência. O atendimento é presencial e online, e o time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da sua empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Nele a conta do seu consultório é feita com os seus números, e o enquadramento no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo é uma das respostas que você leva.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode abrir MEI?+

Não. O MEI só pode exercer as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a psicologia (CNAE 8650-0/03) não consta dessa lista.

Qual é o CNAE do psicólogo?+

É o 8650-0/03, "atividades de psicologia e psicanálise", segundo a classificação do IBGE. A atividade abrange psicólogos e psicanalistas.

Psicólogo com CNPJ paga imposto em qual anexo do Simples?+

No Anexo III. A psicologia está no art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006, incluído pela LC 155/2016.

Psicólogo precisa de CNPJ para atender?+

Não. O psicólogo pode atender como pessoa física, com recibo do Receita Saúde e carnê-leão, ou como pessoa jurídica. A escolha depende de quanto ele fatura e de como atende.

Psicólogo pode ter CNPJ de empresa individual?+

Sim. A LC 123, art. 3º, considera microempresa ou empresa de pequeno porte o empresário individual registrado, e ele pode optar pelo Simples Nacional.

Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório