CNAE para orientação vocacional e de carreira

O CNAE para orientação vocacional e de carreira é o 8550-3/02, atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, porque a nota do IBGE inclui os serviços de testes vocacionais e de avaliação educacional. Antes do código, porém, vale saber quem atende: a orientação profissional feita com métodos e técnicas psicológicas é função privativa do psicólogo.

Qual é o CNAE para orientação vocacional e de carreira?

A nota do IBGE diz que a 8550-3/02 compreende as atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestadas ao sistema e ao processo educacional, as agências de integração universidade-empresa, os serviços de testes vocacionais e os serviços de avaliação educacional. Compreende também as agências de intercâmbio de estudantes.

A lista de atividades cita a assessoria e consultoria em assuntos educacionais, a assessoria pedagógica, a psicopedagogia e a neuropsicopedagogia, além dos testes vocacionais. É o código da empresa que aplica avaliações de interesse e aptidão para estudantes, orienta a escolha do curso e acompanha o aluno no vestibular.

A consultoria educacional prestada a escolas, que usa o mesmo código com outro foco, tem página em CNAE para consultoria educacional e gestão escolar: 8550-3/02, e não 7020-4/00.

Orientação vocacional é atividade do psicólogo?

Em parte. A Lei 4.119/1962, art. 13, § 1º, diz que constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.

Na prática, isso separa dois serviços:

Com técnicas psicológicas: testes psicológicos, avaliação de personalidade e diagnóstico. Só o psicólogo faz.
Sem técnicas psicológicas: informação sobre cursos e profissões, mentoria de carreira, planejamento de estudos. Outros profissionais podem prestar.

O psicólogo que abre empresa para orientação profissional usa o código da psicologia, explicado em CNAE do psicólogo e como escolher o código: o principal, os secundários e o que cada um muda. Descreva o serviço com clareza no objeto social para não misturar as duas coisas.

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E o coach ou mentor de carreira para adultos?

Quem trabalha com profissionais em transição de carreira, com programas em grupo, workshops e treinamentos, pode encaixar parte do serviço na 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. A nota dessa subclasse exclui a educação profissional de nível técnico e tecnológico, o ensino médio e a educação superior.

A diferença prática é o formato. Sessões individuais de orientação ficam mais perto da 8550-3/02. Turmas e cursos de desenvolvimento profissional ficam mais perto da 8599-6/04. Uma empresa que faz as duas coisas pode ter um código principal e outro secundário. A nota fiscal de cursos e mentorias tem regras próprias, explicadas em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Orientação vocacional pode ser MEI?

A 8550-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a orientação vocacional não pode ser registrada como MEI nesse código. O Anexo XI traz "instrutor(a) de cursos gerenciais independente", no 8599-6/04, com ISS, que cobre só a parte de cursos.

O psicólogo também não consta do Anexo XI e, por isso, não abre MEI, como mostra Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita a orientação vocacional pelo nome, e o anexo depende do enquadramento:

Psicólogo: a psicologia está no art. 18, § 5º-B, XXI, e o § 5º-M, I, manda ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita e ao Anexo III a partir de 28%. É o Fator R, de Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Consultoria: o § 5º-I, IX, cita consultoria, gestão e organização, no Anexo V, com o Anexo III pelo § 5º-J quando a folha chega a 28%.
Cursos gerenciais e escolas livres: estão no § 5º-B, I, no Anexo III.

Por isso a descrição do serviço no contrato e na nota é decisiva para o imposto.

Atendimento online e pacotes para famílias

Boa parte da orientação vocacional é vendida em pacotes: algumas sessões com o estudante, uma devolutiva com a família e um relatório final. O pacote pode ser pago de uma vez ou parcelado. Combine com o contador em que momento a receita será reconhecida e como a nota será emitida, por sessão ou pelo pacote.

O atendimento por vídeo não muda o código. Ele amplia o público para outras cidades, e a nota continua saindo pela empresa, com a descrição do serviço prestado.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se haverá aplicação de testes psicológicos e quem vai aplicar.
Se houver psicólogo responsável, veja o registro da empresa no conselho regional.
Separe orientação individual, cursos e programas em grupo.
Escreva o objeto social sem prometer diagnóstico se não houver psicólogo.
Simule o Fator R antes da opção pelo Simples.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Conteúdo para quem ensina e orienta está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III e em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Teste vocacional tem CNAE próprio?+

Não tem subclasse só para ele. Os serviços de testes vocacionais estão na nota da 8550-3/02, atividades de apoio à educação, junto com a avaliação educacional e a consultoria em educação.

Quem não é psicólogo pode fazer orientação vocacional?+

Pode prestar orientação sem métodos e técnicas psicológicas, como informação sobre cursos e mentoria de carreira. O uso dessas técnicas para orientação e seleção profissional é privativo do psicólogo, pela Lei 4.119/1962, art. 13, § 1º.

Coach de carreira usa o 8550-3/02?+

Para orientação individual de estudantes, o 8550-3/02 é o mais próximo. Para treinamentos e programas em grupo de desenvolvimento profissional, a 8599-6/04 descreve melhor o serviço.

Orientador vocacional paga Anexo III ou V?+

Se for psicólogo, segue o Fator R do § 5º-M, I, da LC 123/2006. Se o serviço for tratado como consultoria, o § 5º-I, IX, leva ao Anexo V, com Anexo III quando a folha chega a 28% da receita.

CNAE para orientação vocacional e de carreira: teste, consultoria ou psicologia