CNAE para controle de acesso e catracas: 4321-5/00

O CNAE para controle de acesso e catracas é o 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, quando a empresa instala e mantém o sistema sem monitorar, porque a nota do IBGE inclui os sistemas de controle eletrônico e automação predial. Se a empresa também monitora os acessos à distância, o código passa a ser o 8020-0/01, e a atividade entra nas regras da Lei 14.967/2024.

Qual é o CNAE para controle de acesso e catracas?

A nota do IBGE diz que a 4321-5/00 compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de eletricidade, cabos de comunicação e informática, sistemas de alarme contra roubo e sistemas de controle eletrônico e automação predial. A lista de atividades cita a instalação e manutenção de automação predial, de câmeras de segurança em edificações e de equipamentos de intercomunicação.

Catraca com leitor de cartão, fechadura eletrônica de porta, biometria na recepção e interfone com abertura remota estão nesse universo. Quem instala câmeras e alarmes tem página própria em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal, e quem trabalha com portões e cercas em CNAE para portões automáticos e cercas elétricas: o 4321-5/00 cobre o portão, e a cerca precisa de conferência.

Quando o código muda para monitoramento

A mesma nota da 4321-5/00 exclui o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, com a instalação e a manutenção ligadas a ele. Esse serviço vai para o 8020-0/01, atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.

A nota da 8020-0/01 confirma o desenho. A subclasse compreende as unidades que monitoram sistemas de segurança eletrônicos, podendo vender os aparelhos necessários e manter os equipamentos. Ela não compreende a instalação de sistemas de segurança sem monitoramento, que fica no 4321-5/00, nem a venda de sistemas e trancas sem monitoramento, que vai para o comércio. A portaria remota com central de imagens tende a cair aqui. O tema de quem monitora alarmes está em CNAE para monitoramento de alarmes: o código da central, a autorização e o MEI.

Existe também a 8020-0/02, outras atividades de serviços de segurança, que compreende a instalação, reparação e ajuste de cofres, trancas e travas de segurança, mecânicos ou eletrônicos.

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O que a Lei 14.967/2024 exige de quem monitora

A Lei 14.967/2024, art. 5º, VI, inclui o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança entre os serviços de segurança privada. O art. 7º diz que esse serviço compreende o projeto, a locação, a comercialização, a instalação, a manutenção e a assistência técnica dos equipamentos.

Duas consequências práticas:

O art. 4º exige autorização prévia da Polícia Federal para prestar serviço de segurança privada.
O art. 14, III, fixa capital social mínimo integralizado de R$ 146.000,00 para as empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança privada.

O art. 24 define a empresa de monitoramento como a que presta esses serviços, "exceto quanto à comercialização isolada de produtos". Quem só vende catracas, sem monitorar, não é empresa de monitoramento.

Instalador de controle de acesso pode ser MEI?

Pode, se não monitorar. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações úteis:

"instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente", no 4321-5/00, com ISS.
"instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente", no 8020-0/02, com ISS.

A 8020-0/01 não tem ocupação no Anexo XI. Quem monitora abre ME. As condições do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A instalação de catracas e controles de acesso entra aí. O anexo está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A venda do equipamento é outra receita. A revenda de mercadoria vai ao Anexo I, pelo § 4º, I. Uma empresa que vende a catraca e cobra a instalação separa as duas receitas, cada uma no seu anexo.

O monitoramento não é citado pelo nome na LC 123. O § 5º-C, VI, fala de vigilância, limpeza e conservação, e o enquadramento do monitoramento eletrônico depende de como o serviço é descrito e prestado.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a empresa vai só instalar, também vender ou também monitorar.
Inclua o código de comércio se vender equipamentos com frequência.
Se for monitorar, leia os requisitos da autorização da Polícia Federal e do capital mínimo.
Separe nos contratos a venda, a instalação e a manutenção mensal.
Confira a inscrição estadual se houver venda de mercadoria.

Quem distribui equipamentos para instaladores vê o tema em CNAE para distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica: CFTV, alarmes e interfones. Condomínios, que são clientes frequentes, têm conteúdo em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Instalar catraca em academia usa o 4321-5/00?+

Usa, se a empresa só instala e mantém o equipamento. A nota do IBGE inclui os sistemas de controle eletrônico e automação predial em todos os tipos de construções.

Portaria remota é controle de acesso ou monitoramento?+

Quando a empresa acompanha os acessos à distância por uma central, o serviço tende a ser monitoramento, no 8020-0/01. A nota da 4321-5/00 exclui o monitoramento remoto de sistemas eletrônicos de segurança.

Empresa de monitoramento precisa de autorização da Polícia Federal?+

Sim. O art. 4º da Lei 14.967/2024 exige autorização prévia da Polícia Federal para os serviços de segurança privada, e o art. 5º, VI, inclui o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança.

Vender catraca sem instalar exige qual código?+

Um código de comércio. A nota da 8020-0/01 manda a venda de sistemas de segurança sem monitoramento para as divisões 46 e 47, de atacado e varejo.

Instalador MEI pode vender a catraca junto?+

A ocupação de instalador no Anexo XI é de serviço, com ISS. Para vender o equipamento com frequência, o MEI precisa de uma ocupação de comércio compatível no cadastro.

CNAE para controle de acesso e catracas: instalar, vender ou monitorar