CNAE para confecção de roupas infantis: 1412-6/01

O CNAE para confecção de roupas infantis é o 1412-6/01, que o IBGE descreve como a confecção de vestuário masculino, feminino e infantil, inclusive roupas para recém-nascidos. É código de indústria, para quem produz; a loja que só revende moda infantil usa código de comércio.

Qual é o CNAE para confecção de roupas infantis?

A subclasse 1412-6/01 compreende a confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil, como blusas, camisas, vestidos, saias, calças e casacos, feitos com qualquer material: tecidos planos, tecidos de malha e couro. A nota cita de forma expressa a confecção de roupas para recém-nascidos.

A lista de atividades do IBGE traz várias descrições para crianças:

blusas, blusões e camisas esporte para crianças;
calças compridas para crianças;
calções, shorts e semelhantes para crianças;
camisa social para crianças;
capas de material plástico para crianças.

A subclasse compreende também a montagem de blusas, camisas, vestidos, calças e outras peças. A confecção em geral é tema de CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha; aqui o foco é a fábrica de moda infantil.

O que fica fora do 1412-6/01

A nota explicativa exclui três atividades, e a lista de subclasses mostra outras duas que confundem:

malharia e tricotagem: os artigos produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias, ficam no 1422-3/00. Quem tece a malha e faz a peça não usa o 1412-6/01;
roupas profissionais: uniformes e macacões vão para o 1413-4/01;
conserto de roupa: fica no 9529-1/99;
sob medida: a confecção sob medida é o 1412-6/02;
facção: quem só costura para outra confecção, sem vender a peça própria, tem a subclasse 1412-6/03, facção de peças do vestuário.

E o pijama infantil? A lista do IBGE coloca "pijamas adultos ou infantis" na 1411-8/01, de roupas íntimas. A confecção que faz pijama junto com roupa de dia precisa dos dois códigos. A regra de vários códigos está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias. Uniformes escolares e esportivos são tema de CNAE para fábrica de uniformes esportivos: 1412-6/01, 1413-4/01 e sublimação.

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Confecção de roupas infantis pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente", na subclasse 1412-6/01, contribuinte de ISS e de ICMS. Para quem faz sob medida, há "costureiro(a) de roupas sob medida" e "alfaiate", na 1412-6/02.

O MEI tem teto de receita e limite de empregado, com mudanças da LC 238/2026; os números ficam em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a confecção infantil no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II. É o caso da confecção que vende as peças que produziu, para lojas ou para o consumidor. Os detalhes estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do DAS. Se a confecção também revende peças compradas prontas, essa receita vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). E a facção que cobra pela costura de peças de outra empresa tem receita de natureza diferente, que o contador enquadra na apuração do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Confecção ou loja de moda infantil?

O mesmo empreendedor muitas vezes faz as duas coisas: produz parte das peças e revende marcas de terceiros na loja. Cada receita tem código e anexo próprios. A loja de roupas é tema de CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

Um teste simples ajuda: se a peça sai da sua mesa de corte e costura, é confecção. Se chega pronta do fornecedor, em regra é revenda, mesmo com a etiqueta da sua marca. Quando a peça é cortada por você e costurada por facção contratada, a confecção tende a continuar sendo sua, e o contrato com a facção deve deixar isso claro.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O que você produz: roupa de dia, pijama, uniforme ou malha própria.
Quem costura: equipe própria ou facções.
Revenda: peças de terceiros pedem código de comércio.
Inscrição estadual: quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS.
Endereço: confirme se o local comporta a atividade industrial no zoneamento do município.

Outras dúvidas de quem produz estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. O serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo cuida do contrato social e das inscrições.

Erros comuns na confecção infantil

O erro mais comum é abrir só com código de loja e produzir no fundo do comércio. A receita da produção vai lançada como revenda, e o anexo do Simples sai errado. O contrário também aparece: registrar indústria e comprar tudo pronto.

Outro erro é esquecer o pijama e a roupa íntima infantil, que têm código próprio, ou registrar a malharia no código de confecção quando a empresa tece a própria malha. E quem contrata facção sem contrato escrito perde a prova de quem fez o corte, quem forneceu o tecido e quem vendeu a peça.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Roupa de bebê usa o mesmo CNAE da roupa infantil?+

Sim. A nota do 1412-6/01 cita expressamente a confecção de roupas para recém-nascidos, junto com o vestuário infantil.

Pijama infantil entra no 1412-6/01?+

Não. A lista do IBGE coloca "pijamas adultos ou infantis" na 1411-8/01, de roupas íntimas. A confecção que faz os dois usa os dois códigos.

Posso abrir MEI para fazer roupa infantil?+

Sim. A ocupação "costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente", na 1412-6/01, está no Anexo XI, com ISS e ICMS.

Quem só costura para outras confecções usa qual código?+

A facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, tem subclasse própria, a 1412-6/03. É diferente de quem vende a peça pronta.

Confecção de roupas infantis tem Fator R?+

Não. O Fator R vale só para serviços dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123. A venda do que a confecção produz vai ao Anexo II.

CNAE para confecção de roupas infantis: código da fábrica e do MEI