CNAE para consultoria em eficiência energética

O CNAE para consultoria em eficiência energética tende a ser a subclasse 7112-0/00, de serviços de engenharia, quando o trabalho é diagnóstico técnico, projeto de melhoria e laudo, com a 7119-7/99 para serviços técnicos de engenharia sem código específico. Se a consultoria faz medições e testes como serviço principal, a 7120-1/00 entra na conta, e o enquadramento no Simples segue o Fator R.

Qual é o CNAE para consultoria em eficiência energética?

A tabela do IBGE não tem subclasse com o nome "eficiência energética". Por isso o código vem da natureza do trabalho. Quase sempre é um trabalho de engenharia: levantar cargas, analisar contas de energia, propor troca de equipamentos, projetar automação e acompanhar a execução.

A nota da 7112-0/00 compreende os serviços técnicos de engenharia, com elaboração e gestão de projetos e inspeção técnica em engenharia elétrica, mecânica, industrial, ambiental e outras. Também inclui a supervisão e o gerenciamento de projetos e a vistoria, perícia, avaliação, laudo e parecer técnico de engenharia. A lista traz itens como "engenharia consultiva" e "elaboração de projetos para instalações elétricas fotovoltaicas".

A 7119-7/99 é a de atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente. A nota compreende outros serviços técnicos especializados relacionados à engenharia e arquitetura, além de aerofotogrametria e projetos de gestão de águas. Ela serve como secundária para serviços técnicos que não se encaixam no 7112-0/00.

Medição, teste e consultoria de gestão: quando o código muda

Três situações pedem atenção:

Campanhas de medição e testes de desempenho: a 7120-1/00 compreende testes físicos e analíticos de materiais e produtos, incluindo testes de desempenho de máquinas e motores. A nota da 7112-0/00 manda esses testes para lá.
Consultoria de gestão de custos sem engenharia: a 7020-4/00 é a de consultoria em gestão empresarial, mas a própria nota exclui a consultoria de engenharia, que fica no grupo 71.1.
Execução das obras e instalações: fica na seção F, fora da 7112-0/00, segundo a nota.

Quem propõe e também instala, por exemplo um sistema fotovoltaico, soma o código de instalação; o caso está em CNAE para instalação de energia solar: instalar painel, projetar e vender equipamento são três atividades. Quem projeta sistemas de ar condicionado como foco do negócio tem o ângulo em CNAE para projetos de climatização e HVAC: projeto, instalação e manutenção. Laudos de edificações estão em CNAE para inspeção predial e laudos de engenharia: 7112-0/00 ou 7119-7/99?.

Ter vários códigos é comum, e o principal é o de maior receita, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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Como fica a consultoria em eficiência energética no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V, entre outras, as atividades de engenharia, medição, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas (inciso VI) e as de consultoria, gestão, organização, controle e administração (inciso IX). Qualquer que seja o código escolhido entre os citados, a leitura vai para esse parágrafo.

O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta, calculada com os 12 meses anteriores (§ 5º-K). Uma consultoria com engenheiros registrados costuma ter folha alta e pode ficar no Anexo III. Quem trabalha sozinho e tira pouco pró-labore tende ao Anexo V. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela do anexo em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Contrato por resultado: atenção à receita

Algumas consultorias cobram uma parte da economia que o cliente obtém na conta de energia. Esse modelo é comum, mas muda a forma de faturar. O momento da receita depende de como o contrato define a apuração da economia e a emissão da nota, e o valor varia.

O contrato precisa definir como a economia é medida, quem confere e quando a nota sai. Sem isso, a empresa fatura menos do que deveria em um mês e mais em outro, e o Fator R oscila. Quando a consultoria também financia equipamentos do cliente, a operação muda de natureza e pede análise própria.

Consultoria em eficiência energética pode ser MEI?

Não. As subclasses 7112-0/00, 7119-7/99 e 7120-1/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. Além disso, engenharia é profissão regulamentada. A consultoria abre como ME, sozinha ou com mais de um sócio.

Registro no CREA

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois do registro nos Conselhos Regionais, com o dos profissionais do seu quadro técnico. Uma consultoria que assina diagnósticos e projetos de engenharia precisa desse registro e de um responsável técnico. Os temas de rotina da área estão em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

O que conferir antes de abrir

Escopo: diagnóstico, projeto, medição, gestão do contrato de energia ou execução.
Responsável técnico: engenheiro com registro no conselho.
Modelo de cobrança: valor fixo, por etapa ou por resultado.
Equipe e pró-labore: definem o anexo pelo Fator R.
Instalação: se houver, entra código da seção F.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para eficiência energética?+

Não. O código vem da natureza do serviço, em geral a 7112-0/00 para engenharia e a 7119-7/99 para serviços técnicos sem código próprio.

Consultoria energética pode usar a 7020-4/00?+

Só sem engenharia. A nota da 7020-4/00 exclui a consultoria de engenharia e outras atividades técnicas do grupo 71.1.

A consultoria em eficiência energética tem Fator R?+

Tem. Engenharia, medição e consultoria estão no § 5º-I da LC 123/2006, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha de 28% ou mais.

Quem só faz medições usa qual código?+

Tende a ser a 7120-1/00, de testes e análises técnicas, que inclui testes de desempenho de máquinas e motores, quando o serviço é teste físico ou analítico.

A consultoria precisa de engenheiro responsável?+

Se presta serviços de engenharia, sim. A Lei 5.194/1966, art. 59, exige o registro da empresa e do quadro técnico no conselho regional.

CNAE para consultoria em eficiência energética: engenharia, serviço técnico ou gestão?