CNAE para consultoria educacional: 8550-3/02

O CNAE para consultoria educacional e gestão escolar é o 8550-3/02, atividades de apoio à educação, que compreende gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência ao sistema e ao processo educacional em planejamento, organização, controle e finanças. A consultoria de gestão comum, 7020-4/00, exclui esse serviço de forma expressa.

O que o 8550-3/02 cobre

A nota da subclasse cita quatro grupos de atividades: a consultoria e assistência ao sistema e ao processo educacional, as agências de integração universidade-empresa, os serviços de testes vocacionais e os serviços de avaliação educacional. Também compreende as agências de intercâmbio de estudantes e as fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde.

Na lista de atividades do IBGE aparecem:

assessoria e consultoria em assuntos educacionais e em pedagogia
assessoria pedagógica e consultoria em educação
avaliação educacional
psicopedagogia e neuropsicopedagogia
integração empresa-escola e agenciamento de estágio
intercâmbio de estudantes e intercâmbio cultural

Quem implanta projeto pedagógico, organiza a gestão financeira de uma escola, prepara a escola para avaliações externas ou faz diagnóstico de aprendizagem está nesse código.

CNAE para consultoria educacional e gestão escolar: por que não 7020-4/00

Muita gente registra consultoria educacional como consultoria em gestão empresarial. A nota da 7020-4/00 lista o que ela não compreende, e entre os itens está "as atividades de assessoria e consultoria ao sistema e ao processo educacional (8550-3/02)".

Isso vale mesmo quando o trabalho é de gestão pura numa escola: orçamento, matrícula, inadimplência, processos. O cliente é uma instituição de ensino e o serviço é ao processo educacional, então a CNAE manda para o 8550-3/02. Se o mesmo consultor atende também empresas de outros setores, a 7020-4/00 entra como secundária. O segmento de consultores está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

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O que fica fora do 8550-3/02

A nota exclui a administração de caixas escolares, que é a 8550-3/01, e as fundações de apoio à pesquisa na área de saúde, que estão na 8660-7/00.

Dar aula não é consultoria. A escola em si tem o código da etapa de ensino; um exemplo está em CNAE para escola bilíngue: o código vem da etapa de ensino, e não do idioma. Treinamento de equipes de empresas é outra atividade, explicada em CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto. Se a consultoria também ministra cursos abertos, a atividade de ensino entra como secundária.

Simples Nacional e Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, IX, lista "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" entre as atividades do Anexo V. A consultoria educacional tende a se encaixar nesse inciso. Pelo § 5º-J, a tributação vai ao Anexo III quando a folha dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.

Consultoria com poucos profissionais e pouca folha tende a ficar no Anexo V, a menos que o pró-labore seja ajustado. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e as faixas do Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Agências de intercâmbio e de integração empresa-escola usam o mesmo código, mas a natureza da receita pode ser diferente: parte do valor recebido do aluno pode ser repasse a escolas e famílias no exterior. Isso pede contrato claro e contabilização separada do que é receita própria.

Duas atividades do mesmo código têm páginas próprias, com o detalhe de cada mercado. A agência de intercâmbio está em CNAE para agência de intercâmbio: o 8550-3/02, o código de viagens e o cadastro no Ministério do Turismo. Testes vocacionais e orientação de carreira, que a nota do 8550-3/02 também cita, estão em CNAE para orientação vocacional e de carreira: teste, consultoria ou psicologia. Esta página trata do consultor que atende a escola e a rede de ensino, e não o aluno.

Pode ser MEI?

Não. O 8550-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A consultoria educacional precisa de ME, EPP ou outro porte. Para quem dá aulas particulares como autônomo, a situação é outra e passa por códigos de ensino.

Contratos com escolas e redes

O cliente típico é escola particular, rede de ensino ou mantenedora. Contratos costumam ser por projeto ou mensais, com entregas como diagnóstico, plano de ação e acompanhamento. Escreva no contrato o escopo, as entregas e o que fica de fora, para a nota sair com a descrição correta. Em projetos longos, combine também como serão medidas as etapas e quando cada parcela vira nota, para o caixa acompanhar o trabalho.

O serviço é tributado pelo ISS, emitido em NFS-e. Quando o cliente é órgão público, a contratação segue as regras de licitação e pode haver retenções. O universo de escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

O que conferir antes de abrir

Se o objeto social descreve consultoria ao sistema e ao processo educacional.
Se o CNAE principal é o 8550-3/02, e não o 7020-4/00.
Se haverá cursos, avaliação, intercâmbio ou agenciamento de estágio.
Qual pró-labore faz sentido para o Fator R.
Como os contratos descrevem escopo e entregas.

O objeto social bem escrito está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Consultoria em gestão escolar usa 7020-4/00?+

Não. A nota da 7020-4/00 exclui a assessoria e consultoria ao sistema e ao processo educacional, que fica no 8550-3/02.

Psicopedagogia está no 8550-3/02?+

Está. A lista de atividades do IBGE traz psicopedagogia e neuropsicopedagogia no 8550-3/02.

Consultoria educacional pode ser MEI?+

Não. O 8550-3/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Consultoria educacional paga Anexo III ou V?+

Consultoria e gestão estão no § 5º-I do art. 18 da LC 123, no Anexo V. Com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, vai ao Anexo III.

Agência de intercâmbio usa o mesmo código?+

Usa. A nota do 8550-3/02 compreende as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes.

CNAE para consultoria educacional e gestão escolar: 8550-3/02, e não 7020-4/00